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Mandatos de prefeitos e vereadores podem ser prorrogados até 2022

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) protocolou no dia 10 de abril a proposta de Emenda Constitucional 49/2019, “para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais”. Pela proposta, as próximas eleições seriam unificadas, de vereador a presidente da República, e aconteceriam apenas em 2022.

Pelo calendário atual, os mandatos se encerram no final do ano que vem e, se houver a mudança, os cargos seriam ocupados pelos atuais políticos até 2022. Com base na redação da PEC 56/2019, em 2022 haveria uma eleição unificada para os cargos de presidente, governador, senador, deputados, prefeito e vereadores.

Peninha afirma que a medida, se aprovada, garantiria uma economia de R$ 1 bilhão em 2020, apenas em relação ao primeiro turno. O texto da PEC cita que os valores economizados “poderão ser usados em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública”, mas não especifica um fim para a verba que não seria utilizada.

Após receber parecer favorável em duas comissões, a PEC ainda aguarda para ser colocada em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 
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Categoria: Nacional