O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em decisão conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Porto Real, anulou as eleições para Conselheiro Tutelas, no município. A decisão foi tomada após uma urna, que havia recebido votos de papel, ter sido violada antes da apuração. Novas eleições na cidade serão realizadas no próximo domingo. 

A fiscalização de todo o processo eleitoral é atribuição do Ministério Público prevista no Artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério Público informou que serão instaurados procedimentos administrativos para apurar todas as denúncias recebidas no estado.

Caso se comprovem irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral, o candidato pode perder o cargo, mesmo após ser empossado.