Codó Notícias - O melhor e mais completo site da Região dos Cocais

Caxias e mais 112 Prefeituras terão que suspender pagamentos a advogados; veja relação

O blog Codo Noticias divulga abaixo a relação de prefeituras maranhenses que terão que suspender pagamentos a advogados. Foram 113 municípios obrigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a não realizar repasses de contratos de prestação de serviços advocatícios.

O TCE acolheu Medida Cautelar representada pelo Ministério Público de Contas (MPC), em razão de suposta ilegalidade na contratação direta de escritórios de advocacia para realização de serviços jurídicos visando o recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual por aluno, previsto na Lei nº 9424/96.

Nesse primeiro momento foi apenas suspenso o pagamento em 68 cidades, devido a ausência de três conselheiros do TCE na sessão de ontem, dia 8. Na próxima sessão, os outros 55 municípios deverão também ser suspensos.

Relação-de-Municípios-page-001-e1489082764967Relação-de-Municípios-page-002-e1489082782736

Fonte: Blog do Luis Pablo

 
Acompanhe o Codó Notícias também pelo Facebook , YouTube e Instagram.
Categoria: Estado
Tag:

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatório são marcados *

*