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Município de Codó cumpre com todos os critérios de avaliação da transparência

Em análise realizada no dia 26 de junho de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o município de Codó demonstra estar regular quanto a transparência exigida pela Lei Complementar nº 131/09, que estabelece a obrigatoriedade a todos os entes federativos, da divulgação, em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.
Dentre os principais critérios exigidos, o município de Codó apresenta:
1. Compatibilidade entre os dados da execução orçamentária disponibilizados no Portal da Transparência e os relatórios da gestão fiscal (RREO e RGF) encaminhados ao FINGER.
2. Tempestividade.
3. Disponibilização dos relatórios de gestão fiscal (RREO e RGF).
4. Os procedimentos licitatórios realizados, bem como as suas dispensas ou inexigibilidades com os números dos correspondentes processos.
5. Disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, e LOA)
O relatório completo da avaliação da transparência encontra-se no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

https://www6.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal

 
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Categoria: Local