Os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia lançaram na manhã desta 3ª feira (25.set.2023) uma portaria em que estabelece a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, também chamada de Poste Legal. A norma define que as empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação das estruturas.

O texto determina que a cobrança do uso compartilhado de postes deve ser baseada no valor dos custos envolvidos. Em entrevista exclusiva ao Poder360, o ministro Juscelino Filho (Comunicações), afirmou que a medida promoverá “uma relação justa entre os envolvidos”.

“Desde o início da gestão que nos chegou esse problema histórico e chegou por parte de todas as operadoras. Uma das principais reclamações são quanto à forma assimétrica que era tratado a questão das cobranças. Alguns pagavam pouco e outros, um preço absurdo”, declarou o ministro.

Para estabelecer um preço “justo” de cobrança, a portaria estabelece que os valores devem ser determinador por meio de regulamentação conjunta entre Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“A portaria é lançada hoje [26.set], mas continuaremos colaborando com as agências para a construção da regulamentação. A Aneel e Anatel já fazem um trabalho que precisamos reconhecer. Então o preço será definido pelas agências, as quais também serão responsáveis pela fiscalização”, afirmou.

O Poder360 procurou a assessoria da Anatel e da Aneel para saber o andamento da regulamentação conjunta, mas, até às 10h40 desta 3ª feira (25.set), não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.