Governo Flávio Dino autorizou gastos de R$ 671 mil em revistas para escolas sem aulas presenciais durante a pandemia

Autorização aconteceu sem licitação. Secretaria de Educação do Maranhão diz que recuou na assinatura das revistas e que o contrato estaria ’em processo de revogação’.

O governo Flávio Dino (PCdoB) autorizou o uso de R$ 671.894,40 dos cofres públicos para assinatura de revistas para uso dentro de escolas públicas do Maranhão, em agosto de 2020. No entanto, durante esse período, não havia aulas presenciais por conta da pandemia da Covid-19.

Nesta quinta-feira (3), a Secretaria Estadual de Educação do Maranhão (Seduc) informou que recuou na assinatura das revistas. Disse que o contrato estaria em processo de revogação e não houve o fornecimento das revistas, nem o pagamento para a editora.

Segundo a Seduc, a justificativa para a assinatura das revistas era que, na época do contrato [13 de agosto de 2020], existia a perspectiva de retorno às aulas presenciais. No entanto, 12 dias antes, o próprio governador Flávio Dino já tinha descartado a volta às aulas por conta da insegurança que a pandemia provocou na comunidade escolar.

“Neste instante não há nenhuma previsão de retorno das aulas na rede estadual. Por conta desta insegurança. Até que as famílias, os estudantes, os professores, funcionários das escolas percebam que há condições sanitárias de retomar as atividades”, disse Dino no dia 31 de julho.

A autorização para os gastos com revistas aparece na página 9 do Diário Oficial, do dia 18 de agosto de 2020, com a assinatura do secretário de educação, Felipe Camarão. No caso, é a revista Carta Capital, da Editora Confiança Ltda.

O mesmo documento aponta para Inexigibilidade de Licitação, o que excluiu a oportunidade de outras editoras participarem da compra de revistas por parte do governo estadual.

Documento divulgado no Diário Oficial que autoriza a assinaturas de revistas da Carta Capital durante a pandemia da Covid-19 no Maranhão — Foto: Reprodução/Diário Oficial

Documento divulgado no Diário Oficial que autoriza a assinaturas de revistas da Carta Capital durante a pandemia da Covid-19 no Maranhão — Foto: Reprodução/Diário Oficial

O governo diz que dispensou a licitação com base na Lei nº 8666, apesar de a mesma lei determinar, no seu Artigo 25, a impossibilidade de dispensar licitação quando existe a possibilidade de várias empresas participarem do processo.

Mais de um contrato

 

A Editora Confiança Ltda também foi contratada em outra autorização de aquisição de revistas com valor de R$ 600.576,00, em abril de 2019. Essa contratação também foi autorizada com Inexigibilidade de Licitação e o motivo foi o mesmo: ‘Atender as escolas da rede estadual do Maranhão’.

Esse documento aparece na página 60 do Diário Oficial, do dia 30 de abril de 2019, também com a assinatura do secretário de educação, Felipe Camarão.

Outro documento, de 2019, com mais um contrato de assinaturas da Carta Capital para escolas públicas do Maranhão — Foto: Reprodução/Diário Oficial

Ao G1, a Seduc confirmou que, entre os anos de 2019 e 2020, realizou contratos de assinaturas com apenas duas revistas para uso nas escolas. Além da Editora Confiança, que fornece a revista Carta Capital, a secretaria diz que fez contratos com a Empresa Pestana Arte e Publicações, que é responsável pelo fornecimento da Revista Raça.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) confirmou que o contrato com a Editora Confiança, para aquisição da Revista Carta Capital, deu-se para distribuição às bibliotecas escolares. Disse ainda que a assinatura de periódicos, livros e obras não literárias se trata de uma “prática comum”, para compor o acervo destes espaços [bibliotecas] e contribuir com a aprendizagem dos estudantes.

 

 
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Categoria: Estado

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