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Vem ai a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Codó de 10 à 12 de Abril

 

O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde convidam toda população para participar da 10ª Conferência Municipal de Saúde, no próximo dia 10/04/2019, a partir de 19hs, no auditorio da Escola Estavam Ângelo de Sousa.

A participação social no Brasil é muito importante. É através desse processo que a população pode contribuir ativamente no desenvolvimento de políticas públicas de saúde. A Presidência da República, o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde determinaram a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde que acontecerá em agosto, com o tema:“Democracia e Saúde” e, para tanto, determinou aos municípios e aos estados que realizem conferências em seus territórios, elejam delegações para participação das etapas estaduais e federal e apresentem propostas com base nos seguintes eixos: Saúde como direito, Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os objetivos da Conferência Municipal, destacam-se:

  • Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do SUS;
  • Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
  • Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;
  •  Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8)
  • Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;
  • Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.

Categoria: Local

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