O Brasil é o 4º PAÍS NO MUNDO com maior número de casamentos infantis.
Existem 554 mil meninas de 10 a 17 anos casadas em nosso país, sendo mais de 65 mil entre 10 e 14 anos, segundo o estudo Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, do Banco Mundial. De toda a população feminina brasileira, 36% se casam antes dos 18 anos. Veja como o casamento infantil afeta o desenvolvimento das meninas:
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EVASÃO ESCOLAR
O estudo do Banco Mundial aponta que o casamento infantil responde por 30% da evasão escolar feminina no ensino secundário, no mundo.
GRAVIDEZ PRECOCE
Meninas que se casam antes dos 18 anos, em sua maioria, engravidam ainda adolescentes, o que aumenta o risco de mortalidade materna e infantil.
ABUSOS E VIOLÊNCIA
Meninas que se casam têm maior probabilidade de se tornarem vítimas de abusos e violência doméstica conjugal e até de estupro marital.
A legislação vigente define que meninas podem se casar a partir dos 16 anos, com o consentimento dos pais. Em caso de gravidez, não há limite mínimo de idade. É uma situação permissiva, que acaba possibilitando e, em certos casos, até favorecendo o casamento infantil.
Tramita atualmente no Congresso o Projeto de Lei 7119-2017, que vai proibir totalmente o casamento de crianças e adolescentes antes dos 18 anos, acabando com as brechas existentes na lei. E o seu apoio é fundamental para a mudança na lei.
Veja como vai ficar a nova Lei:
Art. 1520. “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil (art.1517).”
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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