Mais de 10 pessoas são atropeladas na Br 316

Sobe para 10 o número de pessoas feridas no acidente ocorrido na manhã deste sábado (23), no quilômetro 147 da rodovia BR-316, em Capanema, no nordeste do Pará. Três feridos em estado graves foram transferidos para Belém e um para Paragominas. O restante ficou hospitalizado na Unidade de Pronto Atendimento de Capanema.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, uma carreta provocou um acidente com uma motocicleta, onde duas pessoas ficaram feridas. Pessoas que estava em um balneário que fica às margens da BR-316 saíram para socorrer as vítimas. Eles ficaram no meio da pista, quando um carro de passeio, que viajava no sentido Belém-Bragança, atropelou pelo menos oito pessoas de uma só vez.

Segundo a Polícia Civil, o motorista se apresentou espontaneamente na PRF e na delegacia para prestar depoimento e em seguida foi liberado. O exame de alcoolemia no condutor deu negativo.

Delegacia de Codó recebe nova Viatura da Policia Civil

A Policia Civil de Codó, agora conta com uma nova viatura,em cerimônia ocorrida na última sexta-feira (22/09), em São Luis onde aconteceu a entrega de varias viaturas pelo Governador Flavio Dino,a cidade de  Codó foi contemplada com uma viatura que reforçara e agilizará os trabalhos da policia Civil em Codó,no ato da entrega estavam presentes o Prefeito Francisco Nagib,Delegado Regional Dr. Zilmar Santana, Delegado e Vereador Dr. Rômulo Vasconcelos e o Secretario de Estado do Meio Ambiente Marcelo Coelho.

O prefeito Francisco Nagib agradeceu ao governador. “Gostaria de agradecer ao governador Flavio Dino (PCdoB) e ao Comando da Polícia por esta nova viatura, que contribui para o trabalho da nossa Polícia Civil e promove mais segurança para a nossa população”, explicou o prefeito.

Para o delegado Zilmar Santana, a chegada da nova viatura vai melhorar consideravelmente o trabalho dos policiais civis no combate à criminalidade em Codó.

“Mais uma vez demonstramos, na prática, o nosso compromisso com investimentos consistentes e viáveis para a segurança dos maranhenses, para reforçar e melhorar as condições de trabalhos dos profissionais da segurança pública” afirmou o Dino.

Já o Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, disse em entrevista, que a reestruturação da frota permite a mobilidade necessária aos policiais e contribui para reforçar as operações sistemáticas e o trabalho preventivo. “As viaturas proporcionarão maior presença da Polícia Militar, exclusivamente no interior do estado” disse Portela.

https://youtu.be/3YmO7Rd4DYU

SEMA assina ordem de serviço para a construção do Complexo Ambiental do Parque Estadual do Sítio do Rangedor

Nesta sexta-feira (22.09), o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, juntamente com o governador Flávio Dino e a Empresa Gomes Sodré, assinaram a ordem de serviço da construção do Complexo Ambiental do Parque Estadual do Sítio do Rangedor.

Quando estiver pronto, o espaço contará com praças, dois estacionamentos, pista de caminhada, ciclovia, trilhas naturais, playgrounds, academias ao ar livre, quadras poliesportivas e espaços de convivência.

Antes era uma Estação Ecológica. Mas, devido à quantidade de áreas que sofriam ataques com queimadas criminosas, despejo de lixo e prática ilegal de caça, o Governo do Maranhão, por meio da Lei Estadual Nº10. 455/2016, aprovada na Assembleia Legislativa, estabeleceu uma nova categoria ao local: a de Parque Ambiental, que agora pode receber as intervenções nas áreas já degradadas.

“E é nessas áreas que vamos atuar. São Luís em seus 405 anos ganha mais um espaço destinado à preservação ambiental, bem estar e lazer”, disse o secretário Marcelo Coelho.

