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Justiça determina a volta de Ribamar Alves ao cargo de prefeito

1_ribamar-213299O juiz Alessandro Figueiredo da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês determinou na manhã desta segunda-feira o retorno de Ribamar Alves (PSB) ao cargo de prefeito, entendendo que não há impedimentos para exercê-lo.O magistrado acolheu o pedido de liminar determinado a imediata recondução de José de Ribamar Costa Alves ao cargo de Prefeito Municipal de Santa Inês, no prazo máximo de 24 horas e autoriza o uso de força policial necessária ao cumprimento da presente decisão.
Batalha judicial
Livre da prisão há duas semanas, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu sua liberdade, Ribamar Alves (PSB) tenta, desde então, retornar ao cargo de prefeito de Santa Inês. Ele estava preso desde o dia 29 de janeiro após ter sido acusado de estupro a uma jovem de 18 anos.
Ribamar Alves encontra-se afastado do cargo de prefeito, por meio de liminar concedida em Mandado de Segurança, também pelo juiz Alessandro Figueiredo, no dia 15 de fevereiro, que na ocasião determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima. A substituição da prisão pelas medidas alternativas, até então, não interferia na liminar.

Caxias: Livro de ata some e porta de acesso ao publico é fechada

vereadores 2Na sessão da Câmara Municipal de Caxias em que seria votado um requerimento do vereador Catulé convocando o secretário de Saúde do município, Vinicius Araújo, para prestar esclarecimentos sobre a situação real da rede pública que é constantemente alvo de reportagens negativas na imprensa nacional, os vereadores da base aliada de Léo Coutinho, com exceção de Paulo Simão, preferiram boicotar a sessão para que o requerimento explosivo não fosse aprovado, ou mesmo votado.
Numa demonstração clara que a Mesa Diretora da Casa do Povo segue rigorosamente as ordens do Palácio da Cidade, nem mesmo o livro de ata que registra o andamento das sessões, e que deve estar disponível no meio da tarde para que os vereadores possam se inscrever para discursarem no grande expediente, simplesmente havia sumido. Isso mesmo. O livro de ata não foi encontrado e nem mesmo o funcionário responsável pelo mesmo se encontrava nas dependências do prédio da Câmara, numa demonstração que seguia ordens superiores para não estar acessível na noite desta quarta-feira, 02.
As portas de acesso do público para assistirem a sessão também estava fechada, o que nunca acontece.
A bancada oposicionista estava presente e lamentou a ausência dos demais colegas. “É uma pena que diante de assunto tão importante, que é a convocação de um secretário do município para prestar esclarecimentos aos vereadores e à população, meus pares boicotem a sessão”, lamentou Catulé, que é o autor do requerimento que prevê a convocação de Vinicius Araújo.
Embora ausentes da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 02, onde deveriam exercer o papel para o qual foram eleitos, os vereadores governistas preferiram estar na Casa de Saúde, clínica de propriedade de Humberto Coutinho, onde foram participar de mais uma reunião junto a fantasmas e mensalinhos.
Essas reuniões corriqueiras na Casa de Saúde seguem sempre o mesmo script, onde alguns mensalinhos de baixa patente ensaiam uma reclamação por um assunto qualquer e o deputado Humberto Coutinho pede empolgação a todos e que agora a coisa vai.
Na atual legislatura, a Câmara Municipal de Caxias nunca representou tão bem aquele comentário maldoso recorrente em toda roda de conversa, de que seria a “cozinha da Prefeitura”.
Pelo andar da carruagem, o titular do blog acredita que a Câmara Municipal caminha para ser um cômodo da casa bem menos agradável que a cozinha.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO BLOG DO SABÁ
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE 

Glalbert Cutrim garante ações emergenciais para Estrada de Itans

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Legenda fotos: Glalbert, Pixuta e Noleto durante reunião realizada hoje na Assembleia Legislativa.

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) esteve reunido, nesta quinta-feira (03), com o prefeito do município de Matinha, Beto Pixuta (PDT), e o secretário estadual de Infraestrutrura, Clayton Noleto.

