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Condutor barra acesso à rampa de deficiente no centro, denuncia leitor

Internauta registra mais um flagrante no trânsito comum em Codó. Mais uma vez, o acesso à rampa de deficientes foi bloqueado no centro da cidade. O leitor tirou a foto ontem (28), por volta das 17h, e encaminhou ao codonotcias, que publica como forma de alerta aos condutores.

O flagrante foi feito em frente a Paroquia ao lado da prefeitura, onde o condutor deixou o veiculo e foi aye agencia bancaria. A Lei 9503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa para quem estacionar em canteiros centrais, gramados ou jardim público. A infração é considerada grave, e o motorista terá de pagar R$ 127,69, além de perder cinco pontos na carteira, com possibilidades de remoção do automóvel.

Segundo matéria publicada pela Câmara Federal, estacionar indevidamente em vagas reservadas para pessoas deficientes ou idosos, pode render multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir pelo prazo de seis meses. A medida está prevista no Projeto de Lei 3800/12, do deputado Reguffe (PDT-DF).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não estabelece punição específica para essa infração. Determina genericamente que o estacionamento em desacordo com a sinalização é considerado infração leve, cuja multa é de R$ 53,20.

Além de a multa ser maior, a infração gravíssima representa sete pontos na habilitação do motorista. No caso de infração leve, são apenas três pontos.

 


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