Bolsonaro libera R$ 500 milhões para compra de produtos da agricultura familiar

Governo Federal vai destinar R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A suplementação orçamentária foi articulada entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia e da Cidadania, que executa o PAA.

A Medida Provisória 957/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27) e abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do enfrentamento ao novo coronavírus.

“A pandemia do novo coronavírus exige ações variadas por parte do Governo Federal. O PAA é um programa eficiente, porque age em duas frentes simultâneas: tanto permitindo o sustento daqueles que praticam a agricultura familiar quanto atendendo famílias que necessitam muito desses alimentos. Esses recursos extraordinários ajudarão milhares de pessoas neste momento de dificuldades geradas pelo COVID-19”, ressalta o ministro Onyx Lorenzoni, da Cidadania.

Por meio do PAA, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos, e os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.

Para a ministra Tereza Cristina, a medida é importante para auxiliar as cooperativas de agricultura familiar e os pequenos produtores de leite. “Esses recursos chegarão lá na ponta, esperamos que de maneira muito rápida, para atender esses que passam por problemas muito grandes de sobrevivência”, avalia a ministra.

De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com os recursos, cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares deverão ser beneficiadas, além de 12,5 mil entidades e 11 milhões de famílias em vulnerabilidade social, que receberão os alimentos.

“Esses recursos vão potencializar ainda mais o PAA. É um programa importante, porque ele atende a dois públicos: a agricultura familiar e a rede socioassistencial dos municípios, as pessoas que são as mais vulneráveis nas cidades”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

Recursos

Segundo a SAF, do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados para a Conab, que fará a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, por meio da modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea. Depois disso, o Ministério da Cidadania indica a rede socioassistencial para onde os alimentos serão doados. Na mesma modalidade, estados e municípios terão R$ 150 milhões para termos de adesão para a compra de alimentos de agricultores familiares.

E R$ 130 milhões serão alocados para a modalidade PAA Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semi-árido brasileiro. Após processamento, o leite é distribuído às entidades.

Metas e limites

De forma complementar, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira a Portaria Nº 21, que estabelece diretrizes metodológicas para os municípios vinculados ao PAA. O texto propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres e tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Com informações do Mapa e do Ministério da Cidadania

Deputado estadual Zito Rolim vota pela redução das mensalidades de escolas e faculdades particulares

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus, implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).
Em votação remota por videoconferência, o deputado Zito Rolim (PDT) deu seu voto favorável para o projeto de lei, que abrange escolas, faculdades e cursinhos preparatórios. O projeto recebeu emenda de alguns deputados e seguirá, agora, para sanção governamental.
Assista ao vídeo

Vereador Pastor Max propõe a suspensão da cobrança de empréstimos consignados dos servidores municipais durante a pandemia de Coronavírus em Codó

O vereador Pastor Max deu entrada hoje (29) na Câmara Municipal de Codó, o Projeto de Lei que propõe a suspensão por três meses da cobrança das parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais de Codó junto a instituições financeiras.

O parlamentar argumentou que o projeto será de fundamental importância para os servidores que contraíram empréstimos, pois como a maioria dos brasileiros vem enfrentando graves dificuldades durante a pandemia de novo Coronavírus.

“Levamos em consideração a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como portarias ministeriais, decretos estaduais e municipais que classificaram o Covid-19 como uma pandemia, um período de grandes dificuldades e que requer maior disponibilidade de renda para toda população”, justificou .

O vereador propõe, ainda, a prorrogação da suspensão da cobrança por igual período ao previsto inicialmente, ou por tempo indeterminado, até que a situação seja normalizada. O Projeto será levado ao Plenário na próxima sessão, para aprovação e o encaminhamento as autoridades competentes.

“São tempos muito difíceis, onde as famílias irão precisar de qualquer renda extra para o seu sustento, cuidados com a saúde, enfim a sua sobrevivência a um período tão duro de nossa história. Tenho certeza que a união de forças e a ajuda mútua entre as pessoas irão nos garantir momentos melhores durante esta fase. Tenho muita fé que iremos superar tudo isso”, concluiu o vereador.