Na oportunidade, o parlamentar solicitou ao secretário que a empresa responsável pela obra de asfaltamento da estrada que liga a sede de Matinha ao povoado de Itans, maior polo psicultor do Maranhão, execute, em caráter de urgência, ações que impeçam o alagamento de trechos da via, o que causaria sérios transtornos aos moradores dificultando, inclusive, o escoamento da produção.

A obra de pavimentação da estrada foi uma solicitação feita pelo deputado e pelo prefeito e que foi atendida pelo governador Flávio Dino (PC do B) ano passado.

Os serviços continuam sendo executados. Porém, houve diminuição no ritmo devido as fortes chuvas.

Clayton Noleto prontamente atendeu o pedido de Glalbert Cutrim, ligando imediatamente para o proprietário da empresa e determinando que as ações para evitar alagamentos da via sejam executadas.

“A preocupação do deputado Glalbert é pertinente, uma vez que Itans possui centenas de psicultores que, diariamente, tem que escoar a sua produção. A empresa responsável irá tomar todas as medidas necessárias para que a trafegabilidade da via continue garantida”, afirmou Noleto, ressaltando que a obra será finalizada e entregue à população nos próximos meses.

Beto Pixuta agradeceu o empenho do deputado e a compreensão do secretário. De acordo com ele, Glalbert, mais uma vez, mostrou compromisso com o município e seu povo.

O deputado também agradeceu a colaboração de Clayton Noleto. “O secretário e o governador Flávio Dino sempre são sensíveis as causas de interesse dos moradores de Matinha. Nós, neste momento, só temos que agradecer”, disse.

Governo do Estado fiscaliza postos de revenda de combustível em todo Maranhão

1456753843943O grupo de trabalho integrado pelas  secretarias  estaduais de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Minas e Energia (SEME), Corpo de Bombeiros Militares (CBM-MA)  e Secretaria de Meio Ambiente de Ribamar, Batalhão de Policia Ambiental (BPA) e  Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA), integrantes da Operação  “Selo Verde – Posto Legal “, se reuniu nesta sexta-feira, 26, para alinhar as ações e dar continuidade a operação de fiscalização em Postos de Revenda de Combustíveis. O coordenador geral do escritório da ANP-Nordeste, em Salvador (Ba), Siderval Vale Miranda, participou do encontro, e trouxe a mensagem para agilizar as ações locais, afim de auxiliar a próxima operação da “Força Tarefa – ANP”, que vai acontecer nos postos de revenda de combustíveis em todo estado do Maranhão.
A primeira ação de fiscalização da Operação “Selo Verde – Posto Legal” foi realizada entre  25 a 27 de janeiro passado, em 31 postos de combustíveis da grande ilha de São Luis. Várias equipes foram mobilizadas com a presença de fiscais ambientais, técnicos, segurança e força policial. A maioria dos postos visitados apresentaram irregularidades, tais como: Falta de Licença Ambiental, Licença de Operação (LO), cumprimento de condicionantes constantes nas licenças de operações como: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com destinação adequada para óleo usado, produtos tóxicos perigosos, outorga de usos de água, relatório de monitoramento ambiental, entre outros requisitos na área de segurança, detectadas pelos homens do Corpo de Bombeiros Militares. Em vista das irregularidades encontradas, a maioria dos postos foram autuados com multas e em alguns casos, embargados o funcionamento.
De acordo com o secretário Marcelo Coelho, da SEMA a Operação “Selo Verde – Posto Legal”, apesar dos primeiros resultados apontarem para um número expressivo de estabelecimentos irregulares, o objetivo do Governo do Estado, não é fechar postos de combustíveis, provocar desemprego ou desabastecimento do mercado. “A finalidade, é confirmar se os postos estão dentro da legalidade, atendendo os requisitos de segurança exigidos pelas normas do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e da ANP (Agencia Nacional do Petróleo), para garantir assim, segurança a comunidade de usuários dos postos e trabalhadores”. Completou o secretário.
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Paralelo as ações de fiscalização e licenciamento dos postos, a coordenação da Operação “Selo Verde – Posto Legal”, já marcou para o próximo dia 18 de março, a realização do 1º Seminário de Apoio a Gestão  Ambiental Municipal – Licenciamento Ambiental para Regularização dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Maranhão, destinado aos representantes das secretaria de meio ambiente dos 28 municípios do Maranhão, que possuem o o Termo de Autorização de Licenciamento, expedido pela SEMA (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão. O objetivo do encontro, é reforçar o apoio e orientar as ações de licenciamento de postos de revenda de combustíveis nesses municípios.
A Operação “Selo Verde – Posto Legal” 
A Operação “Selo Verde – Posto Legal foi planejada pelo Governo do Estado, por recomendação do Governador Flavio Dino, através  SEMA em parceria com a SEME, para regularizar a situação da maioria dos 1.290 postos de revenda de combustíveis, ameaçados de interdição  pela ANP (Agencia Nacional do Petróleo), em vista do  vencimento do último prazo (20 de outubro de 2015) para que os postos apresentassem a Licença Ambiental de funcionamento e o Laudo de Segurança, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militares.
A situação foi gerada à partir da edição da portaria ANP nº116 de julho de 2000, que inicialmente regulava a atividade e não previa atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros Militares, nem licenciamento ambiental concedido pelo órgão competente, como requisito básico para a concessão de autorização para funcionamento dos postos de combustíveis. Em novembro do mesmo ano, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) editou a resolução n° 273, passando a considerar todos as instalações de armazenamento de petróleo e outros combustíveis, como empreendimentos potencialmente poluidores. Em consequência, tornou-se obrigatório o licenciamento ambiental, prévio, para localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores e postos de abastecimento, entre outros. A resolução editada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, exige também, a apresentação vistoria do Corpo de Bombeiros, como documento essencial, prévio, para a concessão da licença de operação. Documento, sem o qual, o posto de combustível não poderá funcionar.

