Mês: junho 2021

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, está nos holofotes do noticiário nacional após acumular mais de 25 processos no Supremo no Tribunal Federal (STF) em sua carreira política marcada por altos e baixos.

Em sua trajetória de 26 anos no Senado Federal, Calheiros acumulou desde inquéritos por crimes contra a honra até os conhecidos inquéritos por corrupção nas operações Lava Jato, Zelotes e no âmbito da Postalis, o instituto de previdência dos Correios.

Réu desde 2019 no âmbito da Lava Jato, Calheiros chegou a ser réu em outra ocasião, em 2016, quando o STF acolheu denúncia por peculato em um inquérito que ficou conhecido como “Renangate”. O senador foi acusado de receber ajuda financeira de lobistas ligados a construtoras, que teriam pago despesas pessoais, como o aluguel de um apartamento e a pensão alimentícia de uma filha com a jornalista mineira Mônica Veloso.

Quais processos contra Renan Calheiros continuam em tramitação
Inquérito 4215
No inquérito que Renan Calheiros é réu, ele foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de propina da NM Engenharia, em troca de contratos na Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, presidida à época por Sérgio Machado.

A Segunda Turma do STF acolheu a denúncia com base em indícios de que o MDB de Tocantins recebeu R$ 150 mil da NM Engenharia em 2010. O dinheiro seria destinado ao ex-senador Leomar Quintanilha (MDB-TO), que, em 2007, livrou Calheiros de representações no Conselho de Ética do Senado.

A defesa do senador alega perseguição do Ministério Público Federal (MPF). Os advogados sustentam falha na denúncia e ponderam que Machado agia por conta própria visando o enriquecimento pessoal e utilizava as doações para manter seu prestígio no meio político, sem que os supostos contemplados soubessem de suas relações com o setor privado.
Inquérito 4851
Renan Calheiros é suspeito de ter beneficiado o empresário Richard Klien, da Multiterminais, empresa do setor portuário. Klien é apontado como doador de campanhas para políticos petistas e emedebistas.

A ministra Rosa Weber, do STF, autorizou a abertura do inquérito, que apura um suposto tráfico de influência e pagamento de propina para Calheiros. Klien teria firmado contratos com o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB no Senado.

Como contrapartida, o senador teria atuado favoravelmente a Klien na tramitação da Medida Provisória (MP) 595, a chamada MP dos Portos, que marcou um dos momentos de mais tensão entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Inquérito 4492
O inquérito 4851 surgiu na esteira da força-tarefa que investigou fraudes no Postalis, o instituto de previdência dos Correios. Calheiros é citado no inquérito 4492. A investigação apura suposto recebimento de propina pelo emedebista em investimentos milionários do Postalis.

Os investimentos seriam feitos em papéis de empresas de fachada que seriam geridas pelo empresário Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do MDB.

Inquérito 4832
Renan Calheiros é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em um inquérito que apura suposto recebimento de propina na construção de embarcações do Estaleiro Rio Tietê, encomendadas pela Transpetro.

Sérgio Machado, ex-presidente da subsidiária da Petrobras, declarou ter pedido que o empresário Wilson Quintela, da Este Petróleo, Gás e Energia, repassasse dinheiro em espécie em doações eleitorais a Calheiros.

Inquérito 4833
Calheiros é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de propina de empresas integrantes do Estaleiro Atlântico Sul, contratado pela Transpetro para a construção de navios. Entre 2004 e 2014, Calheiros teria recebido um total de R$ 32 milhões em propina, segundo afirmou Sérgio Machado, ex-presidente da subsidiária da Petrobras.

Inquérito 4382
Calheiros é acusado no âmbito da Operação Lava Jato de supostamente ter recebido R$ 1 milhão em troca de apoio a propostas legislativas de interesse da Odebrecht no Senado, no que ficou conhecido como “Guerra dos Portos”. O senador é suspeito pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Inquérito 4464
A investigação apura supostos repasses de R$ 500 mil feitos pela Odebrecht a Renan Calheiros em 2014 por benefícios prestados pelo parlamentar à empreiteira em obras do Canal do Sertão. Em janeiro deste ano, o relator do inquérito no STF, ministro Marco Aurélio Mello, acolheu tese da defesa de que os repasses eram caixa 2 e encaminhou o caso para a primeira instância da Justiça Eleitoral em Alagoas.

Inquérito 4426
A investigação apura supostos pagamentos de R$ 5 milhões da Odebrecht a Renan Calheiros e ao ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) em 2014 para alterar uma medida provisória de 2013 e aliviar o Imposto de Renda de lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior.

