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Juiz e advogados de Codó participam de reunião no TJMA que visa combater a ‘farra das ações de empréstimos consignados”

m_24102016_1638Segundo a juíza da comarca de Coelho Neto, Karla Jeane, as crescentes demandas processuais referentes a empréstimo consignado contra o Banco Bradesco, por exemplo, estão inviabilizando até a própria Distribuição do fórum.
A reclamação foi compartilhada pelo titular da 2ª vara de Códo, juiz Holídice Barros, que sugeriu o envolvimento da Corregedoria e das polícias estadual e federal para a resolução do problema. “Muitas dessas ações são ajuizadas sem que os autores tenham conhecimento da referida causa”, observou o magistrado.
A advogada Priscila Campos – representante do Banco Bradesco na reunião – apresentou dados gerais referentes aos processos de empréstimos consignados, os quais, segundo o Bradesco, apresentam nítida má-fé de quem os ajuiza. “As ações e práticas do Bradesco são transparentes, e quando se detecta a falha, o Banco tem cumprido as determinações e procedimentos previstos em Lei e nas ordens judiciais”, frisou a advogada.
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Walney Abreu, vê com preocupação a alta demanda de processos sobre empréstimo consignado, e sugere medidas preventivas e repressivas, pois, segundo ele, a maioria são de direitos inexistentes. “A OAB não compactua com qualquer de seus membros que se comportem sem a ética que a profissão exige”, ressaltou o representante da Ordem.
A corregedora Anildes Cruz informou que a Corregedoria e a Presidência do TJMA estudam medidas para conter e identificar tais abusos que porventura estejam ocorrendo no ajuizamento de ações dessa e de outras naturezas em todo o Estado. “Temos orientado os juízes para que realizem – formalmente – os procedimentos judiciais de notificação aos órgãos competentes, quando identificarem ações com autoria e documentação de caráter duvidoso, para as providências cabíveis”, ressaltou a desembargadora corregedora.
A juíza Sônia Amaral, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico do TJMA, disse que as medidas mencionadas pela corregedora Anildes Cruz, estão sendo discutidas com a Coordenadoria de Planejamento Estratégico da CGJ, por meio do juiz Gladiston Cutrim.
Um workshop direcionado aos juízes com ênfase no tema fraude em empréstimos consignados deve ser realizado assim que for firmada uma parceria entre Poder Judiciário e Fenabam (Federação Nacional dos Bancos), que viabilizará, também, a troca de informações, o mapeamento de fraudes, e o acionamento do Sistema de Segurança do estadual e federal para investigar os casos.
Outro ponto discutido entre CGJ e TJ, é o desenvolvimento de parcerias para o processo de inclusão digital nas localidades de maiores ocorrências de fraudes. “Muitos usuários do sistema bancário ainda têm dificuldades em lidar com a informatização dos Bancos, o que contribui para o surgimento das fraudes”, finalizou a corregedora.
Os juízes Márcia Chaves (Coordenadoria de Juizados Especiais da CGJ), e Ferdinando Serejo (Presidente Dutra), os advogados Yuri Corrêa e Rômulo dos Santos (OAB-MA), Procópio Neto, José de Ribamar Carvalho, e Heloé Vieira (representante do Bradesco), também participaram da reunião.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 
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