“O Parque se transformará em mais um espaço destinado ao lazer e ao esporte, proporcionando bem estar e qualidade de vida à população da Capital”, conclui o governador Flávio Dino.

Com 126 hectares de área, o Parque Estadual do Sítio Rangedor é uma unidade de proteção integral de reposição de aquíferos. Sua existência, no meio da cidade, garante o abastecimento de importantes lençóis freáticos, localizados no subsolo.

Primeiro projeto do Programa Maranhão Verde é aprovado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) instituiu, no último dia 21 de setembro, o Comitê Gestor do Programa Maranhão Verde, que acompanhará as ações do Programa. Além da SEMA, que preside, o mesmo ainda é composto pelas secretarias de Estado de Governo (SEGOV), Agricultura Familiar (SAF), os Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), além da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). O Comitê Gestor tem, dentre outras atribuições, a aprovação do plano de ação, a definição da sistemática de monitoramento e avaliação e a indicação de áreas prioritárias para implementação do Programa.

No mesmo dia, já aconteceu a I Reunião Ordinária do Conselho, na qual foi aprovada a sua primeira etapa, o Projeto “Berço do Rio Itapecuru”, marcando o início da execução desse importante Programa para o Estado do Maranhão.

“O projeto foi instituído através do Decreto nº 33.328, de 12 de setembro de 2017, e é destinado a conservar e recuperar as nascentes e cursos dos Rios Itapecuru e Alpercatas localizados no interior do Parque Estadual do Mirador”, explicou o Secretário Marcelo Coelho.

 

O Programa

O Programa Maranhão Verde, instituído pela Lei nº 10.595, de 24 de maio de 2017 e regulamentado pelo Decreto nº 32.969, de 5 de junho de 2017, é destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para apoio à conservação e recuperação ambiental, envolvendo a participação das famílias beneficiárias selecionadas, as quais receberão a Bolsa Maranhão Verde.

O Programa Maranhão Verde busca gerar benefícios ambientais e sociais, promovendo a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza. As famílias beneficiárias deste Programa deverão desenvolver atividades de conservação e recuperação dos recursos naturais em áreas previamente definidas, as quais podem ser: unidades de conservação, territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas e comunidades tradicionais, além de outras áreas definidas como prioritárias por ato do Poder Executivo. O Programa objetiva, ainda, promover a capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional da população beneficiária.

 

‘Em nenhum momento’ a homossexualidade foi considerada uma doença, afirma juiz

Após a militância LGBT e artistas / apresentadores globais voltarem a colocar em alta o famigerado termo “cura gay” em razão de uma decisão judicial recente, diversos sites e páginas do Facebook (como o próprio Portal Guiame) expuseram o equívoco evidente em classificar que o direito de psicólogos atenderem homossexuais egodistônicos (insatisfeitos com sua orientação sexual) implique em tratar a homossexualidade como doença.

Na última quinta-feira (21), o próprio juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal – responsável pela decisão que gerou tanta polêmica – se pronunciou e destacou que de fato, o uso do termo “cura gay” para caracterizar seu posicionamento é uma distorção da realidade.

Waldemar afirmou que houve uma ‘interpretação e a propagação equivocada’ sobre sua decisão.

“Em nenhum momento este magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento”, disse.

O juiz também destacou que tem recusado a convites de meios de comunicação e programas de TV para falar sobre o assunto, porque “vedado ao Magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento (art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional)”.

A decisão foi divulgada após a apresentação de uma ação apresentada por 30 psicólogos, que citaram os casos das profissionais Rozangela Alves Justino e Marisa Lobo – que foram criticadas e perseguidas por atenderem homossexuais egodistônicos. Segundo a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), este tipo de atendimento não é permitido.

O Conselho criticou decisão liminar, alegando que ela ‘abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual’.

“A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”, afirmou o Conselho. “As terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico”.