Inquérito 4326
Este inquérito apura o chamado “Quadrilhão do MDB”. Renan Calheiros foi denunciado junto com outros senadores do MDB pelo crime de organização criminosa. Eles teriam recebido, segundo a PGR, R$ 864,5 milhões de propina de empresas contratadas pela Petrobras e pela Transpetro em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em fevereiro deste ano, o plenário do STF começou a analisar a denúncia, mas, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o processo ficou paralisado.

Inquérito 3993
Renan Calheiros e o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) teriam atuado para manter o executivo Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras em troca de propina. A delação premiada de Costa levou a Lava Jato a outro patamar, alcançando políticos e empresários envolvidos com atos de corrupção na Petrobras.

Investigações contra Renan Calheiros em sigilo e sob segredo de Justiça
Inquérito 4202
O inquérito apura movimentação financeira considerada suspeita de R$ 6 milhões nas contas de Renan Calheiros. O processo tramita sob segredo de Justiça.

Inquérito 4707
Renan Calheiros é investigado pelo suposto recebimento de R$ 3,8 milhões da JBS para apoiar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, junto com outros senadores do MDB. A investigação tramita em sigilo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Inquérito 4267
O inquérito apura se Calheiros e outros parlamentares do MDB receberam propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Em delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS) apontou um suposto esquema de desvio de dinheiro das obras para abastecer campanhas do PT e do MDB.

Calheiros constantemente afirmou à imprensa, via assessoria, que esteve sempre à disposição para “quaisquer esclarecimentos” e que todas as imputações “são por ouvir dizer, ou ainda, interpretações subjetivas”.

Os nove estados que formam o Consórcio Nordeste estão na mira do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), titular da CPI da covid-19 do Senado e autor do requerimento que resultou na inclusão de governadores e prefeitos entre os possíveis alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Em entrevista ao Correio, Girão nega que defenda os interesses do governo federal na CPI e diz que pediu a convocação dos secretários de Saúde do consórcio “porque muitos hospitais de campanha foram desmanchados antes da segunda onda da pandemia, quando a população mais precisava”.

O senador diz que os estados do consórcio devem prestar esclarecimentos à CPI, também, porque pagaram adiantado por 300 respiradores que não foram entregues.

A reportagem apurou que a Justiça da Bahia bloqueou R$ 48,7 milhões em contas da HempCare. O valor equivale ao que foi pago pelo consórcio pelos equipamentos. A empresa, que se apresentou como revendedora de uma fabricante chinesa de ventiladores pulmonares, é, na verdade, especializada na venda de óleos medicinais fabricados a partir da maconha. “O que é que tem maconha com covid e com respirador?”, questiona o senador Eduardo Girão. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O senhor tem sido considerado um governista dentro da CPI. O senhor concorda com isso?

Se você acompanhar o nosso trabalho, você vai ver que nós estamos em uma linha de independência. Inclusive, ficou demonstrado isso na própria votação em que um governista de carteirinha, que é o Ciro Nogueira [senador pelo Piauí, presidente nacional do PP), que está com o governo e tudo, não votou na minha candidatura à presidência. Então, a gente tem uma linha de independência. Você deve ter visto os meus requerimentos, eles são para buscar a verdade, tanto de eventuais ações e omissões do governo federal, como também para buscar a verdade sobre as centenas de bilhões de reais de verbas federais que foram enviadas para estados e municípios. O que a gente quer é buscar toda a verdade, e não apenas uma parte da verdade. É preciso um equilíbrio. O próprio plano de trabalho que foi feito pelo grupo dos oposicionistas, e, aí, diga-se de passagem, a gente respeita, e tudo, mas o plano minimizou muito essa questão de estados e municípios na proposta de trabalho deles.

Quais são suas prioridades em termos de investigação?

A gente quer buscar o que aconteceu no Amazonas, a gente vai também chamar os ministros da Saúde, o [ex-ministro Henrique] Mandetta, o [ex-ministro Nelson] Teich, o [ex-ministro Eduardo] Pazuello, por ordem cronológica, assim como também ouvir a PGR [Procuradoria-Geral da República], que é uma peça fundamental nisso aí. São dois requerimentos: o do [senador e vice-presidente da CPI] Randolfe [Rodrigues], que teve 32 assinaturas, e que focava só o governo federal; e o meu, que teve 45, a maioria dos senadores, a partir de uma mobilização popular espontânea. Porque o meu pedido, quero deixar bem claro, foi feito no dia 2 de março. Para o meu requerimento, eu estou recolhendo assinaturas desde o dia 2 de março. Não é uma coisa de agora, depois da decisão do [ministro Luís Roberto] Barroso, [do Supremo Tribunal Federal]. Já vinha nesse foco, para apurar a verdade. Então, os dois requerimentos foram anexados, e o trabalho da CPI tem que ser livre.

