Governo Federal cria regalia para presos que é um deboche

Dois dias depois de o Senado extinguir a “saidinha” que tem favorecido a fuga de criminosos, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou resolução recebida no Congresso como “resposta” de ativistas que defendem mais regalias para presos e medidas de desencarceramento. A resolução debochada condena cães e gatos à prisão, obrigando a instalação de “canis e gatis” nos presídios, abrindo a possiblidade de reduzir penas de criminosos que “cuidem” dos animais.

A ficha dos distintos

Integram o tal conselho, de sigla CNPCP, ligado ao Ministério da Justiça, ativistas que representariam a área jurídica, ONGs e professores.

Bandido em 1º lugar

Os conselheiros se mostram muito preocupados com a “ressocialização”, por razões ideológicas ou por ignorância mesmo, ignorando as vítimas.

Tudo conversa mole

O procurador e especialista Marcelo Rocha Monteiro, do Rio, diz que não há estudo e pesquisa atestando que saidinha, por exemplo, ressocialize.

A pedido do MPMA, Justiça determina afastamento do prefeito de São Luís do Gonzaga

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 21 de fevereiro, o afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, pelo prazo inicial de 90 dias. O gestor descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público para cargos da administração municipal.

O prazo do afastamento poderá ser estendido até que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da obrigação imposta no TAC, com a adequação do projeto de lei do certame enviado ao Poder Legislativo, de modo que contemple todos os cargos previstos no acordo.

O pedido de execução do TAC foi assinado pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho. O prazo para o cumprimento do acordo encerrou em 31 de dezembro de 2022 e não houve qualquer resposta por parte do Município em relação à realização do concurso.

“Atualmente, passados mais de nove meses do ajuizamento da presente execução de título extrajudicial, que se deu em 4 de maio de 2023, o prefeito permanece absurdamente recalcitrante no cumprimento das obrigações, mesmo tendo havido o bloqueio de verba municipal e a fixação de multa diária pessoal em caso de novo descumprimento”, comentou o promotor de justiça.

Pelo acordo, o certame deveria ser homologado até o dia 31 de dezembro de 2022 e as nomeações deveriam ser iniciadas em janeiro de 2023.

VAGAS

No TAC, o Município se comprometeu a realizar concurso público para 414 servidores. No entanto, apresentou projeto de lei, que foi encaminhado à casa legislativa, com uma discrepância em relação ao número de cargo e vagas previstas no acordo, porque constavam no projeto apenas 116 cargos.

Foi ofertado prazo para a adequação do projeto de lei. No entanto, nada foi feito por parte do Executivo Municipal.

Redação: CCOM-MPMA

Ex-jogador Daniel Alves é condenado a 4 anos e meio de prisão na Espanha

O ex-jogador da seleção brasileira e do Barcelona Daniel Alves foi condenado a 4 anos e meio de prisão pelo tribunal da cidade espanhola nesta quinta-feira, após julgamento de três dias. Ele foi acusado de ter estuprado uma mulher na boate Sutton, em Barcelona, no fim de 2022.

A defesa do ex-jogador ainda pode recorrer à decisão no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Durante o trâmite do possível recurso, Daniel continuará preso, segundo o tribunal.

A sentença, dada pela juíza Isabel Delgado na 21ª Seção de Audiência de Barcelona, inclui uma pena de liberdade supervisionada de cinco anos, que será cumprida após o término da pena, além de nove anos de afastamento da vítima, à qual ele deve pagar uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 804 mil). O ex-jogador também deve pagar as custas do processo.

Codó uma cidade submersa no caos da gestão Zé Francisco

As ruas, quando asfaltadas, apresentam crateras imensas que não apenas dificultam a locomoção de veículos, mas também contribuem para os acidentes nas vias. Já outras sequer tiveram o privilégio de serem lembradas pelo atual gestor, permanecendo no barro, naquela velha máxima de que quando chove vira lama e quando faz sol se transforma em nuvem de poeira.

Outra denúncia dos moradores é no tocante a falta de medicamentos no HGM. Na campanha eleitoral, em 2020, o gestor se comprometia em fazer a melhor saúde do Maranhão em 90 dias e que se viu foi a cidade tendo a pior saúde do Maranhão, onde seus moradores tem que se deslocar para Timbiras, Coroatá, Caxias, Peritoró e São Luís, o discurso do gestor se trata apenas de meras promessas falsas.

Como diz o ditado, uma imagem vale mais de que mil palavras. Abaixo confira os vídeos do nosso amigo Nonato Rodrigues.

CONFIRA OS VÍDEOS

Nem líder de Lula no Senado, Jaques Wagner, aceita igualar Israel a Hitler

O líder do governo petista no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), demonstrou publicamente sua discordância com a declaração antissemita feita pelo presidente Lula contra o Estado de Israel, no domingo (18), ao comparar a guerra travada em Gaza pelo país de maioria judaica contra terroristas do Hamas à atuação do nazismo de Adolf Hitler, que trucidou seis milhões de judeus na 2ª Guerra Mundial. Judeu, o senador baiano destacou, na sessão de ontem (20), ter filiação ao PT e uma amizade com Lula que já duram, mas não deixou de expor que o presidente feriu seus sentimentos com a referência ao Holocausto.

Ao discursar, Jaques Wagner disse ter exposto ao próprio Lula sua discordância, ao visitá-lo: “Não tiro uma palavra do que Vossa Excelência disse, a não ser o final, que na minha opinião não se traz à baila o episódio do Holocausto para nenhuma comparação. Porque fere sentimentos, inclusive meus, de familiares perdidos naquele episódio, que era uma máquina da morte, com câmaras de gás”, disse o senador.

