A Câmara dos Deputados realizou na manhã de ontem (28) reunião para discutir sobre a reforma tributária . Atendendo um convite dos parlamentares, o auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão , Jorge Luis Castro, abordou questões específicas que irão contribuir  com relatório final da Proposta de Emenda Constitucional,em análise na comissão especial.

Para Jorge Castro, que também  é membro da Comissão da Reforma Tributária da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital -FENAFISCO, participar dos debates é importante para subsidiar os ajuste necessários do texto da proposta, visando solucionar problemas enfrentados atualmente pelos empresários, contadores, estados e municípios, permitindo assim maior eficiência e justiça fiscal. “O novo modelo tributário irá simplificar consideravelmente a forma do cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas, isso causará muito menos obrigações acessórias, reduzindo o custo de gestão fiscal das empresas. Sabemos que o sistema tributário no Brasil é altamente regressivo e isso significa que que as pessoas que ganham menos pagam mais e quem ganha mais paga menos e, portanto, precisamos mudar isso, a exemplo da maioria dos países desenvolvidos”, ressalta Castro.

No entendimento do auditor fiscal, o atual sistema será desburocratizado , permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e serviços. Serão extintos impostos e contribuições (ICMS, ISS, IPI, CSL, PIS, PASEP, Salário Educação, IOF, COFINS e CIDE), será criado o Imposto sobre Valor Agregado – IVA, propiciando o aperfeiçoamento do modelo tributário brasileiro.

O relator da reforma na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), vem discutindo o tema desde fevereiro. Ele esclareceu que outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

Se a reforma for aprovada, as mudanças serão gradativas. Pela proposta, haverá um período de transição de 15 anos para que as empresas brasileiras, além de governo federal, estados e municípios, possam se adaptar a elas.

Fonte: Folha do Maranhão