Confira abaixo, a nota do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho

Nota da 14ª Vara Federal sobre o processo n. 1011189-79.2017.4.01.3400

Considerando a interpretação e a propagação equivocada acerca da decisão proferida por este Magistrado nos autos do Processo n. 1011189-79.2017.4.01.3400;

Considerando que em nenhum momento este Magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento;

Considerando ser vedado ao Magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento (art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional);

Considerando existir meio processual adequado à disposição das partes para pedir o esclarecimento de eventuais obscuridades ou contradições em qualquer decisão judicial (art. 1.022, I, do novo Código de Processo Civil);

Este Magistrado vem a público declinar dos convites a ele formulados por diversos meios de comunicação no intuito de debater ou esclarecer seu posicionamento acerca da questão. Espera-se a compreensão do público em geral, em especial daqueles que não tiveram a oportunidade de ler, em sua integralidade, a referida decisão, que se encontra disponível no sítio do TRF1
(http://portal.trf1.jus.br/sjdf/), em Notícias.

Cordialmente,
Brasília-DF, 21 de setembro de 2017.
WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO
Juiz Federal da 14ª Vara do DF

A questão militar: Exército reforça ameaça ao país com fala do Alto Comando

O Exército fez a mais explícita ameaça ao país em 32 anos de democracia através do episódio do general Antonio Hamilton Mourão. O general Mourão falou em intervenção militar. Seu chefe, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, não só não o puniu, como o elogiou e, por fim, seguiu seu comandado, afirmando que a Constituição dá às Forças Armadas o mandato para intervir.

A entrevista dada pelo comandante do Exército ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, é estarrecedora porque ele, ao simular que discorda, acabou deixando claro que concorda com seu companheiro de farda. Lembrou que a Constituição, no artigo 142, estabelece que as Forças Armadas podem intervir no país, ou a pedido de um dos poderes ou na iminência de um caos. “Então as Forças Armadas teriam o mandato para fazê-lo. Caso não seja solucionado o problema, nós podemos intervir. É isso o que ele quis dizer”, disse o comandante do Exército.

Pois é. E o que Mourão quis dizer é exatamente o que ele não deveria dizer, porque militares da ativa não podem fazer manifestação política. No mínimo, a sua declaração deveria ter sido vista como quebra de hierarquia. Entende-se que ele não quebrou hierarquia alguma, porque, como se viu, seu chefe concorda com ele.

O general Mourão não nega o nome que tem. Não é a primeira vez que o amalucado general diz esse tipo de sandice. Da primeira vez, foi removido do posto, agora recebe um afago do seu superior. Bem que Mourão avisou que não está sozinho. “Na minha visão, que coincide com a dos companheiros do Alto Comando do Exército”, o país está vivendo uma situação que ele descreveu como de “aproximações sucessivas”. E explica de que ponto o país está se aproximando: “Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, com apelação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos. Ou então teremos que impor isso.”

E o poder civil do país? A tudo assistiu, acanhado. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, soltou uma nota tímida dizendo que pediria explicações ao chefe do general e ficou por isso mesmo. Que explicação deu, pode-se imaginar agora em que, entrevistado, o chefe de Mourão elogiou seu subordinado: “um gauchão, um grande soldado, figura fantástica.” Em seguida, disse que ele foi mal interpretado e que é preciso entender o contexto, porque ele teria falado em reunião fechada. Mourão foi tão claro que não havia forma de interpretá-lo erradamente, e a reunião, apesar de ser fechada, por ser na Loja Maçônica, era um encontro público, e não um bate-papo entre amigos. Ele sabia que havia o risco de aquelas declarações saírem.

O general Mourão chantageou as instituições civis, citando especificamente o Judiciário, ao afirmar que ou elas retiram esses “elementos envolvidos em todos os ilícitos” ou então as Forças Armadas vão “impor isso”. O país quer se livrar da corrupção. Disso não há dúvida. Só que será usada a pena do juiz e não a bota do general, será respeitado o devido processo legal e não a imposição castrense. O salvacionismo militar já nos custou caro demais por tempo prolongado demais. O país fará a sua depuração através das instituições democráticas.

