Vereadora Leda Torres entrega cestas básicas para famílias em vários bairros de Codó

Na última quinta-feira (23) a vereadora Leda Torres percorreu diversas comunidades em bairros de Codó entregando cestas básicas para as famílias com maior vulnerabilidade social. Além de conversar com os moradores e saber as principais demandas para que sejam levadas ao Executivo, a parlamentar também acredita que o trabalho social precisa ter consistência e continuidade, em razão da crise econômica após o auge da pandemia da Covid-19.

“Faz parte de nosso trabalho estar sempre em contato com as comunidades e saber de perto suas necessidades e anseios. No entanto, precisamos ter em mente que, mesmo que o auge da pandemia tenha aparentemente passado, ainda há uma crise econômica pós pico de pandemia que ainda tem efeitos no Brasil e em todo mundo. E as pessoas mais afetadas são a de maio vulnerabilidade. Por isso essas ações sociais são fundamentais para o auxílio dessas famílias”, explicou Leda Torres.

As entregas foram realizadas pela equipe de assessores do parlamentar, juntamente com as lideranças locais, que mais uma vez trabalharam para que a distribuição ocorresse de forma segura.

“Hoje realizamos mais uma entrega de cestas básicas pelos bairros de nossa cidade. É mais que um dever meu, enquanto parlamentar, estar nas ruas, e ao lado de nossa gente, buscando proporcionar um pouco de alívio nestes dias difíceis, mesmo após o auge da pandemia. Quero aqui agradecer, primeiramente a Deus, por mais esta oportunidade de poder ajudar o próximo e agradeço a toda a minha equipe, por estar sempre me ajudando. O amor é a alegria pelo bem, o bem é único fundamento do amor. Amar significa querer fazer o bem para alguém. Quero gradecer de coração a Deus, ao Rodrigo Nascimento, minha equipe e ao prefeito Dr. José Francisco e secretaria de assistência social Irene Neres”, concluiu a vereadora.

Pedro Belo afirma: o esporte precisa de investimento contínuos para o benefício dos nossos jovens.

Nesta quarta-feira (23) o pré-candidato a Deputado Federal Pedro Belo, a convite do Prefeito de Codó Dr. Zé Francisco, participou do lançamento do Jogos Escolares Codoenses – JECOS, onde parabenizou a iniciativa da gestão e incentivou mais investimentos nos diversos tipos de esportes praticado pelos jovens.

Na ocasião, Pedro Belo falou sobre a necessidade de investimento contínuo e participação da juventude em eventos esportivos do calendário municipal e estadual “Codó já provou que é um celeiro de bons desportistas, a exemplo temos vários jogadores de futebol que se destacaram em vários times de renome nacional, e além disso, temos outros atletas de levaram o nome de Codó e do Maranhão até o nível internacional, a exemplo temos o nosso amigo Moreira, medalhista olímpico. Além disso nossa cidade possui atletas de alto nível em modalidades como ciclismo, atletismo, handebol, entre outras. Por isso precisamos aproveitar todo esse potencial”, afirmou.

Pedro Belo, que em breve enviará seu pedido de registro de candidatura ao PCdoB-MA, também afirmou: “Sabemos que o esporte em todos as suas modalidades e categorias reduz o risco da garotada de se envolver com as drogas ou com a criminalidade. Por isso o esporte precisa de investimento contínuo para o benefício dos nossos jovens, preservando assim o nosso futuro. Parabenizo ao Prefeito Dr. Zé Francisco, ao Secretário Expedito Carneiro e a todos os nossos atletas pelo retorno deste evento”, concluiu

Vereador Delegado Rômulo leva parlamentares codoenses da base aliada do governo para adesão ao projeto de Weverton Rocha

Na última quinta-feira (23) o vereador Delegado Rômulo levou para São Luís mais quatro parlamentares da base aliada do governo municipal de Codó para reunião com o pré-candidato ao governo do Maranhão, senador Weverton Rocha. O encontro teve como objetivo reafirmar o apoio dos quatro vereadores codoenses, que agora compõe ao grupo do projeto Maranhão Mais Feliz.

“É com muita satisfação que convidamos os colegas vereadores Dedé do Zé Garimpeiro, Gracinaldo, Raimundo Carlos e Galileia para aderirem ao projeto da pré-candidatura do senador Weverton Rocha ao governo de nosso Estado e ao projeto Maranhão Mais Feliz, um movimento que cresce cada vez mais, pois o Maranhão acredita que o senador Weverton Rocha possui o projeto mais consistente para todas as mudanças que nosso estado precisa, pois é um político atuante, que possui uma história de luta, de trabalho, voltado para o empreendedorismo, visando sempre que o Maranhão cresça”, destacou o Vereador Delegado Rômulo.