Carpideiras de Caxias são convidadas para participar de novela da Globo

O convite aconteceu após a Procissão do Fogaréu, onde a produção da novela procurava carpideiras para participar do elenco.
Na tarde desta quarta-feira, as carpideiras fizeram a primeira gravação. A cena aconteceu quando a filha do ator Rodrigo Santoro, de personagem “Leonora” morre na hora do parto, em sua casa no sertão, e as senhoras de Caxias entram em cena, chorando e cantando as incelências no velório.
Pelo visto, as senhoras não precisaram de muito esforço, tendo em vista a experiência como carpideiras no espetáculo da Procissão do Fogaréu na cidade de Caxias, a 361 km da capital. O evento é considerado o segundo maior do Brasil. Tradição religiosa já existe há 12 anos com 40 carpideiras.
A procissão reúne aproximadamente 300 caxienses participando de forma direta e indireta do espetáculo. Ao todo, o espetáculo tem uma duração de 40 minutos.
As carpideiras participam de velórios, missas, rezas e enterros, a tradição já é antiga na igreja católica.
A novela
Velho Chico, que estreia no dia 14 de março, terá nomes consagrados no elenco. Além de marcar a volta de Rodrigo Santoro à TV, após temporada nos Estados Unidos, a trama reunirá Rodrigo Lombardi, Fabíula Nascimento, Chico Diaz, Camila Pitanga, Christiane Torloni e grande elenco.

 

Imagem do dia: já pode pedir música no Fantástico…

Camarão-1.3As três imagens mostram momentos distintos vividos pelo advogado Felipe Camarão em pouco mais de um ano.
Trata-se das ocasiões em que tomou posse no governo Flávio Dino. A primeira como secretário de Gestão e Previdência (Segep), a segunda como Secretário de Cultura (Secma) e a terceira na recém-criada Secretaria de Governo( Segov).
Na tarde de hoje (1º), o governador Flávio Dino anunciou Felipe Camarão como Secretário de Educação em substituição a pedetista, Aurea Prazeres.
Com a terceira mudança, Camarão já pode pedir música no Fantástico e se considerar o secretário peão do governo comunista.
Fonte:Luís Pablo

