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Judiciário abre inscrições para casamento comunitário em Itinga do Maranhão

A juíza Alessandra Lima Silva assinou portaria autorizando a realização do projeto “Casamentos Comunitários” na Comarca de Itinga do Maranhão. As inscrições estão abertas até o próximo dia 1º de Outubro, no Cartório Extrajudicial de Ofício Único de Itinga, das 8h às 12 e das 14h às 18h, localizado na Rua da Assembleia, n.º 677, Centro. Para a realização do casamento, a magistrada considerou o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento civil, principalmente, de casais que já convivem em união estável.

Entre os documentos exigidos no ato da inscrição estão o original e cópias do RG e do comprovante de residência de Itinga do Maranhão (para todos os nubentes). Noivos solteiros e maiores de 18 anos devem apresentar ainda a certidão de nascimento (original). Já para os maiores de 16 e menores de 18 anos é exigido também o consentimento dos pais. Noivos divorciados precisam apresentar a averbação do divórcio (original). No caso de noivos viúvos, além do comprovante de residência e RG será exigida a certidão de casamento averbada com o óbito. Todos os atos ligados ao casamento comunitário são gratuitos.

A cerimônia de casamento ocorrerá no dia 31 de outubro, em local e horário a serem divulgados posteriormente, após levantamento do quantitativo de casais inscritos, condições do tempo (clima), e da disponibilidade de espaços para o evento, com o objetivo de oferecer maior conforto e segurança aos noivos.

A magistrada alerta na portaria assinada, que o casamento comunitário é uma iniciativa exclusiva do Poder Judiciário Estadual, desvinculado de qualquer outra entidade ou pessoa, inclusive e principalmente “de partidos políticos, políticos e candidatos a cargos públicos eletivos”, frisa.

CASAMENTOS COMUNITÁRIOS – O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.

 
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Categoria: Estado