Autor: Jeferson Abreu

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do PSB, além de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) modal de 20% para 22%, também atualizou as taxas estaduais dos órgãos da administração pública. No entanto, no mesmo projeto, ele também criou algumas taxas novas.

Segundo um levantamento da Folha do Maranhão, Brandão, através do Projeto de Lei nº 720/2023, criou 25 novas taxas no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), onde seus valores podem variar de R$ 9,80 a R$ 900,00.

Entre as novas taxas criadas, destacam-se o Registro Biométrico e Facial, com custo de R$ 30,21, e uma série de cursos de capacitação com valores fixados em R$ 270,00 cada. Dentre esses cursos, incluem-se capacitações específicas para transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, transporte de emergência, transporte de produtos perigosos, taxistas, mototaxistas, motofretistas, vistoriadores, instrutores e examinadores de trânsito.

Algumas taxas relacionadas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também foram alteradas, com destaque para o Curso de Atualização para Renovação da CNH, que passa a custar R$ 180,00. A Revistoria e a Homologação de Laudo de Vistoria também foram incluídas, com valores de R$ 152,00 e R$ 18,00, respectivamente.

Outras taxas relevantes incluem a Intenção de Venda (R$ 55,53), o Cancelamento de Intenção de Venda (R$ 59,23), o Desbloqueio de Veículo no Sistema RENAVAN (R$ 99,83) e o Reinício de Processo para as categorias B e A/B, com valores de R$ 174,66 e R$ 228,84, respectivamente.

Recentemente, a Folha do Maranhão revelou que taxas já existentes no órgão, principalmente as direcionadas aos usuários que irão tirar sua primeira CNH, sofrerão aumento de valores em até 120% a partir do dia 1º de janeiro.

 

O vereador Pastor Max esteve juntamente com o Pastor Rafael Sena, pastor presidente do Conselho de Pastores de Codó (CPC)/pastor presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular, os mesmos convidaram a população de Codó a participar das comemorações do Dia do Evangélico, no dia 02 de dezembro em Codó, na Praça de São Sebastião, a partir das 20h, com participação de ministérios de louvor de igrejas locais e a atração principal, o renomado cantor Anderson Freire. O evento será aberto a toda a população.

O Dia do Evangélico é celebrado no dia 30 de novembro. A lei, determinando a data, foi criada a partir de Projeto de Lei do vereador Pastor Max, aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal.

O pastor Rafael Sena falou sobre esse importante momento: “É com imenso prazer que o Conselho de Pastores de Codó convida você e toda sua família, e toda a população codoense para participar conosco deste grande dia, esta data especial que é o Dia do Evangélico, dia 02 de dezembro, marque já sua agenda, aqui na Praça de São Sebastião, Anderson Freire estará aqui na nossa cidade, monte a sua caravana, marque já sua agenda, que é um dia que realmente vai ficar marcado na história da nossa cidade, então independentemente do seu credo religioso, junte-se a nós neste dia tão especial, a partir das 20h, esteja conosco aqui, Dia do Evangélico aqui em Codó, vai ser benção demais;”, ressaltou o presidente do Conselho de Pastores de Codó, pastor Rafael Sena.

“Olá meus amigos, meus irmãos, graça e paz, paz do Senhor, Shalom e à comunidade codoense, nós estamos aqui pra fazer um convite muito especial, sábado dia 02 de dezembro, nós teremos um grande evento que é a comemoração ao Dia do Evangélico que vai acontecer aqui na Praça de São Sebastião a partir das 20h e você é o nosso convidado especial, você não pode perder, será uma grande atração com Anderson Freire abençoando a nossa cidade de Codó, será a maior comemoração de todos os tempos aqui para o Dia do Evangélico, você não pode perder!”, enfatizou o vereador Pastor Max.

Um morador do povoado Poço do Boi foi assassinado a tiros na tarde desta sexta-feira (24), na zona rural de Codó . A vítima, foi identificada como José Pereira Canuto.
Segundo relatos de testemunhas eram dois bandidos em uma motocicleta que abordaram a vítima e anunciaram o assalto. Um dos criminosos sacou uma arma de fogo e fez vários disparos sendo que um atingiu o abdômen da vítima e não resistiu ao ferimento e morreu ainda no local .

