Cesta básica sobe pelo segundo mês seguido nas 27 capitais

O preço da cesta básica de alimentos aumentou em outubro em todas as 27 capitais brasileiras, com as maiores altas registradas no Nordeste, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (10), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

As maiores elevações mensais foram registradas em Salvador (6,79%) com maior elevação mensal, Natal (6,68%), Recife (6,41%), Fortaleza (5,48%), João Pessoa (5,46%) e Aracaju (5,25%).

De acordo com o Dieese, São Paulo continuou com a cesta mais cara do país, a R$ 951,37, alta de 3,13% em relação a setembro. Em seguida, vieram Rio de Janeiro (R$ 939,39), Florianópolis (R$ 927,82) e Cuiabá (R$ 924,82), respectivamente.

Já os menores custos foram registrados em Aracaju (R$ 618,61), Maceió (R$ 661,69), Salvador (R$ 677,77) e Natal (R$ 678,05), capitais do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente.

Na comparação anual, entre outubro de 2025 e outubro de 2026, o custo da cesta básica mostrou que todas as capitais tiveram alta de preço, com variações entre 3,36%, em Boa Vista, e 19,79%, em Fortaleza.

Ainda assim, como a capital paulista se manteve com cesta mais cara do País, com base em São Paulo o Dieese estimou que, em outubro, o salário mínimo necessário para suprir as despesas básicas de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.992,47, o que equivale a 4,93 vezes o mínimo reajustado e vigente de R$ 1.621,00.

VARIAÇÃO POR ITENS
O preço do quilo do tomate aumentou em todas as capitais, entre setembro e outubro. As elevações ficaram entre 0,68%, em Boa Vista, e 58,32%, em Maceió. No acumulado de 12 meses, o valor do item também subiu em todas as capitais. Segundo o relatório da Dieese, a maturação lenta, devido ao clima ameno, e as chuvas em algumas praças causaram redução da oferta e aumento do preço do fruto.

Entre setembro e outubro, o valor médio do arroz agulhinha apresentou alta em 26 capitais, exceto em Curitiba (-0,23%). No acumulado de 12 meses, o valor do arroz agulhinha subiu em 21 municípios pesquisados, com destaque para Porto Velho (31,44%) e São Luís (23,96%).

A carne bovina de primeira aumentou em 25 capitais, entre setembro e outubro. As principais altas foram verificadas em São Luís (6,04%) e Rio Branco (3,54%). Em 12 meses, o preço da carne apresentou elevações em todas as capitais, com porcentuais entre 5,93%, em Porto Alegre, e 23,94%, em Rio Branco.

Dólar sobe e atinge maior valor desde julho de 2025; Ibovespa cai

Nesta terça-feira (10), o dólar disparou, flertando com o fechamento na casa de R$ 5,60 e terminou a sessão no maior nível em mais de 15 meses. O dia foi marcado por valorização global da moeda americana e escalada das taxas dos Treasuries, após dados de inflação ao consumidor e falas duras de dirigentes do Federal Reserve sugerirem a possibilidade de aperto monetário mais intenso nos Estados Unidos.

O real amargou, ao lado do peso colombiano, o pior desempenho entre as moedas mais líquidas, abalado pelas incertezas sobre a política econômica no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela sinalização da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) de que não há espaço para uma alta de juros. A queda do petróleo, embora modesta nesta terça, também pode ter pesado sobre o real ao reduzir os ganhos dos termos de troca.

No fim dos negócios, o Ibovespa caiu 0,52%, aos 171.336,99 pontos, depois de tocar o piso de 170.569,00 pontos ao longo da tarde. Depois do tombo de outubro, desde o fim das eleições, o índice tem relativa recuperação em novembro até agora, em alta de 2,03%. No ano, sobe 6,34%. O volume financeiro do dia foi bastante reduzido, em R$ 21 bilhões.

Com máxima de R$ 5,6135, no início da tarde, o dólar à vista terminou em alta de 1,46%, a R$ 5,5860, maior valor desde 31 de julho de 2025. A moeda americana passa a acumular ganho de 2,60% nos seis primeiros pregões de novembro, depois de valorização de 5,20% em outubro, em razão da disparada de 9,04% na última semana do mês, sob o impacto do desfecho da corrida presidencial.

