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Impostos sobre vendas – Confira todas as notícias para ficar por dentro do assunto

Se você entende que é importante estar atento aos detalhes para obter uma saúde financeira sustentável na sua empresa, este artigo é para você. Acredito que o conhecimento liberta, então, que tal me acompanhar neste texto sobre como os impostos sobre vendas impactam?

Impostos são tributos que tanto empresas como pessoas precisam obrigatoriamente pagar ao governo. Por ser obrigatório, o não pagamento desses impostos podem gerar multas e, em casos mais graves de sonegação, punições mais severas como prisões.

Mas qual a importância dos impostos?

Já parou para pensar sobre os serviços que o governo oferece à população gratuitamente? Na verdade, o uso deles pode ser gratuito, mas o custeio não. Os impostos pagos por pessoas e empresas funcionam como investimentos para a sociedade nas áreas da educação e saúde pública, serviços de transporte, eventos culturais, reformas e construções civis e etc.

Alguns países possuem uma carga tributária bem alta e o Brasil entra neste ranking como o país da América Latina que mais paga impostos. Em 2020, a carga tributária bruta (CTB) atingiu 31,64% do PIB. Por isso, saber a respeito de impostos sobre venda é crucial para que empresas possam precificar adequadamente seus produtos e serviços considerando o lucro final.

Agora que já fizemos um overview, conheça os principais impostos sobre vendas:

  • ICMS – Este é um dos impostos mais importantes quando falamos sobre vendas. Principalmente para e-commerces. O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) é um tributo estadual que incide em produtos que circulam entre cidades, estados ou produtos que são vendidos de um PJ para um PF. Este imposto recebe contribuições durante todo o processo, desde sua produção até a venda para o cliente final.

 

  • PIS/PASEP – O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) são programas governamentais que tanto as empresas como os órgãos públicos contribuem. Essa contribuição vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Ou seja, quando alguém utiliza o seguro-desemprego ele acaba se beneficiando da cobrança deste imposto.

 

  • COFINS – Um outro imposto cobrado junto com o PIS é o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), um tributo federal destinado a empresas e pessoas jurídicas. Seu cálculo é aplicado a partir da receita bruta dessas entidades. O objetivo do Cofins, como o próprio nome já diz, é destinar essas contribuições a programas de assistência social, como a previdência privada e a saúde pública por exemplo.

 

  • ISS – Este é um imposto importante para empreendedores. O ISS (Imposto Sobre Serviço ou Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) é um tributo de competência municipal aplicado a diferentes serviços prestados. Alguns exemplos de serviços que contribuem com o ISS são: serviços bancários e financeiros, comunicação visual, informática, artistas, atletas, jornalismo e diversos outros.

 

Vale falar que o Microempreendedor Individual (MEI) contribui com este tributo dentro de um guia único de R$54,90 e não precisará pagá-la separadamente.

 

  • IPI – O IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) é um tributo em cima de produtos que passaram por algum processo de industrialização, tanto nacionais como importados. Este imposto tem caráter extrafiscal, o que significa que ele funciona como uma estratégia de estimular ou desestimular algum tipo de comportamento social ou econômico. Por exemplo, o uso das sacolas plásticas que passou a ter custo a fim de desestimular seu uso considerando o impacto ambiental deste produto.

 

Este imposto também não é obrigatório para todos os produtos, por exemplo, livros e energia elétrica estão isentos desta contribuição.

 

  • IE – O IE (Imposto por Exportação) é cobrado quando algum produto nacional ou nacionalizado é exportado para o exterior. Por ser um imposto brasileiro e federal, somente a União poderá constituí-lo. Neste caso, quem contribui com este imposto é o exportador. Lembrando que apenas alguns produtos controlados têm incidência desse imposto, como cigarros, armas e munições por exemplo.

 

  • IRPJ  – O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é um tributo federal onde empresas com CNPJ ativo fazem suas contribuições. A alíquota deste imposto é de 15% sobre o lucro apurado, podendo ter um acréscimo de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil ao mês.

 

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Categoria: Internacional