Que outros depoimentos o senhor considera importantes?

No meu plano de trabalho eu chamo a PGR, que eu acho fundamental. Por que a PGR? A subprocuradora Lindora Araújo, ela pediu aos governadores informações sobre hospitais de campanha. São vários eventos. Se pegar vários estados, você vai ver que teve hospitais que foram levantados, e gastos milhões. Vou te dar um exemplo: Fortaleza [CE]. Eu relacionei outros municípios também. Lá em Fortaleza foram quase R$ 3 milhões, funcionou cinco meses, começou a chover denúncias, e, aí, da noite para o dia, eles desmancharam o hospital. No momento em que a população mais precisava, não encontrou hospital, agora, na segunda onda. Então, a gente precisa entender isso. Isso aconteceu em vários estados, e a procuradora Lindora Araújo mandou para vários governadores pedindo esclarecimentos sobre isso. Todos os estados que tiveram hospitais de campanha que foram desmanchados antes da segunda onda. A própria subpocuradora-geral deu uma declaração à imprensa dizendo que os governadores não cumpriram o prazo, demoraram para responder. E quando responderam, ela já anunciou que havia irregularidades. No requerimento da CPI, eu relatei 18 estados que tiveram operações da Polícia Federal. Foram dezenas de operações; em alguns estados houve até três operações. São fatos determinados. A gente quer ouvir o Ministério Público, a gente quer ouvir o Tribunal de Contas da União, porque essas operações foram feitas a partir de verbas federais.

Que outra suspeita de irregularidade nos estados chama a atenção do senhor?

Meu requerimento da CPI pede a convocação do secretário-executivo do Consórcio Nordeste [Carlos Eduardo Gabas]. O Consórcio Nordeste tinha uma coisa que a gente precisa buscar informações. Foram comprados 300 respiradores, no auge da pandemia do ano passado, e esses respiradores não chegaram até hoje. E os estados [do Nordeste] adiantaram esse valor [R$ 48,7 milhões]. E um detalhe curioso: foram comprados de duas empresas ligadas à indústria da maconha [uma delas é a HempCare, especializada em óleos medicinais produzidos a partir da erva]. Aí, você me pergunta: ‘O que é que tem maconha com covid e com respirador?’. Eu não sei, mas eu gostaria de entender. Isso ficou conhecido no Nordeste como o ‘calote da maconha’. Então, nós estamos chamando todos os secretários estaduais de Saúde do Nordeste.

A compra desses respiradores foi feita com recursos federais?

É isso que a gente precisa saber.

Por que o senhor insiste que a CPI tome o depoimento do ministro Marco Aurélio, do STF?

Nós também estamos chamando o ministro Marco Aurélio, convidando, respeitosamente. Por que a gente acha importante? Não foi dele a decisão de abril do ano passado tirando atribuições do governo federal e repassando para estados e municípios? A gente não quer discutir a decisão dele, não é isso. É saber o monitoramento que o STF deve ter para saber se essa atitude diminuiu o impacto de mortes, se aumentou, qual é a base. Porque o grande aprendizado também é que essa CPI pode, além de trazer toda a verdade da gestão da pandemia, tanto do governo federal quanto dos estados e municípios, deixar um legado para que a gente aprenda com os erros eventuais, tanto dos estados quanto do governo federal para as próximas pandemias que podem vir. Porque, segundo especialistas, virão outras pandemias.

E em relação ao governo federal, quais são suas prioridades?

Meus requerimentos estão lá. Então, é ouvir o ministro da Saúde; todos, o Mandetta, o Teich, o Pazuello. Eu peço dados sobre a questão de Manaus, do oxigênio. E aqui, no Distrito Federal, o presidente [Jair Bolsonaro] fez algumas visitas aqui na região, nas cidades satélites, e eu acolhi um requerimento de um colega, o Izalci Lucas [senador pelo PSDB do DF], sobre a questão das andanças do presidente, supostamente causando aglomeração. E a gente quer investigar isso também, sempre dando a ampla defesa, o contraditório. Não é julgar estados e municípios, julgar o governo federal, mas a gente quer fazer um trabalho independente, de verdade.

Fonte: emribeirao