Indicador mais aguardado da semana, o índice de preços ao consumidor (CPI) subiu 0,4% em outubro, ao passo que o núcleo avançou 0,3% – ambos acima das estimativas. Pela manhã, o diretor do Fed Christopher Waller afirmou que uma alta perto ou acima de 0,3% do núcleo do CPI poderia ensejar o debate sobre uma elevação de 0,50 ponto porcentual dos juros em dezembro. No início da tarde, a presidente do Fed de Dallas, Lorie Logan, disse que são necessários mais dois aumentos de 0,25 ponto para pôr a inflação a caminho da meta de 2%.

Ao mesmo tempo, o comitê reiterou a avaliação do comunicado sobre a desaceleração “mais acentuada” da atividade e o nível “substancialmente contracionista” da taxa Selic. À tarde, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse que o BC trata de uma doença específica, a inflação. A autoridade monetária tem consciência de que há efeitos colaterais no tratamento, mas que vai dar o “antitérmico mesmo que em doses sempre cavalares”.

Para o economista Paulo Gala, professor da FGV-SP, o mercado financeiro avaliou a ata como um “documento excessivamente brando”, uma vez que esperava a sinalização da possibilidade de aumento de juros.

– A reação foi imediata. O dólar avançou para a região de R$ 5,60. A desvalorização cambial reflete, em parte, a preocupação dos investidores com a inflação futura e com a disposição do Banco Central de enfrentá-la – afirmou.

Economia instável deixa ceia de Natal até 25% mais cara em 2026

A ceia de Natal deste ano ficará mais cara. Itens tradicionais como o bacalhau e o vinho terão alta de até 25% sob a influência da instabilidade econômica e da alta taxa de juros no Brasil, além de dificuldades logísticas envolvendo os conflitos no Oriente Médio.

No caso do peixe salgado, os fatores econômicos e a dificuldade logística se somam às limitações ocasionadas pelos períodos de defeso na Noruega, quando a pesca é proibida. Nesse espaço de tempo, a espécie tende a se afastar da costa em busca de águas mais geladas. Esses fatores elevaram o preço em 25%.

O preço dos vinhos sofreu os efeitos do El Niño, que interferiu na colheita de uvas na Argentina e no Chile, principais fornecedores do produto para o Brasil. Os custos do produto e derivados podem superar em 20% o preço praticado em dezembro de 2025.

A expectativa de especialistas do setor de varejo é de que as famílias optem por produtos menos sofisticados, como a troca do bacalhau do tipo Gadus morhua, um dos melhores do mercado, pelo Imperial, mais barato. Produtos de fabricação nacional também são uma opção para preencher a mesa das festas natalinas.

Regularização do IPVA evita inscrição em cadastros restritivos de proteção ao crédito

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) alerta os proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2026, para a importância de regularizar suas pendências antes de uma eventual inscrição em cadastros restritivos de proteção ao crédito (Serasa e cartório).

Segundo levantamento do setor do IPVA, no total, o Maranhão possui uma frota de 2.540.579 veículos, dos quais aproximadamente 25%, equivalente a 635.145, estão sujeitos à cobrança do IPVA. Os demais 75% são isentos ou imunes. Da frota tributável, 34% dos veículos estão inadimplentes, em relação ao IPVA de 2026, o que corresponde a um total de 215.316, totalizando um montante da dívida em R$ 335,2 milhões.

Os débitos não regularizados poderão ser encaminhados para inscrição em cadastros restritivos de proteção ao crédito (Serasa e cartório), observados os procedimentos legais. A orientação é que os contribuintes antecipem a regularização, evitando o avanço da cobrança e os possíveis custos adicionais decorrentes dessa etapa.

As inscrições acima mencionadas podem resultar em despesas adicionais, como honorários advocatícios e custas e emolumentos cartoriais, conforme a legislação aplicável e a fase da cobrança. O protesto também pode repercutir em cadastros de proteção ao crédito, como a Serasa, dificultando o acesso ao crédito.

Contribuintes com débitos anteriores ao ano de 2026 podem aproveitar o REFIS até 30 de novembro para quitar pendências com descontos e evitar despesas adicionais de cobrança.

Para os contribuintes com débitos contemplados pelo REFIS do IPVA, o prazo de adesão segue aberto até 30 de novembro de 2026. O programa alcança débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025 e oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista ou redução de 60% desses acréscimos para parcelamento em até 12 vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

A adesão pode ser realizada por meio do portal da SEFAZ-MA, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. A recomendação é consultar a situação do veículo e aproveitar as condições do programa para regularizar os débitos antes que sejam adotadas novas medidas de cobrança.

