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EXECUÇÃO PENAL :Juiz da 2ª Vara de Codó realiza mutirão de atendimento a 280 presos

A 2ª Vara da comarca de Codó realiza no período desta semana (20 a 24), um mutirão de atendimentos em benefício dos 280 presos custodiados na unidade prisional do município. O trabalho é coordenado pelo juiz Carlos Eduardo Mont’alverne, titular da unidade judicial, com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de servidores do Judiciário, MP e da Secretaria de Saúde do município de Codó.

Além de atendimento individual, são realizadas palestras e apresentação de resenhas de livros, feitas pelos reeducandos do projeto “Remição pela Leitura”.

Na unidade prisional também é desenvolvido o “Projeto Iluminado”, no qual os apenados participam de ateliê de artesanato para a confecção de luminárias, utilizando canos de PVC como matéria prima.

O juiz Carlos Eduardo explicou que os presos que participam dos projetos são agraciados com o benefício da remição da pena, pelo tempo dedicado à leitura e trabalho. Durante toda esta semana, também são realizados atendimentos por médicos e dentistas do município de Codó.

LEP – De acordo com o artigo 10 da Lei de Execuções Penais (Lei Federal 7.210/84), a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. O art. 11 da LEP arrola quais são as espécies de assistência que terão direito o preso, o internado e o egresso, entre elas a assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

 
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Categoria: Local