Advogado requer intervenção federal no MA por descumprimento do piso da educação

michel-serejo-representacao-governo-flavio-dino-oab-maranhao-940x540Foi protocolada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, nesta segunda-feira 29, uma Representação contra o governador Flávio Dino (PCdoB), solicitando que seja feito pedido de intervenção federal no Estado, pelo descumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
De autoria do advogado Pedro Michel da Silva Serejo, o documento afirma que o comunista, mesmo com a Lei do Piso em pleno vigor, vem se mantendo inerte em implementar o reajuste de 11,36% nos salários dos docentes, que reincidiria o vencimento-base de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 pela jornada de trabalho de 40 horas semanais.
“Como assim é a presente situação no vertente caso, e até o momento o Governador Flávio Dino ainda não se dignou ao cumprimento e execução da aludida lei, é plenamente possível a decretação da intervenção federal da União no Estado do Maranhão, em razão os motivos ensejadores alhures explanadas, nos ditames do art. 34, inc. VI da CRFB/1988”, justifica Serejo em um dos trechos do documento.
Na Representação, é solicitado que o pedido de intervenção federal no Estado do Maranhão seja feito pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, diretamente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como Chefe do Ministério Público Federal (MPF).
Questionado pelo Atual7 se a Seccional maranhense não se esquivaria do pedido, o advogado Michel Serejo, que é ainda professor universitário, declarou que acredita na atuação independente da Ordem. “Acredito que a OAB deve ter atuação independente de governos. Seu mister é promover a justiça e combater o descumprimento das leis da República, velando sempre pela consolidação do Estado Democrático de Direito. Falei com o presidente e ele afirmou que hoje mesmo deve encaminhar a solicitação ao Pleno de conselheiros”, declarou.
Sobre a motivação da Representação, ele afirmou que, por também ser professor, acha injusto que os colegas de profissão ainda não tenha sido contemplados pelo governador do Maranhão com o reajuste salarial com base no piso nacional. “Sou professor, e do mesmo modo sinto como seria muito injusto aos colegas professores da educação básica não terem sido contemplados com esse percentual tão razoável e em um patamar que consideramos viável de ser implantado imediatamente”, justificou.
Abaixo, a íntegra do documento:
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Ato público

Também por conta do descumprimento do governador Flávio Dino em reajustar o salários dos professores como prevê a Lei do Piso e o Estatuto do Magistério, está marcado para a próxima quinta-feira 3 um ato público em defesa da educação e do educador.
A manifestação acontece a partir das 8 horas na Praça Deodoro, Centro de São Luís, e está sendo convocada pelo Movimento de Resistência dos Professores (MRP), grupo dissidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).
Eles denunciam que a atual direção do sindicato não representa mais a categoria por fazer parte da atual gestão estadual, como Odair José, que foi nomeado presidente da Comissão Central de Licitação; Wiliam Dickson, nomeado secretário adjunto da Secretaria de Estado da Educação; Mardem Ramalho, nomeada assessora na Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).
Além deste, o atual presidente do Sinproesemma, Júlio Guterres, também teria sido nomeado assessor especial da Secap.

DEM de cara nova no Maranhão

juscelino-1O Democratas estará oficialmente de cara nova no Maranhão, a partir desta segunda-feira (29). Em solenidade que será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira, a partir das 17h, o deputado federal Juscelino Filho, além de se filiar no DEM, será oficializado como novo presidente do partido no Maranhão.
Além do deputado federal Juscelino Filho, o DEM que possui dois deputados estaduais – César Pires e Antônio Pereira, ganhará mais dois deputados. É bem verdade que César Pires deixará a legenda, mas Cabo Campos e Stênio Rezende serão filiados na solenidade.
Com isso, o DEM no Maranhão passará a ter um deputado federal e três deputados estaduais. Além disso, o partido receberá a filiação do prefeito de Igarapé Grande, Bruno Galvão, e do vereador de São Luís, Marquinhos.
O DEM deverá brigar por novas cadeiras no Legislativo Municipal de São Luís e apresentará alguns pré-candidatos, como João Paulo Maluf que deve disputar pela primeira vez uma eleição e surge com boas chances de se eleger. Além de João Paulo Maluf, também irão se filiar no partido: Rômulo Franco, Anderson Martins, Clara Moreira, George Castro e Maria de Humberto de Maracanã.
Pelo visto será um DEM bem mais atuante sob o comando de Juscelino Filho. Resta aguardar e conferir.
Fonte: Blog do Jorge Aragão

