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Menores têm acesso fácil ao álcool em Bares e Casas de show em Codó

Nem a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e tampouco as punições atribuídas a quem é flagrado descumprindo a norma têm sido suficientes para evitar que comerciantes continuem vendendo esse tipo de produto a crianças e adolescentes. A comprovação vem dos próprios jovens consumidores, que afirmam ter acesso fácil ao álcool a qualquer hora do dia ou da noite. “Nunca tive dificuldades para comprar bebidas, mesmo sendo menor”, conta o estudante Marcos*, de 17 anos, morador do Bairro São Pedro.

Segundo ele e seus amigos sempre conseguiram comprar cerveja e destilados sem qualquer problema em Bares ,Supermercados,Mercearias e Postos de Gasolina.  “Meu primeiro porre foi aos 14 anos, numa festa com amigos”, relembra, enfatizando que costuma beber longe dos olhos da família.

De acordo com a pesquisa do Ibope, quase metade dos adolescentes (49%) é levada a beber por influência de amigos. A família é apontada como a segunda grande responsável pela iniciação alcoólica dos jovens.

Para a mãe do adolescente Marcos*, o hábito de beber do filho nunca foi incentivado pela família, mas por amigos. Ela conta que ninguém em casa tem o costume de beber e que procura orientar o filho sobre os perigos das bebidas, pois considera que “o álcool é a porta de entrada para drogas mais pesadas”.

Para donos de bares, a dificuldade em impedir o consumo de álcool por crianças e adolescentes está na falta de fiscalização e no fato de muitos jovens tentarem burlar a lei.  Na opinião dele, a fiscalização deveria ser mais abrangente, incluindo ruas, pra­­ças e postos de gasolina, onde parte dos menores barrados em bares e casas noturnas se reúne para beber.

Punição

A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que a Presidente Dilma Rousseff sancionou lei que tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. Com a decisão, quem for pego cometendo os atos pode ter uma pena de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, haverá interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada.

Com a Palavra Conselho Tutelar

Em conversa com um conselheiro tutelar eles nos informou que isso não e serviço do Conselheiro Tutelar e sim da Policia Militar, mais o que agente ver em outras cidades são o trabalho em conjunto com a Policia Militar, seria isso que deveria acontecer em nossa cidade mais infelizmente o Conselho Tutelar não ver assim e assim nosso adolescentes vão conhecendo essa vicio mais cedo.

As atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente ( art. 95 e 136 ) e serão apresentadas a seguir. Clique sobre cada uma delas para saber mais.

Atribuição: Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção

 

Atribuição: Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção

 

Atribuição: Promover a execução de suas decisões

 

Atribuição: Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente

Atribuição: Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência

 

Atribuição: Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores

 

Atribuição: Expedir notificações

 

Atribuição: Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.

 

Atribuição:Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

 

Atribuição: Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3.º, Inciso II, da Constituição Federal.

 

Atribuição: Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar.

 

Atribuição: Fiscalizar as Entidades de Atendimento

 
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