Câmara Municipal de Codó conquista Selo Ouro em Avaliação Nacional

Sob a presidência do vereador Roberto Cobel, o Legislativo codoense passou de 75,52% para 91,23% no índice do Programa Nacional de Transparência Pública e agora cumpre 100% dos critérios essenciais.

A Câmara Municipal de Codó conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), certificação conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas de todo o país. No ciclo de avaliação de 2026, o Legislativo municipal alcançou índice de 91,23% e atendeu a 100% dos critérios essenciais, condição indispensável para que um órgão público seja certificado.

Uma evolução construída ano a ano

O selo é resultado de uma trajetória de crescimento consistente, registrada no Radar da Transparência Pública:

  • 2024: índice de 75,52%, nível Elevado, com 90,48% dos critérios essenciais atendidos;
  • 2025: índice de 86,15%, nível Elevado, já no primeiro ano da atual gestão;
  • 2026: índice de 91,23%, com 100% dos critérios essenciais e conquista do Selo Ouro.

Em apenas dois ciclos de avaliação, a Câmara avançou 15,71 pontos percentuais e deixou para trás as pendências que a impediam de ser certificada.

O que foi avaliado

O PNTP verifica se os portais dos órgãos públicos divulgam, de forma clara, atualizada e acessível, as informações que o cidadão tem o direito de conhecer: receitas e despesas, licitações, contratos, folha de pessoal, diárias, obras, prestação de contas, além do funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e de recursos de acessibilidade. A avaliação começa com a autoavaliação da entidade e passa pela validação do Tribunal de Contas, o que confere credibilidade ao resultado.

No ciclo de 2026, a Câmara de Codó atingiu 100% de atendimento em dimensões como receita, despesa, recursos humanos, diárias, obras, convênios e transferências, planejamento e prestação de contas e acessibilidade.

Gestão com compromisso

O avanço tem a marca da gestão do presidente Roberto Cobel. Empresário de sucesso em Codó e em sua primeira legislatura como vereador, ele trouxe para a administração do Legislativo a mesma disciplina que construiu sua trajetória na iniciativa privada: organização, foco em resultados e respeito a cada recurso público.

Eleito presidente da Câmara para o biênio 2025/2026, Roberto Cobel foi reeleito por aclamação para o biênio 2027/2028, uma demonstração da confiança de seus pares no trabalho que vem sendo realizado.

A conquista também reflete o empenho da Mesa Diretora, dos vereadores e dos servidores da Casa, que trabalharam de forma integrada para organizar, atualizar e disponibilizar as informações exigidas pela legislação.

Transparência a serviço do cidadão

Mais do que um reconhecimento, o Selo Ouro representa um compromisso permanente com a população codoense. Um portal completo e atualizado permite que qualquer cidadão acompanhe como o dinheiro público é aplicado, fiscalize a atuação do Legislativo e participe de forma mais ativa da vida da cidade.

 

Imposto sobre pneus pode elevar preços e afetar empregos

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) criticou, nesta segunda-feira (9), o aumento do Imposto de Importação sobre pneus de 16% para 30%. A entidade afirma que a mudança poderá encarecer os produtos, prejudicar empresas e dificultar o acesso dos consumidores a pneus seguros.

Segundo a associação, a elevação da tarifa pode levar famílias de menor renda a adiar a troca de pneus desgastados ou comprar produtos usados sem garantia de procedência. Esse cenário, na avaliação da entidade, aumenta os riscos de acidentes nas estradas e ruas.

A ABIDIP também aponta possíveis efeitos sobre o transporte de mercadorias. Com pneus mais caros, os custos das empresas do setor podem subir e ser repassados aos consumidores, contribuindo para a alta dos preços de produtos e serviços.

Outro argumento apresentado pela entidade é que o mercado enfrenta problemas que não são resolvidos com o aumento de impostos. Entre eles estão suspeitas de contrabando, sonegação fiscal, subfaturamento e comercialização irregular.

A associação ressalta ainda que o crescimento das importações não significa, necessariamente, concorrência desleal. Para a ABIDIP, possíveis práticas de dumping precisam ser apuradas por meio de investigações específicas, com critérios técnicos e garantia de defesa aos envolvidos.

A entidade também observa que fabricantes instalados no Brasil e montadoras recorrem à importação para complementar suas atividades. Por isso, avalia que a produção nacional e a entrada de produtos estrangeiros podem atuar de forma conjunta no abastecimento do mercado.

O setor de importação e distribuição também foi citado pela associação como fonte de empregos e arrecadação. A cadeia envolve trabalhadores de portos, transportadoras, centros de distribuição e estabelecimentos comerciais espalhados pelo país.

