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Presidente Expedito Carneiro participa de encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

thumbnail_IMG-20170222-WA0009 - CopiaO Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE promoveram em fevereiro o “II Encontro – Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, realizado no Centro de Convenções do SEBRAE, em São Luís. O público alvo do evento incluiu Prefeitos, Secretários, Gestores Públicos, Vereadores e sociedade em geral.

O presidente da Câmara Municipal de Codó, vereador Expedito Carneiro, participou do encontro, que contou com a presença do presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha, do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, do Secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, do diretor-superintendente do SEBRAE-MA, João Batista Martins, o vice-presidente da AL, deputado Othelino Neto, o presidente da FAMEM, Cleomar Tema, o procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Henrique Araújo dos Reis, o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia e o procurador da União, Fabrício Santos Dias.thumbnail_IMG-20170222-WA0008

O início da programação foi precedido da assinatura de termo de cooperação entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado (MPE). Primeiramente, foi firmado um Protocolo de Cooperação para troca de informações e facilitação do trabalho em conjunto entre MP, MPC e TCE. Foram também celebradas recomendações conjuntas, redigidas pelos três órgãos e dirigidas aos gestores públicos. A primeira, pedindo a implantação do sistema de controle interno nos municípios e o provimento de cargos via concurso público. A segunda, para que sejam instalados de forma permanente e nos termos da lei os portais da transparência.

“Para o presidente Expedito Carneiro, o evento foi imprescindível a gestores que estão dispostos a primar pela transparência e pela prestação de contas a sociedade. “Foi realmente um evento muito importante para os gestores que se interessam em cuidar do bem público de forma correta, adequada, prestando contas a sociedade e facilitando o trabalho do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. Em tempos de crise pela qual passa nosso país, em tempos de austeridade fiscal e de transparência com o cidadão, é necessário a mudança de mentalidade dos gestores em relação a um maior cuidado e muita rigorosidade com os recursos públicos”, comentou o presidente.

Recursos de Tecnologia da Informação e eficiência

Os participantes assistiram palestra com do consultor do SEBRAE, Roberbal Souza, que apresentou conteúdo sobre os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para a gestão pública dos municípios, um dos temas centrais do evento. A IN 46, que estabelece regras para o nova sistemática de prestação de contas, contempla também aspectos que reforçam a implantação e implementação da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas. A Lei Geral é objeto de convênios de cooperação, tanto entre o SEBRAE nacional e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) quanto entre o SEBRAE/MA e o Tribunal de Contas do Estado.

Na sequência, os auditores de controle externo Renan Coelho de Oliveira e Giordano Mochel Neto apresentaram a nova sistemática de prestação de contas eletrônica que o TCE passa a adotar a partir desse ano. O objetivo foi familiarizar os gestores com os ajustes, que dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem alterações de conteúdo. A nova sistemática traz vantagens para os jurisdicionados, para o órgão de controle e para a sociedade em geral, já que fortalece mecanismos de transparência fundamentais para o controle social.

“As palestras foram muito esclarecedoras e o encontro muito produtivo. O uso de diversas ferramentas online diminui de forma expressiva o volume de documentos enviados. Além disso, muitas peças serão enviadas em formato de planilhas eletrônicas que podem ser facilmente extraídas dos sistemas das prefeituras e das câmaras. Essas tecnologias ajudarão muito aos gestores na prestação de contas com os órgãos competentes e para atender as demandas da sociedade”, finalizou Expedito Carneiro.

Ascom – CMC

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