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Municípios precisam regularizar contas correntes para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde

Segundo informações publicadas pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (04), os municípios que estão com as contas correntes destinadas ao Fundo Nacional de Saúde com cadastros desatualizados, não poderão movimentar os recursos já destinados em 2018.

“Dessa forma, o Fundo Nacional de Saúde solicita aos gestores dos Fundos de Saúde que procurem sua agência de relacionamento do Banco do Brasil para a imediata regularização dessas contas correntes, a fim de que os recursos já transferidos sejam efetivamente utilizados nas respectivas ações e serviços públicos de saúde pactuadas”, explicou o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Portaria nº 3.992/2017

A publicação da Portaria nº 3.992/2017, do Ministério da Saúde, criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos entes federados garante o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, ficando a cargo do gestor responsável pelo fundo de saúde a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, recursos financeiros já foram depositados nas contas correntes desde o início do ano, porém, sem a devida regularização das contas correntes na agência bancária de relacionamento, estes não poderão ser movimentados.

Quanto às contas correntes abertas na Caixa Econômica Federal, a instituição informou ao Fundo Nacional de Saúde que todas as contas estão em conformidade documental. Já situação cadastral em 02/04/2018 encaminhada pelo Banco do Brasil mostra a seguinte relação com pendências cadastrais:

MA ALTAMIRA DO MARANHAO
MA ALTO ALEGRE DO MARANHAO
MA ALTO PARNAIBA
MA AMAPA DO MARANHAO
MA BACURI
MA BENEDITO LEITE
MA BEQUIMAO
MA BERNARDO DO MEARIM
MA BOM LUGAR
MA BREJO DE AREIA
MA BURITIRANA
MA DAVINOPOLIS
MA DOM PEDRO
MA FERNANDO FALCAO
MA FORMOSA DA SERRA NEGRA
MA FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
MA FORTUNA
MA GODOFREDO VIANA
MA GRACA ARANHA
MA ICATU
MA IGARAPE GRANDE
MA ITAIPAVA DO GRAJAU
MA JOAO LISBOA
MA LAGO DA PEDRA
MA LAGO DO JUNCO
MA LAGO VERDE
MA LORETO
MA LUIS DOMINGUES
MA MARACACUME
MA MARANHAOZINHO
MA MATOES DO NORTE
MA MATOES DO NORTE
MA MILAGRES DO MARANHAO
MA NOVA COLINAS
MA NOVA IORQUE
MA PARAIBANO
MA RAPOSA
MA RIBAMAR FIQUENE
MA SAMBAIBA
MA SANTA FILOMENA DO MARANHAO
MA SANTA QUITERIA DO MARANHAO
MA SANTO AMARO DO MARANHAO
MA SAO BENEDITO DO RIO PRETO
MA SAO DOMINGOS DO AZEITAO
MA SAO DOMINGOS DO MARANHAO
MA SAO FRANCISCO DO MARANHAO
MA SAO JOSE DOS BASILIOS
MA SAO MATEUS DO MARANHAO
MA SAO PEDRO DA AGUA BRANCA
MA SERRANO DO MARANHAO
MA SITIO NOVO
MA SUCUPIRA DO NORTE
MA TASSO FRAGOSO
MA VITORINO FREIRE

Para mais informações, acesse: https://goo.gl/igKvg8

 
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Categoria: Estado
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