Vereador de Codó Araújo Neto declara seu apoio a Francisco Nagib e Amanda Gentil

O pré-candidato a deputado estadual Francisco Nagib (PSB) amplia sua rede de apoios no Maranhão. Nagib tem recebido a adesão de políticos de peso e em Codó, sua base eleitoral, a adesão só cresce. Nesta semana, o vereador Araújo Neto declarou seu apoio a Nagib, e à pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil, durante café da manhã, que contou com a presença de outras lideranças políticas, presidentes de associações, amigos e apoiadores do pré-candidato codoense Francisco Nagib, que estava acompanhado de sua esposa, Agnes Oliveira.

Araújo Neto foi secretário municipal de Agricultura e é o vereador mais votado de Codó. Ele afirmou que seu apoio à pré-candidatura de Nagib é a forma de contribuir com o desenvolvimento de Codó. “É muito importante termos na Assembleia um representante que já tenha serviços prestados à nossa cidade. Como prefeito de Codó, Nagib trouxe avanços e muitos benefícios para a população, além de obras históricas e garantiu o acesso das pessoas a políticas públicas nas áreas da saúde, educação, emprego e renda e outras”, afirmou ele.

O vereador destacou a parceria de sucesso com Nagib nas feirinhas e outras ações, como o apoio e incentivo aos agricultores. “Trabalhamos para garantir o apoio aos agricultores. Buscamos e fechamos parcerias para que eles conseguissem produzir cada vez mais e ter uma renda digna. Tenho certeza de Nagib vai seguir ajudando com programas importantes e será o representante da agricultura na Assembleia”, completou Araújo Neto.

Francisco Nagib afirmou que receber o apoio de Araújo Neto é um forte incentivo. “Trabalhar novamente com Araújo Neto é uma honra para mim, pois é um político atuante que busca, incansavelmente, melhorias para Codó. Temos o mesmo propósito, que é atuar pelo crescimento de Codó e avanços aos codoenses. Já fizemos muito pelos agricultores codoenses, com programas de incentivo, e por toda a população e só ampliaremos nossa atuação por dias melhores para os codoenses”, afirmou Nagib.

Comando do 17° realiza solenidade de formatura Alusiva aos 186 Anos da PMMA e promoção de Policiais

Na tarde desta quinta-feira (23/06), foi realizada no Auditório do 17°BPM em Codó-MA, a Solenidade Alusiva aos 186 anos de criação da Polícia Militar do Estado do Maranhão.

O evento foi realizado diante da tropa, na presença dos Oficiais, Praças e familiares.

A ocasião serviu para entregar os Certificados aos policiais destaques do mês de junho, sendo ainda feito as leituras de Elogios.

Como parte da comemoração do aniversário da PMMA, foram homenageados, os militares promovidos aos postos e graduações superiores.

Foram sete policiais militares lotados na Unidade que foram contemplados com a promoção.

O ato de Promoção, é um dos momentos mais importantes e emocionantes na vida do profissional da Segurança Pública, disse o Tenente Coronel Joanilson Gusmão Mota – TCEL QOPM, Comandante do 17°BPM.

17°BPM, SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO

Eliziane perde duas ações criminais movidas contra o Blog Neto Ferreira

A senadora Eliziane Pereira Gama Melo foi derrotada em duas ações penais movidas em desfavor do jornalista Neto Ferreira. As sentenças de extinções processuais foram materializadas ontem, pela juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

As defesas do editor do Blog foram feitas pelo advogado Alex Ferreira Borralho.

Revoltada com a efetivação de duas postagens que divulgaram a existência de débitos de campanha para que não tivesse a casa penhorada, a congressista formalizou duas ações criminais requerendo a condenação de Neto Ferreira pelo cometimento dos crimes de injúria e difamação.

Ocorre que, no transcorrer dos processos, que Eliziane queria que tramitasse em segredo de justiça, o advogado Alex Ferreira Borralho questionou tal situação processual sob o argumento de que o fato da autora ser senadora da República não mudava as situações questionadas nas ações penais, sendo ela uma cidadã como qualquer outra, não se justificando a tramitação dos processos em segredo de justiça apenas em razão da função que ocupa ou por ser evangélica.

