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PJE: Comarca de Codó começa a digitalizar processos de papel que vão tramitar em ambiente virtual

1ª Vara do Judiciário de Codó deu início à digitalização de processos judiciais autuados em papel que tramitam nessa unidade, que serão virtualizados para a plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em uso no 1º Grau do Poder Judiciário do Maranhão. Os trabalhos de digitalização e respectivo cadastro dos metadados e inserção dos arquivos digitais dos processos judiciais serão realizados a partir desta quarta-feira, 3, até o dia 17 de julho.

Após a conclusão de todas as etapas de digitalização de digitalização e respectiva migração dos 11 processos selecionados para virtualização, a tramitação do processo judicial virtualizado, a sua representação em formato eletrônico e a prática dos atos processuais relativas a esses processos serão feitas, exclusivamente, por meio digital.

A digitalização e a posterior virtualização dos processos serão feitas conforme os termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, da Resolução CNJ nº 185 de 18 de dezembro de 2013 da Resolução TJMA nº 52/2013, e da Portaria Conjunta nº 2/2019 (Tribunal de Justiça do Maranhão/Corregedoria Geral da Justiça).

A 1ª Vara publicou o Edital nº 1/2019 – assinado pelo juiz Marco André Tavares Teixeira, diretor do Fórum de Codó – com a relação dos processos, onde informa as partes processuais e seus procuradores sobre a digitalização dos autos físicos e virtualização para o Sistema PJe do 1º Grau e orienta que se manifestem, no prazo de 30 dias, sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de documentos originais que tenham sido juntados aos autos.

O edital também intima os advogados que ainda não possuem credenciamento no Sistema de Processo Eletrônico para que providenciem o seu cadastro na plataforma do PJe do 1º Grau, de modo a regularizar o acesso aos autos e viabilizar a prática dos autos processuais, bem como o recebimento das comunicações eletrônicas após concluída a virtualização.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação

 
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Categoria: Local