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Supremo confirma fim da blindagem para governadores em ações penais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira 4, que a abertura de ação penal contra governadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não depende de autorização prévia das respectivas assembleias legislativas.

A tese foi fixada a partir do julgamento sobre questões envolvendo os estados de Mato Grosso, Piauí e Acre. A medida agora deverá ser convertida em uma súmula vinculante, norma que vale para todo o país.

Por 9 votos a 1, os ministros também estabeleceram que o eventual recebimento de denúncia contra governadores no STJ não pode resultar em afastamento automático do cargo. Neste caso, caberá ao tribunal, ao longo do processo, dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra o chefe do Executivo, como a suspensão do mandato.

Entre os possíveis atingidos com a decisão do Supremo está o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pilhado na Lava Jato.

O comunista é alvo de pedido de investigação da Procuradoria-Geral dá República (PGR), por suspeita de recebimento de dinheiro por fora da Odebrecht. Ele nega que tenha sido beneficiado em ilícito pela empresa.

Se o STJ decidir por autorizar a abertura das investigações, ao final dos inquérito, a PGR pode oferecer denúncia contra o governador maranhense, caso entenda que há provas de crimes. Os inquéritos também podem ser arquivados a pedido da PGR, se nada for encontrado.

Fonte: Atual

 
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Categoria: Estado
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