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Juiz determina posse do vice-prefeito Ednaldo Lima no comando da Prefeitura de Santa Inês

Decisão do juizO juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, tornou sem efeito a decisão da Câmara de Vereadores que concedeu licença de 30 dias para o prefeito Ribamar Alves, preso no CDP de Pedrinhas, para tratar de assuntos particulares. Na decisão, o magistrado determina a posse imediata do vice-prefeito, Edinaldo Lima (PT).
O prefeito, mesmo preso, vinha administrando o município de dentro da cadeia, como foi revelado pelo Bom Dia Brasil nesta quarta-feira (17). Um dos funcionários da prefeitura confirmou que, quando havia necessidade da assinatura do prefeito em algum documento, os advogados levavam para o prefeito assinar.
Neste momento, o vice-prefeito está saindo do Fórum de Santa Inês para tomar posse no cargo de prefeito.
A sessão que concedeu licença a Ribamar Alves
A licença ao prefeito Ribamar Alves foiconcedida pela Câmara de Santa Inês na última segunda-feira (15). Depois de um empate em 7 x 7, coube ao presidente da Câmara, Orlando Mendes, decidir pela concessão da licença de 30 dias.
Os vereadores que votaram contra a licença foram Akson Sousa, Aldoniro Muniz, Solange Nerval, Creusa da Caixa, Madeira de Melo, Irmão Machado e Antonio Silva.
A favor da concessão da licença votaram os vereadores Ademarzinho, Amanda, Batista de Biné, Cleiton Maranhense, Uchoa e Carla Sousa e Victor Enfermeiro.
Com o empate em 7 x 7, coube ao presidente da Câmara Municipal, vereador Orlando Mendes (PDT), a missão de desempatar. Como aliado de Ribamar Alves, e contrário ao afastamento em definitivo do prefeito, ele terminou votando a favor da concessão da licença.
Bom dia BrasilUm dos vereadores ainda chegou a argumentar que a Câmara não poderia conceder licença ao prefeito porque todos os prazos para afastamento do cargo, sem autorização do Legislativo, previstos na Constituição (15 dias) e na Lei Orgânica do Município (8 dias), já estavam extrapolados. O correto seria o afastamento definitivo do prefeito do cargo, dando posse imediata ao vice-prefeito.
Após a votação, o presidente encerrou a sessão sem empossar o vice. Diante desse fato, tudo indica que o município continuará sem prefeito até que Ribamar Alves seja solto.
O prefeito, que está preso no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, deve continuar administrando o município de dentro da cadeia, como revelara o presidente da Câmara.
Edinaldo Lima apresentou notícia-crime contra o presidente da Câmara
O presidente da Câmara Municipal deSanta Inês, vereador Orlando Mendes (PDT), foi denunciado ao Ministério Públicopor suposto crime de prevaricação e improbidade administrativa. A notícia-crime, apresentada ao MP nesta segunda-feira (15), é de autoria do vice-prefeito de Santa Inês, Ednaldo Alves Lima (PT).
Orlando Mendes, segundo o documento, teria descumprido o regimento interno da Câmara, adotando postura tendenciosa em favor do prefeito Ribamar Alves (PSB), acusado de crime de estupro de uma estudante de 18 anos e preso desde o último dia 29.
Os advogados de Ednaldo Lima sustentam que o presidente Orlando Mendes usou o período de recesso para convocar uma sessão ordinária para às 9h de segunda-feira (15), o que não poderia ocorrer, pois estava prevista sessão solene para reinício dos trabalhos parlamentares.
Eles alegam, ainda, que o presidente do Legislativo não poderia ter recebido o pedido de licença de Ribamar Alves, já que essa seria atribuição da comissão de recesso.
Orlando Mendes teria cometido outro ato infracional ao não empossar o vice-prefeito após aprovação do afastamento de Ribamar Alves por motivos particulares.
 
Com essa denúncia ao MP, os advogados do vice-prefeito objetivam anular a sessão ordinária feita de forma ilegal tornar sem efeito o pedido de licença do prefeito Ribamar Alves.
Fonte: Blog do Gilberto Lima

 
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Categoria: Política
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