Analisando tais ponderações, a magistrada determinou a retirada de tramitação sigilosa dos processos.

No entanto, o que impactou as pretensões judiciais de Eliziane Gama, foi a juntada aos autos dos dois processos, da cópia completa do Processo de nº 0801508-96.2017.8.10.0001, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de São Luís, o que provou que os fatos objeto das postagens correspondiam a realidade constante na ação que se desenvolvia no referido juízo.

Após a juntada da íntegra da Execução de Título Extrajudicial movida pela Gráfica SP Ltda. – ME (Processo de nº 0801508-96.2017.8.10.0001) e na qual ocorria a cobrança judicial de um cheque de nº 850117, vencido em 28.09.2016, no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), Eliziane Gama passou mal e não compareceu a audiência designada, se comprometendo a apresentar atestado médico no prazo de 72 horas, o que foi deferido pela magistrada Laysa Paz.

Imediatamente após tal ato processual, foi desencadeada tanto por Alex Borralho, quanto por este jornalista, pesquisa da agenda da Senadora no referido dia. De posse de documentos comprobatórios dos compromissos da mencionada parlamentar no dia em que passou mal, a defesa de Neto Ferreira esperou a Senadora trazer aos autos o atestado médico que tinha se comprometido a apresentar judicialmente, visando surpreendê-la. Todavia, Eliziane Gama nunca apresentou qualquer atestado médico.

Diante da inércia em provar que realmente tinha ocorrido problema de saúde que a impossibilitava de comparecer a audiência, o causídico Alex Borralho peticionou e solicitou a extinção processual, sendo deferidas as sentenças extinguindo os dois processos.

Bolsonaro vai aumentar piso do Auxílio Brasil para R$ 600

O presidente Jair Bolsonaro participa do anúncio de novas medidas do Programa Crédito Brasil Empreendedor

O governo do presidente Jair Bolsonaro discute com o Congresso Nacional elevar de  R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil, programa social criado em substituição ao Bolsa Família. O tema deve ser levado pelo Palácio do Planalto numa reunião de líderes na próxima segunda (27 junho).

No mesmo dia, o governo deve levar ao Congresso a criação de um vale para caminhoneiros de R$ 1.000 , discutido pelo governo como forma de compensar a alta no preço dos combustíveis, e ampliar o auxílio para a compra do gás de cozinha.

Para viabilizar a medida, deve ser instituído um estado de emergência , a ser regulamentado na proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado.

É necessário que o estado de emergência seja implementado para a criação ou ampliação de programas sociais em ano eleitoral, que é proibido por lei. As únicas exceções são programas já em execução ou em casos de calamidade pública ou estado de emergência.

A PEC foi desenhada inicialmente como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel . Isso chegou a ser anunciado por Bolsonaro no Palácio do Planalto, mas após implicações de diversos governadores do Brasil, a preferência é aumentar o Auxílio Brasil.

Com o aumento o Auxílio Brasil custará cerca de R$ 21 bilhões até o fim do ano. O vale para caminhoneiros terá um custo de R$ 4 bilhões e o auxílio para o gás, R$ 2 bilhões.

Governo do Maranhão e outros estados tentam derrubar alíquota única do ICMS que baixa os preços dos combustíveis

Governadores de 11 estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade de regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis.

A alegação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191, que tem pedido de liminar, é de que essa inovação legal impõe ônus excessivo e desproporcional aos estados e ao Distrito Federal, comprometendo continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

De acordo com os governadores de Pernambuco, do Maranhão, da Paraíba, do Piauí, da Bahia, de Mato Grosso do Sul, de Sergipe, do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Ceará e do Rio Grande do Sul, autores da ADI, a redução abrupta da arrecadação dos 26 estados e do DF, por ato unilateral federal, importa em quebra do pacto federativo e interferência indevida na autonomia política, financeira, orçamentária e tributária desses entes.

Observam, ainda, que, como o ICMS decorrente das operações com combustíveis e lubrificantes representa de 20% a 25% da arrecadação estadual, a imposição apresenta riscos à governabilidade, em função dos imensos prejuízos gerados para os estados e o DF com a perda de arrecadação direta. Apontam, ainda, a existência de impactos para os municípios, que terão redução nas transferências constitucionais obrigatórias.

Segundo os governadores, a imposição de alíquota uniforme ocorreu sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstração de que esse novo instrumento será eficaz de reduzir os preços dos combustíveis, que são atrelados aos valores praticados nos mercados internacionais.

