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Governo do Maranhão aumenta preço de referência da gasolina para cobrar o ICMS

Apesar das críticas que já resultaram até em protestos de motoristas de aplicativos, o Governo do Maranhão resolveu aumentar mais ainda os preços de referência dos combustíveis para cobrar ICMS. É o que mostra o Ato Cotepe de número 04, publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para valer a partir desta terça-feira (16).

De acordo com a nova tabela, o preço da gasolina comum, que era de R$ 4,73, no Ato Cotepe de número 03, passou para R$ 4,86 e a gasolina aditivada foi mantida em R$ 6,66. Sobre esses dois combustíveis, incide 30,5, que é a soma do imposto e do que o governo destina ao Fumacop para combater a pobreza e a miséria. Isto significa dizer que para cada litro da comum, o posto passa a ser tributado em R$ 1,48 (até esta terça, era R$ 1,44) e para a gasolina aditivada, o imposto tem de recolher R$ 2,03.

Outro aumento considerável foi com relação ao gás de cozinha, que o governo fixou em R$ 5,87 o quilo para calcular os seus 14% de ICMS. Isto significa dizer que o botijão de 13 quilos, para o revendedor pagar imposto, custa R$ 75,79, independentemente por quanto vai ser vendido para o consumidor final, e o valor recolhido aos cofres do Estado é de R$ 10,61 por botijão (até esta segunda, esse valor era de R$ 10,17).

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

 Publicado no DOU de 10.02.2021

 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100087/2021-04, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2021, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

UF Gasolina comum Gasolina aditivada Diesel S10 Diesel comum GLP AEHC
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro)
AC *5,3934 *5,3934 *4,7424 *4,7273 *7,6571 *4,1705
AL *5,0804 *5,1772 *4,1199 *4,0239 *5,6492 *3,7964
AM *4,7147 *4,7147 *3,8483 *3,7227 *6,9102 *3,4384
AP *4,1290 **4,1500 *4,1800 *4,1520 *7,5815 **3,9000
BA 4,6900 5,4900 3,3930 3,3410 4,7800 3,6700
CE 4,7000 7,0700 3,8000 3,7000 5,1500 3,6000
DF *5,0930 *6,5750 *4,0480 *3,9730 *6,2977 *3,7630
ES *4,7935 *6,6139 *3,7868 *3,6569 **4,9273 *3,8420
GO *4,8662 **6,0595 *3,8586 *3,8029 *6,3054 *3,2726
MA *4,8698 6,6696 *3,8856 *3,8601 *5,8745 *3,9312
MG 4,8522 6,7314 3,9550 3,8823 7,0373 3,3098
MS *5,0205 *6,9910 **3,9045 *3,8335 *5,2662 *3,4981
MT 4,6654 6,6944 4,0641 4,0243 7,5291 3,2964
PA *4,8422 *7,1529 **3,9340 **3,9577 *6,4389 *3,9885
PB *4,7220 *7,9984 *3,7988 *3,7217 *6,4638 *3,6416
PE 4,6011 4,6011 3,6001 3,6001 5,0715 3,4910
PI *4,9400 *5,0200 3,9000 *3,8600 5,3800 *3,7100
PR *4,4600 *6,8700 *3,5300 *3,4800 5,4500 *3,2900
RJ *5,0910 *5,2470 **3,8020 **3,6510 *5,3985 *4,0220
RN *5,1720 7,3900 *4,2630 *4,0910 *6,0770 *3,9510
RO 4,8110 4,8110 3,9380 3,9690 7,3160 3,8870
RR *4,5360 *4,6730 *4,0320 *3,9490 *7,6190 *3,7870
RS *4,9296 *7,2860 *3,7160 *3,6617 **5,6113 *4,4066
SC 4,4500 6,6900 3,4700 3,4100 6,0700 3,7800
SE *4,8330 4,9840 *3,8820 *3,8560 *5,6850 *3,6160
SP *4,3920 *4,3920 *3,7540 *3,6360 *5,9300 *3,0790
TO 4,9900 7,3600 3,8500 3,8000 6,2000 3,7000

 

Nesta segunda-feira (15), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o levantamento deste fim de semana de preços apurados nas bombas, em que a gasolina do Maranhão aparece como uma das mais caras do Brasil (a segunda do Nordeste), ainda assim, o preço médio a gasolina aditivada (R$ 5,89) é bem menor do que o arbitrado pelo Estado. Caso o ICMS incidisse sobre ele, o valor recolhido pelos postos seria R$ 1,79 e não R$ 2,03.

Por Aquile Emir

Categoria: Estado

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