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Nota PROCON/MA – Questionamento do STF

O PROCON/MA informa que visando a redução de gastos e garantindo maior eficiência, o VIVA passou a incorporar a estrutura do PROCON.
Com a união dos órgãos, não foi criado nenhum novo cargo, pelo contrário, foram reduzidos 9 (nove) cargos.
As alegações da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino quanto à suposta incompetência dos agentes fiscais, se trata de uma tentativa condenável para se esquivar das fiscalizações realizadas quanto às práticas abusivas realizadas por algumas escolas particulares do Maranhão.
Por fim, o PROCON/MA assegura que será realizado concurso público e que os aprovados serão nomeados até o fim do ano.
Desta forma, com base nestes fatos, o órgão reafirma sua confiança na justiça e garante que continuará atuando de forma técnica e efetiva em prol dos direitos básicos dos consumidores.

 
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Categoria: Estado
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