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MP abre inquérito Civil que apurará eventual descumprimento de ordens judiciais por parte do prefeito Zé Francisco

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade do prefeito de Codó, Zé Francisco (PSD), por eventual descumprimento de ordens judiciais.

De acordo com o documento o MPMA considerou a existência da Notícia de Fato SIMP 001852-259/2021, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Codó, iniciada através de Representação, noticiando o descumprimento de decisões judiciais exaradas nos Mandados de Segurança Cíveis nº 0803321-20.2021.8.10.0034, 0803307-36.2021.8.10.0034, 0803322- 05.2021.8.10.0034, 0803327-27.2021.8.10.0034 e 0803329-94.2021.8.10.0034, pelo prefeito municipal de Codó/MA, José Francisco Lima Neres.

O prefeito terá 10 (dez) dias para apresentar esclarecimentos sobre os fatos narrados na Representação.

 
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Categoria: Local