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PGR envia recado a Moro e afirma que ‘ninguém está acima da Constituição’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu um comunicado nesta sexta-feira, 1º, em que rebate críticas feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao inquérito que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apure as acusações que o ex-juiz imputou ao presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista a VEJA, Moro afirmou que a investigação tem caráter intimidatório por pedir que sejam apurados possíveis crimes de calúnia e denunciação caluniosa cometidos pelo ex-ministro.

No comunicado em questão, a PGR não cita o nome de Moro em nenhum momento, mas afirma que o inquérito enviado ao STF “obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de crimes”. Na nota, o órgão diz que cabe a Aras “averiguar todos os fatos – e as versões que lhes dão os envolvidos – em busca da verdade real”.

“A petição de inquérito apenas narra fatos e se contém nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público, sem potencial decisório para prender, conduzir coercitivamente, realizar busca e apreensão, atos típico de juízes – e, só por isso, não tem caráter intimidatório. O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie”, declarou a PGR. O comunicado termina dizendo que “ninguém está acima da Constituição”.

 


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