Cinco mudanças na declaração do Imposto de Renda 2016

imposto-de-renda-e1456441787555Desde as 8 horas desta quinta-feira 25, os contribuintes já podem baixar o programa de declaração e de transmissão do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2016, no sitewww.receita.fazenda.gov.br. A entrega começará às 8 horas do dia 1º de março e vai até as 23h59 do dia 29 de abril.
Devem declarar o Imposto de Renda as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis no ano calendário de 2015 superiores a R$ 28.123,91 ou tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Também para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; e para quem manteve, em 31 de dezembro de 2015, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Veja a seguir as principais novidades nas regras da declaração do Imposto de Renda 2016:

1) Profissionais de saúde

Neste ano, a Receita decidiu pedir informações mais detalhadas dos pagamentos recebidos por profissionais de saúde (médicos, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, odontólogos) e de advogados. Eles precisarão dizer, mês a mês, quanto receberam de cada cliente. Eles também terão de informar o número de seu registro profissional. O objetivo é dar mais agilidade à Receita na checagem de deduções médicas e, com isso, reduzir o número de contribuintes que caem na malha fina.

2) Cônjuge e filhos

Os contribuintes casados não precisarão mais informar dados do cônjuge, como rendimento tributável e imposto pago. Bastará informar o número do CPF. Já os contribuintes que têm dependentes ou alimentandos com idade acima de 14 anos completados em 31 de dezembro de 2015 precisarão informar o número do CPF deles na declaração. No ano passado, o limite era 16 anos.

3) Novos campos

As rendas de aluguel passarão a ter um campo próprio na declaração. Será necessário informar quanto foi recebido mês a mês. Até o ano passado, outros rendimentos que não salário eram declarados na categoria “aluguel e outros”. A Receita também vai passar a exigir dos profissionais autônomos que informem o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Houve ainda uma alteração na forma como contribuintes com moléstias graves preenchem a declaração. Foi criado um campo específico para que informem os pagamentos de contribuição previdenciária, que são dedutíveis.

4) Importação de dados

A Receita aumentou o número de informações importadas automaticamente da declaração do ano anterior. Já virão preenchidos com os números do CNPJ campos como participação em lucros e resultados, juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras. Já o contribuinte que utilizou o rascunho da declaração terá os dados importados automaticamente quando baixar o programa de declaração.

5) Transmissão

Houve uma mudança no programa de transmissão da declaração. Até o ano passado, era um processo de duas etapas: o contribuinte gravava a declaração para entrega e depois transmitia. Neste ano, essas duas etapas foram unificadas. Mas ainda é necessário baixar os dois programas: o da declaração e o da transmissão. Haverá três opções de gravação de cópia: uma comum, quando ainda não estiver completa, uma para envio à Receita Federal e uma nova, intermediária, que é a declaração totalmente preenchida, mas que não será transmitida daquele computador.
FonteAtual7

Cobrança extra das contas de luz será retirada a partir de abril

cemar-terceirizado-e1456452902371-940x540A conta de luz dos brasileiros não terá cobrança extra a partir de abril próximo. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, nesta quinta-feira 25. Segundo ele, a partir do dia 1º de abril vigorará a bandeira tarifária verde.
Com a retirada da cobrança extra, os consumidores terão uma redução de 6% a 6,5% na conta de luz.
O fim da cobrança extra na conta de luz será possível porque o governo decidiu desligar mais 15 usinas térmicas no início de março, o equivalente a 3 mil megawatt (MW). Sem esses empreendimentos, será possível poupar cerca de R$ 8 bilhões por ano.
O sistema de bandeiras tarifárias compreende cobrança extra mensal nas contas de energia, desde janeiro do ano passado, com o objetivo de compensar gastos pelo uso de termelétricas, e vinha vigorando com a bandeira tarifária vermelha, que em fevereiro representou uma cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos.
Com a mudança aprovada pela Aneel, as bandeiras ficam divididas em verde, quando não há cobrança, amarela, quando há cobrança de R$ 1,50, vermelha 1, de R$ 3, e vermelha 2, de R$ 4,50, sempre a cada 100 kWh. A bandeira verde vale para quando o acionamento da térmica mais cara for inferior a R$ 211,28; a amarela, de R$ 211,28 a R$ 422,56; a vermelha 1, de R$ 422,56 a R$ 610; e a vermelha, superior a R$ 610.