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Dívidas previdenciárias provocam bloqueio do FPM de Chapadinha e mais 13 prefeituras do MA

Na primeira e segunda cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ano de 2019, ao menos 14 prefeituras municipais do Maranhão tiveram o repasse zerado ou alvo de corte pelo governo federal, devido a dívidas previdenciárias das administrações municipais.

Segundo consulta do ATUAL7 aos dados públicos do Tesouro Nacional, feita nesta segunda-feira 21, no primeiro decêndio tiveram bloqueio pela Secretaria da Receita Federal (SRF) os municípios de Bacabal (Edvan Brandão), Buriticupu (Zé Gomes), Paço do Lumiar (Domingos Dutra) e Santana do Maranhão (Fransquin Tavares).

Os outros atingidos pelo bloqueio, a partir do segundo decêndio, foram Bacabeira (Fernanda Gonçalo), Chapadinha (Magno Bacelar), Colinas (Valmira Miranda), Peritoró (Pe. Jozias), Santa Quitéria do Maranhão (Alberto Rocha), São Benedito do Rio Preto (Maurício Fernandes) e São Luís (Edivaldo Holanda Júnior).

O FPM é principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros.

A transferência tem como base a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com o número de habitantes.

 
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Categoria: Estado