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OAB vai impedir agressores de mulheres de se tornarem advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da entidade. A decisão ocorre um pouco mais de um mês após o estagiário de direito Vinicius Batista Serra ser preso por agredir por mais de 4 horas a empresária e paisagista Elaine Caparroz, no Rio de Janeiro.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Vinicius Batista Serra chegou a passar no Exame de Ordem, cujo resultado da segunda fase foi divulgado no dia 12 de fevereiro.

A entidade explica que para ter o título de advogado , ele precisaria receber a Carteira da Ordem, em uma solenidade específica para isso, em que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro faz a entrega oficial do documento. No entanto, passar na prova não é suficiente. O quesito de idoneidade moral é levado em consideração para conceder o registro de advogado. Logo, com a nova decisão da entidade, Vinicius não deve receber o registro.

A Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges, disse que aquele que comete crime contra a mulher não possui a idoneidade necessária para integrar os quadros da Ordem . “A Ordem dos Advogados do Brasil não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a entidade”, ressaltou Daniela Borges.

Além de casos de violência contra a mulher, foi aprovada uma nova súmula na OAB tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.

Fonte: Ultimo Segundo

 

 
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Categoria: Nacional

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