Ranking com as cem organizações sociais mais transparentes e bem geridas acaba de ser divulgado no site Prêmio Melhores. Em dezembro, elas recebem a premiação em São Paulo e participam da disputa nas categorias especiais e na melhor ONG do ano

Das 100 melhores organizações sociais que atuam e residem no Brasil, uma delas está localizada no Maranhão. Trata-se da Plan International Brasil, em São Luís, uma das mais antigas instituições filantrópicas que trabalha pelo desenvolvimento das crianças.

 

O nome dessa instituição acaba de ser anunciado pelos idealizadores do “Prêmio Melhores ONGs 2023”, que anualmente reconhece aquelas cuja gestão e eficiência receberam as melhores notas em quesitos como governança, transparência, comunicação e financiamento.

 

Essa é a sétima edição do Prêmio, realizado pelo Instituto Doar e Instituto O Mundo que Queremos (IOMQQ), com o patrocínio da Ambev VOA, além do apoio do Instituto Humanize, Prosas e Toyota do Brasil.

 

Na lista, disponível no site Prêmio Melhores, é possível conhecer o nome de todas as vencedoras brasileiras, incluindo a eleita no estado do Maranhão:

 

ONG do Maranhão Cidade Causa   Plan International Brasil São Luís Há 25 anos, promove os direitos de crianças, adolescentes e jovens, focada na igualdade para meninas por meio de projetos realizados no Maranhão, Piauí, Bahia e São Paulo, além de pautar as demandas das meninas no Legislativo,Executivo e sociedade civil.

 

Além de já pertencer ao ranking das 100 Melhores ONGs de 2023, a organização maranhense irá concorrer, também, nas categorias especiais do prêmio, que serão conhecidas durante a cerimônia oficial, no dia 7 de dezembro, em São Paulo.

Na ocasião, serão escolhidas as melhores ONGs por estado, pela causa, as dez melhores organizações de pequeno porte, a melhor entre elas e a Melhor ONG do ano. “É um evento consolidado, mas a cada ano gostamos de trazer surpresas. Este ano, os participantes vão contar com uma grande novidade na cerimônia ao vivo”, antecipa Marcelo Estraviz, diretor do Instituto Doar.

Sobre o Prêmio – Desde 2017, o Prêmio Melhores ONGs reconhece o trabalho fundamental prestado pelas instituições não-governamentais no Brasil e também funciona como um farol para orientar doações. Além disso, incentiva boas práticas, contribuindo também para a melhoria na gestão de todas as participantes, incluindo as que não são premiadas, que também recebem um feedback detalhado da avaliação.

No último fim de semana foi realizada na localidade Sabiazal, zona rural de Codó, a Ação Comunidade Viva, atividade que faz parte do Projeto Gabinete na Comunidade, de iniciativa do vereador Pastor Max. Na oportunidade, as moradoras participaram dos vibrantes exercícios de Zumba, em uma aula animada e cheia de energia, que proporciona as mulheres da comunidade, além da atividade física orientada, saúde física e emocional, integração, socialização, cidadania, inclusão e lazer.

A atividade física, que estará sendo realizada duas vezes por semana, faz parte do projeto Gabinete na Comunidade, que realiza ações de incentivo ao esporte, encontros para atender demandas dos moradores das localidades, campanhas educativas e ações de solidariedade e doações as famílias em vulnerabilidade social, levando mais qualidade de vida aos cidadãos de comunidades na zona urbana e rural do município de Codó.

“Estamos dando continuidade ao nosso projeto, ampliando nossas ações sociais, nosso trabalho com a participação ativa dos cidadãos através do Gabinete na Comunidade. E a Ação Comunidade Viva é uma dessas atividades que promovemos, levando toda a nossa atenção, solidariedade e qualidade de vida, neste caso aqui, principalmente para as mulheres, mas também aos homens, jovens e crianças do campo, levando atividade física através da Zumba, e agora a comunidade contemplada é a comunidade do Sabiazal”, explicou o vereador.

A Ação Comunidade Viva foi lançada oficialmente no Residencial São Pedro, onde em breve as atividades serão retomadas, agora contempla os moradores do Sabiazal e chegará a mais bairros e comunidades rurais de Codó. “Desta forma positiva e saudável, da Ação Comunidade Viva, continuamos o nosso Projeto Gabinete da Comunidade, levando saúde, dignidade, a inclusão, solidariedade, socialização, qualidade de vida e entretenimento aos nossos irmãos codoenses moradores de bairros e comunidades ruais. O Sabiazal é mais uma comunidade contemplada com essas atividades na região. Fico muito feliz que os codoenses têm abraçado e têm entendido a importância dessas ações. Contem conosco, vamos dar continuidade, vamos ampliar ainda mais. Fazendo com que, realmente, todas as ações que temos feito, em toda a nossa comunidade, cheguem aqui de fato para cima. Contem conosco”, finalizou o vereador Pastor Max.

