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Agora é lei! Governo torna obrigatório o uso de farol baixo em rodovias

6kfchzifjd_3drvgrovzj_fileHá cerca de um mês, o Plenário do Senadoaprovou a obrigatoriedade do uso de farol baixo em rodovias durante o dia. Agora, nesta terça-feira (24), a Lei 13.290/2016 foi aprovada pelo presidente interino Michel Temer.
Entretanto, o projeto, que teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, só vai entrar em vigor em um prazo de 45 dias. A medida com objetivo de aumentar a segurança nas estradas foi defendida pelo relator da matéria no Senado, senador José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos.
Para o senador, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas.
A multa para quem descumprir a nova determinação será de R$ 85,13, além de quatro pontos na CNH. Pela legislação atual, o uso do farol baixo é obrigatório apenas à noite e em túneis. Mas o valor será alterado em breve, já que uma nova tabela com valores modificados entra em vigor nos próximos meses.
O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes — afirmou José Medeiros.
A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão.

 
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Categoria: Nacional
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