Ascom

Mega-Sena espera entregar R$ 42 milhões nesta quarta-feira

Prêmio acumulado pode sair hoje (29). Veja como apostar e entrar na disputa

O sorteio da Mega-Sena desta quarta-feira (29) acontece a partir das 20h, no Espaço Loterias da Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O prêmio vem se acumulando há dias, e, agora, o ganhador da primeira faixa pode levar para a casa a quantia extraordinária de R$ 42 milhões!

Quer saber como concorrer à essa bolada e ter a chance de se tornar um milionário? Acompanhe as informações e confira algumas dicas importantes para apostar com mais segurança.

Mega-Sena

Considerado o concurso mais atrativo do Brasil, a Mega-Sena foi criada pela Caixa Econômica Federal no ano de 1996. Os altos valores de arrecadação, junto com a grande atenção midiática, fazem com que esta seja a loteria mais cobiçada entre os apostadores.

Para fazer uma aposta simples neste jogo basta pagar R$ 4,50, que é o preço da Mega-Sena atualizado, e escolher seis números entre os 60 disponíveis no volante.

Para aumentar suas chances de ganhar o prêmio principal, você pode escolher até 15 dezenas, pagando um preço a mais por cada elemento adicional escolhido.

Se preferir, o sistema da Caixa pode selecionar seus números da sorte aleatoriamente, por meio da “Surpresinha”. Além disso, com a “Teimosinha”, também é possível concorrer com a mesma aposta por até oito concursos consecutivos.

No sorteio, serão retiradas seis bolinhas numeradas (entre 01 e 60) de dentro de um globo. O prêmio máximo vai para o apostador que tiver marcado todas as dezenas sorteadas. Se ninguém acertar, o valor fica acumulado para o concurso seguinte.

Há outras faixas de premiação, como a Quina (5 números acertados) ou a Quadra (4 dezenas certas), que pagam premiações secundárias.

Probabilidade de ganhar na Mega-Sena

Uma das características que deixa a Mega-Sena mais atrativa é o alto grau de dificuldade em acertar todos os números sorteados.

A chance de ganhar o valor máximo oferecido com uma aposta simples é de, aproximadamente, uma em 50 milhões.

Mesmo assim, há diversas maneiras de melhorar este cenário, além de contar com a sorte, é claro. Você pode utilizar algumas informações sobre os números mais sorteados da história da Mega-Sena e ver se eles se encaixam na sua intuição na hora de escolher suas dezenas especiais.

Por exemplo, você sabia que as dezenas 10 e 53 foram as que mais saíram neste concurso específico? Elas foram retiradas 255 e 254 vezes, respectivamente.

Além disso, por meio de ferramentas digitais especializadas em sorteios de loterias, você também consegue verificar quais os números que demoram para serem sorteados nas apostas da Mega-Sena.

Qualquer ajuda é válida quando é preciso fazer a fezinha nos jogos, não é mesmo?

Então, não perca tempo. Faça suas apostas e concorra ao grande prêmio de R$ 42 milhões. Boa sorte!

Projeto do senador Roberto Rocha reduz pela metade mensalidades de planos de saúde

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou projeto que reduz pela metade o valor da mensalidade dos planos de saúde de qualquer natureza enquanto durar o estado de emergência decorrente da pandemia da covid-19.

O objetivo do PL 1.994/2020 é reduzir a inadimplência e evitar o encolhimento no número de beneficiários: “Neste momento de crise sanitária e econômica, ressaltamos que já foi tomada, em prol das operadoras, uma medida capaz de contribuir para a sua saúde financeira: a liberação de recursos do fundo garantidor, da ordem de R$ 15 bilhões”, explica o senador.

