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Secretários improvisados e acúmulo de cargos marcam 1º escalão de Magno Bacelar

Desde que tomou posse em segundo mandato, a prefeita de Chapadinha (MA), Magno Bacelar(PSD), vem enfrentando duras e constantes críticas da população, principalmente em relação a problemas como buracos nas vias públicas, vazamentos de água e esgoto, e falta de limpeza urbana. Até mesmo vereadores da base aliada não têm poupado queixas à atual gestão do Executivo.

Ao mesmo tempo em que tenta driblar todos esses problemas, além de uma grave crise financeira, Magno Bacelar se depara com a dificuldade de manter a uniformidade da “linha de frente” da administração municipal.

Acumulo de Cargos

A secretária de Finanças Mônica Pontes passa a acumular o atual cargo com o de secretária de Saúde.

O prefeito também anunciou o enfermeiro Reginaldo Correia como novo diretor do Hospital Antônio Pontes de Aguiar (Hapa) e a servidora Caydilene Aragão como diretora da Maternidade Municipal. Todos os novos membros da equipe foram bem recebidos e agradeceram a confiança do prefeito.

“Eu quero que vocês percebam que eu não estou trazendo ninguém de fora. Eu quero dar oportunidade para as pessoas competentes de Chapadinha, nomes novos, com disposição para mostrar serviço”, ressaltou o prefeito no encerramento do ato.

Inconstitucional
O posicionamento é compartilhado pelo advogado Gustavo Bugalho, especialista em direito público, administrativo e eleitoral, afirmando que o artigo 37 da Constituição Federal proíbe o acúmulo remunerado de cargos públicos, ou seja, secretários que chefiam mais de uma pasta não podem receber salários dobrados ou triplicados.

De acordo com a legislação, o acúmulo de salários só pode ocorrer quando o profissional exercer dois cargos ou empregos privativos na saúde, dois cargos de professor, ou quando um cargo for de professor e outro técnico ou científico. Além disso, as exceções só podem ser aplicadas desde que haja compatibilidade de horário.

“Em tese, o secretário é considerado agente político e não recebe nem hora extra para poder se dedicar integralmente ao cargo de confiança. Em alguns munícipios, a Lei Orgânica prevê a possibilidade de acúmulo de função e salário. Ainda assim, a constitucionalidade dessa previsão é discutível”, explicou.

Para Bugalho, quando o profissional acumula vários cargos dentro da máquina pública corre o risco de não executar de forma satisfatória todas as atribuições. “Imagine um secretário tendo que se dividir entre dois cargos. Ele consegue cumprir corretamente as duas funções, com a seriedade e a eficiência que são necessárias? Eu considero totalmente antiético porque afronta o princípio da eficiência da administração pública”, conclui.

Mais nossa redação entrou em contato com Samuel Bastos que responde pela secretaria de comunicação e o mesmo nos informou que a secretaria Mônica Pontes, só receberá pagamento por uma secretária que é constitucional.

 
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Categoria: Estado
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