Relator

Por prevenção, a ADI foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), na qual o presidente da República pede que a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal não ultrapasse a prevista para as operações em geral.

Em nova publicação enganosa nas redes, Brandão “confunde” avião que voará para Barreirinhas

Após classificar o ferry José Humberto, com seus 38 anos de fabricação, como uma “nova embarcação”, agora foi a vez de Carlos Brandão trocar as bolas ao repercutir a ligação aérea da chamada Rota das Emoções, que será operada pela Azul Linhas Aéreas, a partir de setembro.

A aeronave que irá operar o trecho entre Aracati (CE) e São Luís (MA), com escalas em Fortaleza (CE), Jericoacoara (CE), Parnaíba (PI) e Barreirinhas (MA) será o modelo Cessna Grand Caravan, e não o Airbus A320 que ilustra as publicações nas redes sociais do governador-tampão licenciado e da Secretaria de Estado de Turismo (SETUR).

Não houve o cuidado, nem nas imagens e nem nas legendas, de se informar que se tratava de uma ”imagem meramente ilustrativa”:

TURIAÇU – A pedido do MPMA, Justiça cancela evento que custaria R$ 1,75 milhão aos cofres públicos

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 22, a suspensão liminar do evento Arraial Resgate Junino, que seria realizado pela Prefeitura de Turiaçu, no período de 24 a 29 de junho. O evento custaria R$ 1,75 milhão aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

Proferida pelo juiz Pedro Pascoal, a decisão é resultado das solicitações feitas na Ação Civil Pública ajuizada contra o Município, na última terça-feira, 21, pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, que responde temporariamente pela comarca.

O Município está proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos 14 artistas para o arraial. Também está proibida a contratação de atrações artísticas similares, durante o trâmite do processo.

A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias.

Se o valor dos contratos já tiver sido pago parcialmente, o montante deve ser devolvido aos cofres municipais. Outra determinação é divulgar, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura de Turiaçu, o cancelamento do evento.

“Custear a contratação de 14 artistas, no valor de R$ 1.750.000,00, aos cofres públicos, além dos gastos acessórios escapa aos preceitos da moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade. Empregar verbas públicas em evento desta natureza em detrimento de serviços públicos essenciais de atribuição do município contraria a eficiência no trato com a coisa pública”, afirma o magistrado, na decisão.

PRECARIEDADE

Em 14 de junho, o MPMA solicitou que o prefeito Edesio Cavalcanti encaminhasse informações sobre a regularidade do pagamento de servidores pelo Município, contratos firmados para realização dos shows e respectivos processos licitatórios e processos de pagamento. Não houve resposta do Município.

Também foi encaminhada Recomendação ao gestor municipal, solicitando que não fossem utilizados recursos públicos para o Resgate Junino. O acatamento do pedido deveria ter sido comprovado por escrito. Outra vez, não houve retorno.

Igualmente foram solicitadas informações relativas ao procedimento licitatório realizado para o Resgate Junino, com indicação da forma de contratação dos artistas, além de cópias dos contratos firmados. As informações pedidas incluíam o valor dos gastos acessórios ao evento, atual disponibilidade financeira do Município para a realização do evento e existência de decreto de emergência ou calamidade pública vigente no município.

CARÊNCIA

Segundo o promotor de justiça, já foram ajuizadas diversas ações, para corrigir omissões da administração municipal. Entre elas, estão irregularidades no fornecimento de alimentação e transporte escolares, serviços de atenção básica, metas vacinais, baixa cobertura de tratamento integral à saúde e falta de adequação de prédios de escolas.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, existem casos de precariedade conhecidos, relativos à conservação do asfalto da cidade, falta de saneamento básico, baixa iluminação pública, falta de estrutura do Conselho Tutelar, entre outros. “A falta de serviços públicos essenciais na cidade é notada regularmente”.

SEM TRANSPARÊNCIA

Apesar da divulgação do evento incluir apoio do governo estadual, não foi encontrado nenhum convênio para realização do evento no portal da transparência municipal, o que demonstra que o instrumento não vem sendo alimentado.

Além disso, segundo a Lei Orçamentária Anual do Município, o valor dos contratos para a realização do evento ultrapassa o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura em R$ 501,5 mil.

“O Ministério Público não tem nada contra a realização de eventos festivos. Entretanto, devido à atual precariedade enfrentada pela população local, especialmente, nas áreas de saúde, educação e saneamento básico, a realização do evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”.

Redação: CCOM-MPMA