O governo Michel Temer é fraco e teme as Forças Armadas. Bastou uma cara feia para os militares serem tirados da reforma da Previdência. Depois, eles foram poupados da proposta de congelamento de salário dos servidores federais. Agora aconteceu um episódio de indisciplina militar e de ameaça às instituições brasileiras, e o governo deixou que os militares resolvessem entre si. O general Villas Bôas disse que conversou com o general Mourão. E o assunto está encerrado.

O Brasil nunca exigiu que as Forças Armadas reconhecessem os crimes cometidos durante a ditadura. Ao contrário dos países vizinhos, ninguém jamais foi punido pelas torturas, mortes, ocultação de cadáveres. O general Villas Bôas justificou até a ditadura. Disse que era parte do contexto da época de guerra fria e lembrou que naquele regime o país saiu de 47ª economia para o 8º lugar. Os militares deixaram as contas públicas em absoluta desordem, o país pendurado no FMI e com a inflação galopante.

Só mesmo um governo claudicante como este pode não entender o quão inaceitável é tudo isso que se passou diante de nós nos últimos dias.

por Míriam Leitão

Jair Bolsonaro quer acabar com o IPVA?

Candidato declarado à Presidência da República em 2018, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem protagonizado notícias falsas e boatos que circulam na internet, muitas vezes propagados por simpatizantes de suas pretensões presidenciais.

Nesta semana, alguns grupos no Facebook passaram a disseminar a lorota de que o deputado federal teria proposto uma lei bastante popular: acabar com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA.

No texto, assinado por “Jair Bolsonaro e Equipe”, o criador do boato fala em nome do parlamentar: “Aqui quem fala é Jair Bolsonaro! Quero comunicar a toda população que já está disponível para votação popular o projeto de minha autoria que prevê o fim do IPVA”.

Veja abaixo uma reprodução da postagem:

(Reprodução/Facebook)

A notícia falsa sobre Bolsonaro e o IPVA não é nova. Sites como o Pensa Brasil e o Portal Top 5, notórios por espalharem mentiras na internet, já publicavam, em fevereiro, o seguinte título: “Deputado Jair Bolsonaro quer acabar com o IPVA e você pode votar também”. O nome do deputado, que sequer é citado no texto, é usado apenas para atrair assinaturas à petição virtual “Fim do IPVA”, no site Avaaz.

(Reprodução/Reprodução)

Para constatar que a informação não passa de boato, basta uma consulta aos projetos de lei já propostos por Jair Bolsonaro desde que ele assumiu uma cadeira na Câmara, em 1991. Não há nenhum que trate do fim do IPVA. Fora do âmbito parlamentar, em petições na internet, por exemplo, também não há registro da atuação de Bolsonaro contra o imposto.

Ao Me engana que eu posto, o próprio deputado também nega que pretende colocar fim ao IPVA. “É impressionante como viraliza esse negócio. Qualquer iniciativa nesse sentido não caberia a um parlamentar. A renúncia fiscal não compete a mim, mas ao Executivo. O IPVA está previsto na Constituição”, diz Bolsonaro.

SUS joga fora medicamentos de alto custo e prejudica pacientes

Existe um programa do Ministério da Saúde chamado Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que distribui medicamentos de alto custo. Ele ajuda pessoas que precisam desses remédios para tratar doenças e não têm condições de comprá-los. Porém, esse programa chega a desperdiçar altas quantias em remédios vencidos e mal armazenados, prejudicando as pessoas que mais precisam desse programa do governo.

Para manter o CEAF, um dos programas mais caros do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta aproximadamente R$ 7,1 bilhões por ano. Porém, de acordo com um relatório inédito da Controladoria-Geral da União (CGU), concluído em abril, em 2014 e 2015 houve um desperdício que chega a R$ 16 milhões. O estudo revelou que este fato ocorreu em mais de 10 Estados do país, devido ao descarte de medicamentos com a validade vencida e armazenagem incorreta.

“Isso nos mostra que o SUS gerencia mal seus estoques, causando uma perda significativa de dinheiro, já que joga fora medicamentos de alto custo. É preciso que haja um planejamento para a compra desses medicamentos, e um controle de estoque para evitar ao máximo o prejuízo. Deve-se distribuuir a contento esses remédios para as pessoas que necessitam de um tratamento específico”, comenta a Dra. Tatiana Viola, especialista em direito do consumidor do Nakano Advogados Associados.

Segundo o Ministério da Saúde, quem responde pelo armazenamento e controle dos prazos de validade dos medicamentos é a própria pasta e as Secretarias de Saúde dos Estados. A compra de remédios para o SUS é divida em três grupos (básico, estratégico e especializado). O maior valor gasto por ano vai para o componente especializado, que é o das medicações de alto custo.

De acordo com a Dra. Tatiana, o desperdício é um assunto grave e atinge principalmente aqueles que dependem do uso dos medicamentos para algum tipo de tratamento: “O caso mostra uma questão séria de mau uso de dinheiro ou produto público. O maior prejudicado é o próprio cidadão, que fica sem o medicamento que, por lei, tem o direito de receber”.

Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada do escritório Nakano Advogados Associados, Pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor, Pós-graduada e especialista em Direito Bancário, Coordenadora no escritório Nakano Advogados Associados, integrante da Comissão de Saúde Pública e da Comissão do Jovem Advogado da OAB, Membro do Conselho de Administração do PROCON RJ, Palestrante da OAB – Seção de São Paulo, Conciliadora e Mediadora, Assessora de Eventos, ex-membro do CDUST – Conselho de Usuários da Anatel, atuou na PROTESTE – Associação de Consumidores por mais de 7 anos.

Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidade parceira em Barueri (SP), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.

Prefeito Nagib e Primeira Dama participam do I Encontro de Pessoas com Deficiência em Codó

Na última quinta-feira (21) o prefeito de Codó, Francisco Nagib e a Primeira Dama, Agnes Oliveira participaram do I Encontro de Pessoas com Deficiência em Codó. Na ocasião estavam presentes o vice-prefeito Ricardo Torres, representantes da Associação das Pessoas com Deficiência de Codó (Aspedec) e Fundação Pestalozzi, secretários de governo e vereadores.

Após oração com o Padre Marcone, foram ministradas palestras com representantes da Aspedec e da Secretaria de Desenvolvimento Social e de um fisioterapeuta. Na oportunidade o prefeito Nagib nunciou a execução de um programa que se chamará Cartão Criança Especial, que será um programa de transferência de renda para famílias que possuem crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino.

Às vezes muitas famílias não tem condição de custear um medicamento, como uma frauda, uma locomoção para essas pessoas, para fazer o primeiro projeto social voltado pra Codó, que é o Cartão Criança Especial. Esse cartão irá beneficiar os alunos da rede municipal de ensino, para receber uma ajuda financeira pra poder custear os afazeres de seu filho”.

O prefeito também aproveitou para anunciar a construção de um centro de reabilitação em Codó. O trabalho de captação deste benefício teria sido feito pelo então secretário de saúde, hoje vice-prefeito, Ricardo Torres, ainda na gestão de Zito Rolim. O prefeito afirmou que a única coisa que ainda emperra a chegada do centro ao município é a crise que enfrenta o país, mas que o centro já está garantido.

Nós só estamos esperando essa turbulência passar, essa situação delicada que o Brasil vive, para conseguirmos contemplar este Centro de Reabilitação pra cidade de Codó. Esse centro de reabilitação vai tratar de três especialidades: mental, visual e física. Portanto esse encontro é muito importante para tratarmos das políticas públicas voltadas para este setor”, finalizou.

Ascom – PMC