Advogado especialista em Direito Tributário e Econômico explica como analisar os sites para fugir da cobrança excessiva de tributos e orienta como agir caso queira cancelar uma compra

Com a chegada da Black Friday a vontade de comprar é grande, mas a insegurança também. Isso porque, muitos consumidores aguardam esse período do ano para esvaziar aquele carrinho que já está fazendo aniversário nos famosos e-commerces internacionais, estacionados, muitas vezes, por conta das dúvidas sobre a taxação de mercadorias internacionais que têm confundido cada vez mais a cabeça dos brasileiros.
Uma pesquisa recente desenvolvida pela MField sobre a expectativa de compra durante esse período, aponta um crescimento de 32,2% na população que pretende comprar na Black Friday, este ano. Em 2022, 43,4% da população realizou suas compras na data, já o levantamento de 2023 mostra que 75,6% estão intencionados em adquirir algum produto; destes, 56,7% em lojas online.
Para explicar tudo sobre esse dilema de “tira imposto x cobra imposto”, Walker Araújo, advogado e professor do curso de Direito da Uniderp, orienta e esclarece as dúvidas mais frequentes sobre a taxação de importados.
O especialista explica que a taxação de produtos nada mais é que a cobrança de tributos sobre o que é adquirido fora do território nacional, sendo a compra realizada por pessoa física ou jurídica. “Naturalmente, a pessoas jurídicas incorrem maior oneração tributária em relação às aquisições feitas por pessoas físicas. A cobrança dessa entrada de bens estrangeiros no País, é de competência constitucional da União Federal, e tem como base de cálculo a somatória do valor da mercadoria, custos de frete e seguro, compondo o denominado valor aduaneiro”, esclarece o advogado.
Walker destaca que, além do imposto de importação incidente na operação, outros tributos podem ser cobrados, tais como, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Quais os passos para uma compra segura e livre de taxação excessiva?
A forma segura de realizar compras sem ser traído pela taxa elevada é que a compra seja de até US$ 50, pois desde que estas empresas tenham aderido ao Programa Remessa Conforme (PRC), não haverá tributação do imposto de importação nessas situações, já que o programa zera alíquota do referido imposto.
Para saber se uma empresa aderiu ao PRC, é possível observar o site de compra que deve conter algumas informações essenciais, como: exibir, de forma explícita, na página eletrônica de oferta do produto as informações de que a mercadoria é proveniente do exterior e será importada e que deverá ser objeto de declaração de importação e está sujeita à tributação federal e estadual. Também deve estar discriminado frete internacional e seguro (exceto quando incluído no valor da mercadoria), imposto de importação, tarifa postal, imposto sobre ICMS e, por fim, o total a ser pago referente à soma das despesas listadas. “Um conselho, antes de realizar qualquer compra internacional, é consultar no site da Receita Federal se há ou não certificados válidos de adesão ao PRC”, indica Walker.
Após analisar os pontos mencionados para a realização da compra segura, o consumidor tem o direito de cancelar a compra, caso constate antecipadamente a excessiva cobrança de impostos. “Se notar a cobrança indevida, apenas depois de receber o produto em solo nacional, é direito do consumidor formular pedido administrativo para solicitar a restituição do tributo pago além do efetivamente devido, conforme garantido por lei”, destaca o professor de Direito Tributário e Econômico da Uniderp.

Sobre a UNIDERP
Fundada em 1974, a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp) já transformou a vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e formação compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado e extensão, presenciais ou a distância. Uma das universidades mais tradicionais do estado do Mato Grosso do Sul, presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas e das Clínicas-Escola na área de saúde que abre espaço para a atuação dos acadêmicos, unindo formação de qualidade com a preocupação de compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. O curso de Medicina oferece infraestrutura completa com laboratórios de simulação que aprimoram o aprendizado por meio de aulas práticas. A universidade tem parcerias em hospitais conveniados, em diversos pontos da região, com programa de estágio e residência. Para mais informações, acesse o site.

Camila Crepaldi
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