Câmara Municipal debate mais propostas para o controle do Coronavírus em Codó

O Projeto de Lei número 02/2020, bem como a proposta de Emenda Aditiva número 01/2020 foi retirada da Ordem do Dia na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó. O vereador Junior Oliveira apresentou e teve aprovado seus três Requerimentos , que solicitam ao Executivo Municipal a prestação de contas referentes ao combate ao Covid-19 no município, a distribuição dos alimentos da merenda escolar adquiridos pelo PNAE, e sobre os recursos destinados à construção e recuperação de estradas vicinais.

“A sociedade quer saber como foram aplicados esses recursos”, questionou o vereador Júnior Oliveira

“O governo está a disposição e sempre estará pronto para a prestação de contas sobre qualquer recurso aplicado e em qualquer área. Seja educação e merenda escolar, na saúde, principalmente ao combate a Covid-19 e a infraestrutura. Até porque essas informações são públicas, por meio do portal da transparência”, afirmou o vereador Pastor Max, líder do governo na Câmara.

Na pauta foram aprovadas as Indicações de número 37 e 38/ 2020 do vereador Valdeck Frota, que solicitam ao Executivo a visita, a avaliação técnica e recuperação urgente do Açude Binezão, bem como a recuperação física e o recadastramento dos trabalhadores que atuam no mercado popular chamado Troca-Troca.

“Nossas Indicações sempre são respaldadas pelo povo. Portanto, foi convidados pelos moradores do Conjunto Vereda para olhar a situação de um açude construído há mais de vinte anos e que não teve manutenção, e os moradores temem o seu rompimento”. Alertou o vereador Valdeck Frota.

Outras importantes Indicações, para limpeza e recuperação de vias de bairros e residenciais da zona urbana e estradas da zona rural de Codó, também foram aprovadas, como as apresentadas pela vereadora Maria Paz e o vereadro André Jansen.

O presidente da Câmara, vereador Leonel Filho, destacou o novo Regimento Interno da Câmara e também apresentou uma série de slides e dados, que mostraram o atual quadro dos números do Coronavírus em Codó e as ações propostas pelo legislativo municipal. “O novo Regimento da Câmara, unificado e assinado por todos os vereadores, foi um trabalho muito árduo desta casa, atualizado e de acordo com a legislação do nosso país, e que agora está à disposição da população através do nosso portal. Requerimentos e Indicações também foram votados e aprovados hoje, além de novas propostas avaliadas para o combate ao novo Coronavírus, numa sessão extensa e muito produtiva”.

Ascom – CMC

Othelino Neto e Zito Rolim lamentam morte de João Claudino e ressaltam sua trajetória como empreendedor

Durante a Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdo B), e o deputado Zito Rolim (PDT) lamentaram a morte do empresário João Claudino, aos 89 anos, ocorrida na tarde de sexta-feira (24).
Othelino Neto destacou a figura do empresário como um empreendedor de larga visão. “Ao lado do irmão, Valdecy Claudino, ele comandou um grupo empresarial com presença marcante no Maranhão, Piauí e em outros estados, tendo como carro-chefe a rede de lojas Armazém Paraíba. João Claudino deixa um legado importante para as futuras gerações”, ressaltou Othelino.
O chefe do Parlamento Estadual lembrou ainda que João Claudino imprimiu uma marca de destaque no Maranhão, uma vez que sua rede empreendedora está incrustada em praticamente todos os municípios maranhenses. “Por meio dela, ele ajudou o povo do Maranhão, gerando emprego e renda. Ele nos deixa o seu exemplo de coragem, talento e visão empreendedora”, finalizou.
Homenagem de Zito Rolim
Durante e sessão, o deputado Zito Rolim também destacou a trajetória de João Claudino. “Ele era paraibano de nascimento, mas maranhense de coração, tendo iniciado suas atividades neste Estado pela cidade de Bacabal, ainda na década de 1960. Claudino foi um bravo, um lutador, um gigante que muito ajudou o Maranhão, gerando milhares de empregos ao longo de sua vida empresarial”, disse.
Agência Assembleia