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Prefeitura de Trizidela do Vale realizará concurso público

A 1ª Vara da Comarca de Pedreiras homologou, na terça-feira (2), acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale, garantindo a realização de concurso público ainda em 2019, para o efetivo provimento dos 172 cargos criados pela Lei Municipal nº 341/2018. O acordo, assinado pelo juiz Marco Adriano Fonsêca, prevê também envio de projeto de lei pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, solicitando a criação de um cargo de Procurador Municipal.

Pelo acordo homologado na Ação Civil Pública, ficou estabelecido um cronograma para o cumprimento das etapas do concurso. Em até 30 dias, a Prefeitura enviará o PL que trata da criação do cargo de procurador à Câmara Municipal, com pedido de urgência na apreciação da matéria.

Em até 60 dias, o Município de Trizidela do Vale deverá concluir a licitação para contratação de empresa especializada, para realização do concurso público, e, em até 120 dias, deverá ser publicado o Edital de Concurso Público para provimento das vagas assinaladas, com data máxima de realização da prova para o dia 27 de Outubro de 2019.

Para o magistrado, o acordo celebrado consolida um momento histórico para o Município de Trizidela do Vale, garantindo-se a elaboração de um cronograma de execução para a realização do certame, que culminará no provimento de 173 cargos públicos efetivos. “Assim, a Administração Pública cumprirá o princípio constitucional da transparência, impessoalidade e eficiência administrativas”, frisa Marco Adriano. O último concurso público realizado em Trizidela do Vale ocorreu no ano de 2006.

A OAB – Subseção de Pedreiras atuou no processo como terceira interessada, pugnando pela inclusão do cargo de Procurador do Município, que não constava na Lei Municipal aprovada em dezembro de 2018, obtendo a concordância do Ministério Público e do Município de Trizidela do Vale. Atuou pelo MP, na audiência, o promotor de Justiça Xilom Souza Júnior; pela Prefeitura de Trizidela do Vale, o procurador-geral do município, Irapoã Suzuki Almeida Elói; e pela OAB Subseção Pedreiras, o advogado Eduardo Dias Ferro.

Categoria: Concursos

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