Em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Codó, durante a 22ª Sessão Ordinária, o vereador Araújo Neto alertou sobre um grave problema de conflito de terras, envolvendo as comunidades tradicionais de Santa Maria, Bom Jesus e Jerusalém, na região da Sentada, zona rural de Codó. A disputa se arrasta por décadas, e as tensões e conflitos vem aumentando nos últimos anos, gerando temor para as comunidades. A questão já chegou ao conhecimento do INCRA, do Ministério Público Federal e a Promotoria de Justiça de Codó.
Entenda o caso
Em parlamentar explicou em detalhes as disputas entre os que se dizem proprietários das terras e as comunidades quilombolas, que também enfrentam disputas internas. De acordo com os dados, na comunidade Jerusalém são 142 hectares, que pertencem a Associação Quilombola, onde moram 7 famílias. No Bom Jesus, são 198 hectares, que pertencem aos herdeiros, Manoel Messias, Marco Antônio e Mário Sérgio Moreira de Queiroz, nessa propriedade moram 8 famílias. E na comunidade Santa Maria são 572 hectares, que pertencem à família Pires e é representada pelo ex-deputado César Pires, onde habitam 23 famílias.
“Essa comunidade tem 38 anos de luta e organização, já foi uma entidade comunitária mais relevante do município de Codó, mas nos últimos 8 anos, se criou naquela organização um grande conflito de terra, que dividiu a comunidade em 2 grupos. A causa dessa divisão inicialmente foi a disputa por vaga de serviço de zeladora na escola do município do povoado Bom Jesus. De 2015 até o momento, este conflito tem aumentado de forma assustadora, em 2020, uma parte dos membros da comunidade fundaram uma outra Associação de Moradores do povoado Santa Maria, o grupo comunitário possui 2 Associações, a mais velha está com a diretoria júdice, pois a diretoria teve seu mandato anulado pelo juiz e a atual diretoria está sendo julgada também por irregularidades na eleição. As lideranças que comandam a Associação Quilombola, a mais antiga, querem que a Associação de Santa Maria seja extinta, e por isso vivem pressionando a diretoria da nova Associação”, pontuou o edil.
Acirrando o conflito
A maioria dos moradores de Santa Maria receberam da família Pires uma proposta de receberem 230 escrituradas em forma de doação, do total de 572 hectares. No entanto, a proposta intensificou o conflito interno, pois os moradores do povoado Bom Jesus não seriam beneficiados por estarem em outra área, e sim apenas os moradores que estão em terras dos Pires. “Existe um litígio Sr. presidente, e as autoridades de Codó precisam dar devida atenção àquela comunidade. Hoje há uma tensão muito grande, com ameaças e atos de violência dentro da comunidade. Há uma entidade da Igreja envolvida, que é a Comissão Pastoral da Terra (CPT). O Bispo da Diocese de Coroatá, Dom Sebastião, já foi comunicado da situação, mas até agora nada foi resolvido”, alertou o vereador Araújo Neto.
Ações criminosas e boletins de ocorrência
O vereador discorreu que a Promotoria de Justiça de Codó já está acompanhando o caso e que o 17° Batalhão de Polícia Militar também já foi comunicado da situação sobre as desavenças internas. Cerca de 18 boletins de ocorrências já foram registrados na Delegacia de Polícia Civil, além dos processos judiciais, 4 denúncias na Promotoria de Justiça de Codó, uma carta individual e um Ofício da Associação Comunitária de Codó ao Bispo sobre a questão da regularização das terras. O caso também está no INCRA, Ministério Público Federal e na Procuradoria Geral de Justiça Federal de Caxias.
“A nossa preocupação é que demora do INCRA em resolver a questão da regularização fundiária das propriedades possa fazer com que algumas lideranças tomem atitude de se intitularem os donos das propriedades, mesmo sem nenhum amparo legal, pois conforme a Constituição Federal, o proprietário legítimo de um imóvel é aquele que possui a escritura registrada em cartório. Com essa desordem naquelas propriedades, tanto os proprietários, como os moradores dessas localidades, Bom Jesus e Santa Maria, estão sendo desrespeitados por aqueles que se intitulam os donos das propriedades, sendo apenas moradores”, completou o parlamentar.
Providências de todos os órgãos competentes para evitar o pior
Na onda de conflitos na região, escolas já foram fechadas, crianças e adolescentes tomadas como reféns e muitas tentativas de incêndios em residências, tudo devido as disputas internas. “E nós queremos que esta Casa envie correspondência a todos esses órgãos citados aqui, para agilizar o processo de desapropriação, e que nós encaminhássemos ao INCRA, o mais breve possível, e resolver o problema desse povoado, pra que não tenha prejuízo, nem aos moradores que estão lá há muitos anos, nem os donos das áreas que não podem fazer qualquer coisa. Precisamos que a Polícia Militar agilize o andamento dessa fiscalização, precisamos que o Ministério Público Federal nos ajude nesse processo, a Promotoria de Justiça e por último a Procuradoria Geral da Justiça Federal de Caxias pra que todas essas forças juntas nos ajude na tentativa de evitar um confronto, de evitar morte, de evitar derramamento de sangue”, concluiu