Justiça proíbe CUT de realizar ato do Dia do Trabalho na Avenida Paulista

Justiça concedeu uma liminar no fim da tarde deste sábado (29) que proíbe a CUT (Central Única dos Trabalhadores) de realizar o ato do Dia do Trabalho, no 1º de Maio, na Avenida Paulista. Em caso de descumprimento, a CUT terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 milhões. A CUT diz que vai recorrer da decisão.

A decisão é do juiz Emanuel Brandão Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sua argumentação, o juiz diz que a realização do evento na Paulista “fere as normas municipais”.

“Não está a se cercear o direito constitucional de reunião pacífica, mas de zelar pelo cumprimento das normas municipais quando se trata da realização de eventos comemorativos de grande magnitute em espaços públicos”, escreveu o juiz.

Mais cedo, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) comunicou que não havia sido notificada oficialmente pela Prefeitura de São Paulo sobre a proibição do ato do dia 1º de Maio na Avenida Paulista.

“Fiquei surpreso. Me causa estranheza que a Prefeitura tenha feito dessa forma porque a CUT tomou todas as medidas legais para a realização desse evento”, disse Douglas Izzo, presidente da CUT São Paulo. “Eu não recebi nenhum documento da Prefeitura sob essa questão”, argumentou.

Nesta sexta-feira (28), a Prefeitura de São Paulo enviou uma nota à imprensa informando sobre a proibição. “A Prefeitura de São Paulo esclarece que na Avenida Paulista não será permitida a atividade pretendida pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), tal qual está sendo anunciada pela central para o dia 1º de Maio, pois esta fere entendimento firmado com o Ministério Público, pelo qual são permitidos apenas três eventos (Parada do Orgulho LGBT, Corrida de São Silvestre e a festa de Réveillon). A Prefeitura se dispõe a ceder outro local para a realização dos shows anunciados pela CUT, como, por exemplo, o Vale do Anhangabaú, onde foram realizados os eventos de 1º de Maio da central sindical nos últimos anos”, diz o texto.

À noite, enviou uma nova nota, dizendo ter consultado a Justiça para esclarecer se o TAC celebrado com o Ministério Público se aplicava ao evento de 1º de Maio convocado pela CUT para a Avenida Paulista. “A Prefeitura espera que a Central cumpra a decisão judicial. E se dispõe a colaborar para realizar o evento em outro local, como o Vale do Anhangabaú, onde ocorreu a comemoração em outros anos anteriores”.

Neste ano, a CUT solicitou às autoridades públicas a autorização para a festa do Dia do Trabalho na Avenida Paulista. O ato da CUT é o 1º de Maio da Resistência, contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Terceirização.

De acordo com o presidente da CUT, no dia 25 de abril, ocorreu um encontro com a Subprefeitura da Sé, GCM, PM, Metrô e Masp, onde foram combinados os detalhes do ato. “Ficou tudo acertado naquele momento que o ato seria na Paulista”, disse Izzo. “Me causa estranheza tentar impedir uma manifestação democrática no Dia do Trabalho”, diz.

Segundo a CUT, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) citado pelo prefeito João Doria (PSDB) não se enquadra neste caso, já que não haverá palco e não será necessária a interdição da avenida por 24 horas para montagem e desmontagem de estrutura. “Não vai trazer prejuízo à Paulista, não vai ficar fechado o dia todo”, explicou.

O ato terá concentração em frente ao Masp, a partir das 12h, e deve receber cerca de 100 mil pessoas. As atrações musicais já confirmadas são Emicida, Mc Guimê, Leci Brandão, As Bahias e a Cozinha Mineira, Ilu Obá de Min, Bixiga 70, Mistura Popular, Marquinhos Jaca e Sinhá Flor.