Na mesma sessão, o líder de Lula no Senado concordou com a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de pedir uma retratação de Lula, mas ponderou replicando questionamentos do presidente da República sobre a morte de cerca de 30 mil palestinos pelo governo de Benjanin Netanyahu, na reação contra a invasão de Israel, em 7 de outubro de 2023, por terroristas do Hamas que mataram cerca de 1,4 mil civis, naquele ataque surpresa.

“E o que está fazendo? Uma limpeza étnica? Não sei, porque o norte de Gaza já está todo no asfalto. Os prédios, edifícios, já foram todos derrubados, aterrados, com asfalto passado por cima. […] Comungo com vossa excelência [Pacheco] e falo isso aqui por já ter comunicado a quem de direito, porque eu acho que a comparação não é pertinente – a comparação não é pertinente -, mas a condenação à morte de civis, crianças, homens e mulheres na Faixa de Gaza é um absurdo sob a desculpa de caçar o Hamas”, concluiu o senador petista.

Veja um trecho do discurso divulgado pelo próprio Jaques Wagner:

Dupla é presa no Maranhão por se passar por PM’s

Dois homens armados, que se passavam por PMs do Piauí para abordar e ameaçar moradores, foram presos em flagrante na tarde de segunda-feira (19), em Timon, no Maranhão.

Segundo o delegado Cláudio Mendes, titular do 2º Distrito Policial Polícia Civil do Maranhão, as prisões ocorreram após vários Boletins de Ocorrências serem registrados na delegacia da cidade, informando que três homens armados estariam se passando por policiais militares do estado do Piauí para ameaçar uma moradora do bairro Cidade Nova III e que o mesmo grupo estaria realizando abordagens em moradores da zona rural.

Os dois suspeitos estavam em um veículo quando foram presos. Com eles foram apreendidos um revólver calibre 44 com numeração raspada, carregado com seis munições, além de duas munições deflagradas, colete balístico, dois pares de algemas, uma imitação de pistola e vários acessórios de uso policial.

A dupla foi apresentada na Central de Flagrantes, sendo indiciada por crime de milícia privada.

O artigo 144 da Constituição estabelece que a segurança pública é dever do Estado, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dessa forma, qualquer atividade que vise substituir ou interferir nas atribuições dos órgãos de segurança pública, como as polícias militares e civis, é considerada ilegal e passível de punição.

As investigações terão continuidade visando identificar o terceiro criminoso.

Indígenas: Mortes de yanomamis aumentam no governo Lula

As mortes de indígenas da etnia yanomami aumentaram em 2023, no primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da revista Oeste.

Dados via Lei de Acesso à Informação apontam que 345 yanomamis morreram em 2023, enquanto 343 morreram em 2022.

– Essa informação desmente o relatório apresentado em 5 de janeiro pelo Ministério da Saúde. Na ocasião, o governo Lula celebrou uma suposta redução no número de mortes de ianomâmis no primeiro ano de mandato: 308, em 2023, contra 343, em 2022. (…) A gestão petista omitiu que as mortes registradas em 2023 ocorreram entre janeiro e novembro. Ou seja, o último mês do ano não fora contabilizado – reportou a revista.

O governo Lula declarou situação de emergência no território Yanomami no início do mandato. O acesso ao local é restrito.

Desespero! PT aciona o MP contra ato pró-Bolsonaro na Av. Paulista

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo apresentou ao Ministério Público Eleitoral uma representação na qual pede medidas contra o ato marcado para o próximo domingo (25), na Avenida Paulista, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, a sigla solicita a prevenção e investigação de “eventuais crimes” que possam ser cometidos.

Na representação, os petistas afirmam que o ex-presidente teria se notabilizado em realizar atos com críticas ao sistema eleitoral brasileiro e diz que não há como deixar de ligar o evento do próximo dia 25 de fevereiro com os atos de 8 de janeiro de 2023.

– Todo esse histórico [do ex-presidente Jair Bolsonaro] corrobora [para] que o ato de 25 de fevereiro de 2024 possa ser utilizado novamente para atacar o Estado Democrático de Direito e para a promoção de propaganda eleitoral antecipada – alega o PT.

Em outro ponto, a legenda afirma que “gera preocupação” o fato de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estar no evento. Segundo os petistas, o gestor deve garantir, como chefe da Polícia Militar, “que os atos convocados não se desvirtuem em um novo movimento de tentativa de ruptura democrática”.

– Isso porque, em 8 de janeiro de 2023 foi necessária força policial para a contenção dos manifestantes em Brasília. E não se sabe, ainda, quais os protocolos e recomendações que a Polícia Militar do Estado de São Paulo seguirá em 25 de fevereiro de 2024 – diz a sigla.

No último dia 12, o ex-presidente Jair Bolsonaro convocou seus apoiadores para um ato “em defesa do Estado Democrático de Direito” a ser realizado no dia 25 de fevereiro, às 15h, em São Paulo. Segundo Bolsonaro, o ato servirá para que ele possa se defender de “todas as acusações” que têm sofrido nos últimos meses.

Pedido de impeachment de Lula bate recorde de assinaturas

O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu recorde de assinaturas com mais de 130 nomes de deputados federais que aprovam o início do processo de crime de responsabilidade.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) elaborou o documento com base no Artigo 5º da Lei 1.079/50 que diz ser razão para perda de mandato “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

O motivo para a perda do mandato seria a fala do petista que comparou a guerra em Gaza com o Holocausto judeu.

Até o final da manhã desta quarta-feira (21), 137 deputados haviam assinado o pedido de impeachment, o número é maior do que as 124 assinaturas registradas no pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT).