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Justiça dá 10 dias para Zé Francisco apresentar documentos de 20 licitações que tiveram informações negadas a Leonel Filho

Na petição dirigida à juíza da Primeira Vara de Codó, que cuida de assuntos ligados ao Poder Público, o vereador Leonel Filho, relata que do mês de  fevereiro até 15 de junho fez nada menos que 20 pedidos de informação sobre licitações realizadas pelo governo de Zé Francisco.

Nenhum deles foi atendido, mesmo o parlamentar utilizando-se do cargo de vereador, que lhe dá direito maior, e das leis brasileiras que também garantem a qualquer cidadão amplo acesso.

Após ler a petição e as provas acostadas aos autos pelo autor (Leonel), a juíza Dra.  Elaile Silva Carvalho concedeu uma liminar dando prazo de 10 dias para que o prefeito José Francisco Limas Neres apresente no processo, que já tem 101 páginas, todos os documentos solicitados pelo vereador a respeito das 20 licitações questionadas.

 

Se não o fizer, a partir do dia em que for intimado Zé Francisco pagará R$ 1.000,00 por cada dia descumprido.

Fonte:blog do acelio

‘Parabenizo a todos que lutam por liberdade e eleições limpas’, diz Bolsonaro à manifestantes

Durante sua participação por telefone nos atos deste domingo, 1, que reivindicam por voto impresso em 2022, o presidente Jair Bolsonaro falou com os manifestantes na Avenida Paulista, em São Paulo, e os parabenizou pela iniciativa nas ruas. “Parabenizo a todos que lutam por liberdade e eleições limpas. É uma obrigação de quem está do lado de cá que tenha contagem pública do voto e uma forma auditável. Ninguém aqui é dono da verdade, ninguém pode fazer uso de governo”, disse o presidente em conversa por telefone. Os manifestantes, que se concentram em frente ao Museu de Arte e São Paulo Assis Chateaudriand (Masp), palco de grandes atos em São Paulo, reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que busca tornar obrigatório o voto impresso no Brasil já para as próximas eleições.

No contato com os manifestantes, que teve a liderança de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), Bolsonaro reiterou ainda uma postura transparente nas próximas eleições. Mais cedo, o presidente já havia se comunicado por telefone com manifestantes em Brasília, afirmando que, sem eleições “limpas e democráticas”, não haverá eleição em 2022. Em meio a manifestação na capital federal, a autora da PEC do voto impresso e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), associou a possível derrota do parecer na comissão especial à pressão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parlamentar criticou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que a eles não compete decidir como será a apuração dos votos.

“A pressão é muito grande. Quando nós aprovamos o tema em comissão tínhamos 33 votos a 5. Os parlamentares eram todos favoráveis. Mas a pressão que vem do TSE é muito grande”, disse a deputada, em referência à aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ em 2019. A apreciação do tema ficou engavetada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas o atual, Arthur Lira (PP-AL), em sinal do seu compromisso com o presidente Jair Bolsonaro, autorizou a formação da Comissão Especial para tratar do voto impresso. Inicialmente, havia maioria para aprovar a PEC na Comissão. Mas em uma jogada coordenada, partidos políticos de centro e centro-direita trocaram membros que eram favoráveis ao tema por parlamentares contrários. A ideia é barrar o texto no nascedouro e evitar que ele vá ao Plenário.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Dia dos Pais – Conheça Nossas deliciosas Cestas de Cafe da Manhã e Cestas de Chocolates com Vinho

O Dia dos Pais 2021 está chegando e você pode acertar no presente.

Muitas vezes, a escolha do presente para nossos pais deixa de ser algo tão fácil, não é mesmo? Ou porque estamos sem tempo de ir a loja ou por seu pai ter um gosto mais complicadinho de agradar ou até mesmo se seu pai está longe e não é possível entregar o presente em mãos! Mas, não é por isso que deixaremos o Dia dos Pais passar em branco, né?

Cesta de café da manhã para o Dia dos Pais.

Para aqueles papais que amam uma comidinha diferente e adoram um agradinho, que tal uma bela cesta de café da manhã? Quem não adora começar o dia com esse carinho?

Com o mimo Ao Amanhecer Para Ele, o seu querido pai irá desfrutar de muitas delícias, como frutas, café, bolinhos, sucos, bolachas, pães e muitas outras guloseimas dispostas em uma caixa linda e decorada! Acordar com esse presente irá encher o coração do seu pai de alegria.

Surpresa Gourmet para papais apreciadores de vinhos.

Para os papais que adoram apreciar um bom vinho, a Surpresa Gourmet é uma excelente opção. Composta por azeitonas, salgadinhos, uma taça de vinho e um vinho, o kit consagra um toque elegante e sofisticado e, por isso, é um dos melhores presentes para o Dia dos Pais. Todos os itens vêm dispostos em uma cesta estilizada que dá um toque muito especial ao presente!

Kit Encanto com Chocolate e Espumante para pais.

Ah! Também selecionei opções de presentes para o Dia dos Pais para aqueles papais mais românticos que também amam flores. O kit conta com, uma caixa de chocolate Ferrero Rocher Nutela,Bis e um espumante. O mimo é especial para transformar o Dia dos Pais em uma verdadeira comemoração!

Quem quer dar o golpe: o presidente eleito ou aqueles que negam a Bolsonaro o direito de se reeleger?

É possível ler pelo menos uma vez por dia que a democracia no Brasil está correndo os riscos mais sérios de sua história neste preciso momento — e todo mundo sabe perfeitamente quem é o responsável direto por isso, segundo nos dizem a mídia, as classes ilustradas e o Brasil equilibrado, europeu e social-democrata que tanto encanta a nossa elite. O culpado é ele mesmo: Jair Bolsonaro. Há, entre os riscos, os “atos antidemocráticos”, como as aglomerações de gente onde se pede o despejo dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Há as passeatas de motocicleta. São apresentadas ideias inconstitucionais, como a de que a presente Constituição não vale nada. Há a reivindicação de que o voto nas eleições de 2022 possa ser comprovado fisicamente. E há, acima de todas as outras ameaças fatais à democracia, a possibilidade de que Bolsonaro ganhe a eleição presidencial do ano que vem e continue presidente do Brasil por mais quatro anos.

Como assim? Isso aí é o que se chama de contradição absoluta. Como o resultado de uma eleição livre, direta, com voto universal e secreto, pode ser a pior ameaça à uma democracia? Pois é onde estamos hoje, exatamente. O debate político no Brasil foi sendo tão degenerado, mas tão degenerado, que eleição, conforme o resultado, passou agora a ser crime político. Há muita conversa, claro, sobre “movimentação militar”, coisas obscuras e imprecisas que ninguém foi capaz de definir até o momento. Aqui e ali murmura-se sobre algum tipo de “golpe de Estado” – sem que fique preciso, nunca, quem daria esse golpe, quando, como e onde. Como o presidente disse que o Brasil tem de ter eleições limpas, ou não terá eleição nenhuma, e como a eleição terá de ter voto auditável para ser limpa, e como não vai haver voto auditável, há uma confusão contratada para o no que vem. Há os “radicais” em volta de Bolsonaro, há o discurso do ódio (só do lado dele), há os “atos antidemocráticos”, há o general Braga — enfim, há uma infinidade de coisas que são relacionadas todos os dias para indicar que a democracia brasileira está em estado de coma. Mas tudo isso, em geral, é conversa para encher o noticiário. O problema, mesmo, é Bolsonaro ganhar a eleição.

Quem não admite que existe uma maneira diferente da sua para de ver o mundo é um militante do totalitarismo

E nesse caso, quem é a verdadeira ameaça à democracia? O presidente, que só continuará a ser presidente se ganhar a eleição de 2022, ou quem nega a ele, em qualquer circunstância, o direito de se reeleger? É cada vez mais comum, na esquerda, dizerem que não vão “esperar” a eleição para desembarcar Bolsonaro do governo. Que diabo significa isso? Todo o discurso de oposição fala em “excluir a possibilidade” de mais quatro anos com ele. Prega-se abertamente, também, que a democracia é um valor que está “acima de qualquer outro”; como Bolsonaro, nessa maneira de ver as coisas, torna “impossível” qualquer regime democrático no Brasil, tudo passa a ser admissível para “deter” a sua caminhada. Outra coisa: impedir o “fascismo” é um dever cívico acima de qualquer lei, e está na cara desse evangelho que Bolsonaro e “fascismo” são exatamente a mesma coisa. É um dever de todos, portanto, agir nessa direção.

Os verbos são esses mesmos: excluir, deter, impedir. A mensagem que transmitem, quando se desconta a hipocrisia, é que não existem dois lados na próxima eleição e que quem ganhou deve levar. Só existe um lado legítimo — o que é contra Bolsonaro. Se ele perder, ganha a democracia; se ele ganhar, ganha a ditadura. Eis aí, no fundo, o ovo dessa serpente: a exclusão do “outro lado” da vida política. Tanto faz, aí, se quem acredita nisso é de esquerda ou de direita. Quem não admite que existe uma maneira diferente da sua para de ver o mundo, ou oposta à sua, é um militante do totalitarismo. É assim em Cuba, na Venezuela ou na China — só há uma verdade, essa verdade é a do governo e quem discorda é um inimigo da sociedade. No Brasil de hoje, só pode haver um ganhador para a eleição de 2022 — o nome que não for Bolsonaro —, e quem discorda disso não deve ter voz.

A esquerda, o centro equilibrado e o Brasil que se dá o direito de pensar por todos acreditam, como artigo de fé, que pessoas como Bolsonaro, com o seu temperamento, suas ideias, seu tipo de admiradores, sua atitude geral diante da vida, seus conceitos e preconceitos, suas simpatias e antipatias, suas reações etc. etc. não podem ser aceitas numa democracia. Gente assim não foi feita para participar da vida pública; são a negação dos valores “corretos” e uma fonte permanente de tensão. Pode ser, mas estas não são expectativas realistas, nem éticas, de uma sociedade democrática. Democracia, ao contrário, depende do conflito para existir — inclusive os conflitos trazidos por lideranças políticas como as do presidente Bolsonaro. Na verdade, as divisões, por mais duras que sejam, são essenciais num regime democrático. Todas elas, inclusive as representadas por Bolsonaro, que são tão legítimas quanto quaisquer outras. Por que não? Só os conflitos declarados virtuosos ou aceitáveis pelo STF, pela OAB e pelas classes intelectuais seriam permitidos? É o que se pretende no Brasil de hoje. Esquecem, todas essas almas tão preocupadas com as “instituições”, que se não houvesse divergências como as que são encarnadas por Bolsonaro, não haveria necessidade de democracia. Para que, se todos estão de acordo?

A democracia brasileira não está sendo ameaçada pelo governo. Está sendo ameaçada diretamente por todas as forças que não querem Bolsonaro nas eleições de 2022 — e que, para atingir esse propósito, estão prontas a promover e a aceitar qualquer ilegalidade. Está sendo ameaçada por todos os que pescam na confusão de um impeachment inteiramente ilegal, pois não baseado em qualquer fato objetivo indicando um crime por parte do presidente da República — não com um mínimo de respeito à lógica comum, ao princípio da prova e à inteligência do eleitor. Está sendo ameaçada pelos que querem depor Bolsonaro alegando que ele “roubou vacinas”, anda sem máscara e elogiou a cloroquina. Está sendo ameaçada, sem a menor objeção por parte de seus opositores, quando se deseja em público a morte do presidente — nas ocasiões em que ele pega Covid-19 ou é internado para tratamento médico num hospital. Nega-se a tal ponto a legitimidade do adversário que acaba por se negar a ele o direito à vida. A ideia de democracia não combina com a pregação da morte. “Viva La Muerte” era um grito de guerra da Espanha fascista. Foi redescoberto pela esquerda brasileira.

Por J.R. Guzzo

Governo publica decreto que regulamenta a Lei Rouanet

(Brasília – DF, 26/07/2021) Assinatura de decreto que dispõe sobre a LEI do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras Providências.
Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet. A norma, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, incentiva o desenvolvimento de projetos culturais no país capitalizando e distribuindo recursos para o setor cultural. “Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas — e traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra”, comentou Bolsonaro hoje no Twitter.

Além de incentivar às Belas Artes, envolvendo a arquitetura, pintura, escultura, música, dança, teatro e literatura, o programa terá um plano anual que será desenvolvido pela Secretaria especial de Cultura, chefiada hoje por Mario Frias.

Entre os tipos de projetos listados como os que podem receber apoio do programa estão os que fomentam atividades culturais “com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade”. Também podem ser apoiados os que desenvolvem atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura.

A lista inclui ainda iniciativas que promovam a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros países. Ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos e estudiosos da cultura brasileira, também são elegíveis.

O Pronac prevê ainda apoio as atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não. Também pode ser acionado para impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais, além daquelas já tombadas como patrimônio cultural imaterial.

A Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo poderá escolher, mediante processo público de seleção, os programas, projetos e ações culturais a serem financiados e poderá designar comitês técnicos para essa finalidade.

Recursos

Segundo o decreto, o montante dos recursos destinados aos processos públicos de seleção e a sua respectiva distribuição serão definidos pelo ministro do Turismo e publicado no Diário Oficial da União, com base em proposta elaborada pelo Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo, observado o estabelecido no plano anual do Pronac.

As empresas patrocinadoras interessadas em aderir aos processos seletivos promovidos pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo deverão informar, previamente, o volume de recursos que pretendem investir, bem como sua área de interesse, respeitados o montante e a distribuição dos recursos definidos pela Secretaria Especial.

Mototaxista de 49 anos é executado próxima de sua residência por dois homens em Viana


A onda de violência segue em alta na cidade de Viana. Na manhã desta sexta-feira (30/07), um mototaxista foi executado com diversos tiros próximo à sua própria residência, no bairro Citel.

 

A vítima foi identificada como Nilton César Ribeiro Pinheiro, de 49 anos. De acordo com as informações da Polícia Militar, o crime aconteceu na segunda travessa da Veneza, onde dois homens ainda não identificados, em uma moto, cometeram a execução.

Eles chegaram próximo à vítima e dispararam diversos disparos de arma de fogo contra o mototaxista, que morreu na hora. A polícia tentou fazer demais levantamentos com os moradores próximos, mas ninguém soube informar mais detalhes.

Até o fechamento desta matéria, nenhum dos acusados não tinham sido identificados e nem presos.

Guerra de facções: Polícia Civil prende suspeito de tentativa de homicídio em Bacabal

Na tarde da última quinta-feira (29/07), investigadores da Polícia Civil de Bacabal cumpriram um mandado de prisão em desfavor de Mateus Silva, mais conhecido como “Mateus Pescocinho”, de 20 anos. Ele é morador da Vila Pedro Brito.

Mateus foi preso devido a uma tentativa de homicídio, ocorrida no início do ano, contra um indivíduo identificado como Jirití.

O investigador da polícia civil Cleocione Oliveira deu detalhes sobre a prisão do meliante, e informou que o crime está relacionado com a guerra de facções no município. “No início deste ano houve uma tentativa de homicídio em virtude de briga de facções. Mateus, que é membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), atentou contra a vida de Girití no Bairro Pedro Brito juntamente com outros membros do PCC. Tomamos conhecimento da residência dele, nos deslocamos para lá em posse do mandado de prisão e efetuamos condução do mesmo”, disse.

Informações apontam que Mateus tinha participação em crimes como tráfico de drogas, apesar disso, essa é a primeira vez que ele está sendo acusado e processado pelo estado.

Em sua defesa, Mateus negou participação na tentativa de homicídio. Diante de suas alegações, o Poder Judiciário agora terá o dever de colher informações para que ele seja processado. No momento, a prisão dele é temporária, atendendo ao prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada para mais 30 dias ou convertida em prisão preventiva, que não tem data para ser revogada.