De 20 a 29 de junho, equipes de técnicos das superintendências de Biodiversidade e Áreas Protegidas e de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), homens do Batalhão de Policiamento Ambiental e Corpo de Bombeiros se deslocaram para o Parque Estadual do Mirador para ação de fiscalização no Parque e orientação à comunidade que reside no local.
O Parque Estadual do Mirador é composto por seis postos avançados de pesquisa: Mosquito, Geraldina, Zé Miguel, Cágado, Mel e Aldeia; distribuídos em pontos estratégicos, construídos nas delimitações para orientar as comunidades e serem pontos para o alojamento de equipes de pesquisa e fiscalização existentes. Durante 10 dias foram feitas visitas de análise em todos os postos do Parque e levantamento das principais problemáticas nos povoados em torno dos mesmos.
“Durante as ações de fiscalização e sensibilização ocorre uma intensa comunicação com a população, com o foco na educação ambiental das famílias com conversas informais sobre a importância da manutenção e ações mitigadoras dentro do Parque. É perceptível que a base econômica da população é a lavoura principalmente de mandioca, essas famílias são informadas sobre possíveis infrações que poderiam estar cometendo, recebendo soluções alternativas para amenizar os impactos”, explicou a Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da SEMA, Janaina Dantas.
Além disso, houve ronda nas comunidades para ordenar algumas atividades (roça, criações de animais domésticos como suínos e bovinos), e coleta de informações sobre os possíveis infratores que vivem no entorno do Parque; feitas barreiras para coibir caçadores nos pontos mais críticos, onde são realizados caças de animais silvestres. Verificadas as irregularidades foram emitidos autos de notificação para os moradores para retirarem excesso de cabeças de gados presentes no local, e derrubamento de cercas onde são feitas áreas de pastagem para a criação dos mesmos; levantamento das residências desabitadas, e busca de informações de moradores invasores de cidades adjacentes a referida UC.
“As barreiras para coibir os caçadores são importantes, visto que com as apreensões mostra que o Estado está presente, e faz com que os caçadores se sintam ameaçados devido à repercussão das ações. Outro grande problema que temos é a questão dos bovinos observada dentro do Parque. Por isso, pedimos para serem retiradas 300 cabeças de gados identificados dentro da área, além de retirarem cercas demarcando áreas com tamanhos de 40 hectares somados”, realçou a superintendente.
Também foram vistoriadas as áreas para a realização de Curso de Combate a Incêndio Florestal pelos Bombeiros, onde serão realizadas várias atividades como: acero, prática de salvamento em rios, educação ambiental com a comunidade, dentre outras. A equipe, ainda, efetuou fiscalização de desmatamento dentro da unidade, verificando e disciplinando alguns moradores com suspeita de terem motosserra dentro de suas residências, assim como fez o levantamento das principais dificuldades que os guardas-parque tem em relação aos postos de pesquisa, problemas para coibir infratores.
Durante a ação, foram aplicados sete autos de notificação nos infratores com problemas mais críticos na unidade. Nesses autos foram dados dez dias para cumprirem com o mandato, caso descumpram, estes poderão ser revestidos em multas e apreensão de materiais; foram apreendidas duas armas, sendo uma espingarda bate-bucha e um revolver calibre 38; uma pessoa foi encaminhada para delegacia de polícia, e foi aberto um inquérito por este portar uma arma e não ter o porte. Na delegacia os familiares pagaram fiança e o infrator foi liberado.
As ações de fiscalização realizadas confirmam que a cultura alimentar da população, a condição social dos infratores, o baixo nível de escolaridade e a preferência, têm contribuído, significativamente, para cometimento de crimes contra a fauna silvestre. Neste sentido, ações de conservação, através da Educação Ambiental, são extremamente necessárias, para não haver comprometimento da fauna da região, principalmente aquelas ameaçadas de extinção.
O Brasil possui uma das biotas mais notáveis do planeta, mas ela tem sido degradada de forma dramática. Um indicativo disso é a acelerada perda da vegetação nativa dos biomas e a lista de espécies com populações extremamente reduzidas registradas na última revisão da fauna brasileira ameaçada de extinção. Uma das formas mais reconhecidas e utilizadas para garantir a proteção dessas espécies e de ecossistemas são as chamadas Unidades de Conservação (Ucs), que são legalmente instituídas pelo poder público.
“O Maranhão, por ser um Estado de transição geográfica entre três macrorregiões brasileiras (norte, nordeste e centro-oeste) é muito representativo com relação à biodiversidade, com várias espécies endêmicas e diferentes ecossistemas, dos quais grande parte foi transformada em Áreas Protegidas, a justificativa é a importância para formação de corredores ecológicos, influenciando assim no processo de distribuição das espécies e na dinâmica dos ecossistemas naturais. E diante do que vimos, vamos trabalhar urgentemente a Educação Ambiental dentro das comunidades residentes no Parque Estadual do Mirador para que esses sejam esclarecidos sobre as questões ambientais da referida unidade”, comentou o secretário Marcelo Coelho.
O secretário, ainda, realçou a importância da fiscalização ambiental. “A fiscalização ambiental é um dos instrumentos importantes para a efetivação das políticas ambientais. Ela apóia-se em um conjunto de leis, decretos e normas que estabelecem as regras para nos relacionarmos com o meio ambiente, de forma a também garantir o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Nesse sentido, serão realizadas ações contínuas no Parque Estadual do Mirador, tais atividades envolvem o planejamento, o monitoramento e a ação direta de prevenção e repressão às irregularidades e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente”, enfatizou.