A ABIDIP afirma defender o fortalecimento da indústria brasileira, mas considera que importadores e distribuidores também precisam ter condições de competir. A entidade pretende manter conversas com o governo federal para buscar alternativas contra irregularidades sem prejudicar empresas formais e consumidores.

Tesouro terá que refinanciar R$ 1,8 trilhão da Dívida Pública

Nos próximos 12 meses, o Tesouro Nacional terá de refinanciar aproximadamente R$ 1,8 trilhão da Dívida Pública Federal (DPF). A movimentação ocorre em meio a um cenário de juros elevados e menor disposição dos investidores para comprar títulos prefixados e de prazos mais longos.

O montante representa 19,95% do estoque da dívida em setembro de 2026. O valor amplia a necessidade de obter verba para pagar papéis que chegam ao vencimento.

A concentração de vencimentos no curto prazo aumenta a necessidade de refinanciamento da dívida. As informações são do Poder360.

Em setembro, o estoque total da dívida pública chegou a R$ 9,38 trilhões. A alta é de R$ 90,2 bilhões em relação ao mês anterior, conforme o Relatório Mensal da Dívida Pública.

 

As informações são do Metrópoles.

DIREITO E SAÚDE | Gente, transparência, justiça e os primeiros 100 dias do Governo Estadual (Parte V) Por Suelson Sales | Advogado | Direito Sanitário e Gestão do SUS

Uma boa rede de saúde depende de quem trabalha nela, de contratos bem fiscalizados e de informação aberta. Essas são frentes que estão sob o comando direto do Governador.

A primeira frente são os trabalhadores da saúde. O Estado precisa definir carreiras e vínculos estáveis na rede estadual. A lei exige ingresso por concurso público e respeito aos pisos nacionais da enfermagem. Ter comissão de plano de carreira, cargos e salários é, inclusive, condição para receber recursos federais. A formação dos profissionais deve ser planejada conforme a necessidade de cada região.

A segunda frente são os contratos. Muitos hospitais estaduais são geridos por terceiros, como organizações sociais. A execução por terceiros não tira do poder público o dever de fiscalizar e controlar. Os contratos devem ter metas de resultado, de quantidade e de qualidade. E o Governo deve publicar o que foi efetivamente entregue à população.

A terceira frente são os dados. A Constituição garante a todos o direito à informação sobre os serviços públicos. O Estado deve publicar os indicadores de saúde com números por município e séries históricas. Esses dados devem estar em arquivos abertos, que qualquer pessoa possa baixar. Desde 2023, o Estado também é obrigado a publicar na internet, a cada 15 dias, os estoques de remédios de suas farmácias.

A quarta frente é a integração dos sistemas, como o prontuário eletrônico e a telessaúde. Os sistemas do Estado e dos municípios precisam conversar entre si. Assim, as informações do paciente o acompanham por toda a rede, sem que ele precise repetir exames. Mas tudo isso deve respeitar a proteção dos dados pessoais, que é um direito fundamental.

A quinta frente é a relação com a Justiça. O Estado é responsável por medicamentos de alto custo do chamado Componente Especializado. Quando esses remédios faltam, muitos cidadãos só conseguem o tratamento por meio de processo judicial. A entrega regular dos medicamentos reduz a necessidade de o cidadão recorrer à Justiça. É preciso pactuar na CIB quem fornece cada medicamento, oferecer apoio técnico aos juízes e buscar a conciliação antes do processo.

Para que tudo isso aconteça, os primeiros 100 dias de governo são decisivos. Cinco decisões cabem no início do mandato e dão o rumo dos quatro anos.
A primeira é nomear equipes técnicas para a Secretaria de Saúde, para as unidades e para as Regionais de Saúde. E mantê-las estáveis, porque a troca constante de gestores atrasa tudo. A segunda é publicar a situação dos principais indicadores de saúde por região. Esses números servirão de linha de base para medir, ao final do mandato, o que realmente melhorou.

A terceira é convocar a CIB, as comissões regionais e o Conselho Estadual de Saúde para construir o Plano Estadual de Saúde 2028-2031. A quarta é reabrir o Planejamento Regional Integrado nas 19 regiões. Isso inclui definir o perfil de cada hospital e ambulatório do Estado em cada região de saúde. A quinta é confirmar o cofinanciamento da atenção primária e o calendário de repasses aos municípios.

O SUS foi construído pelo diálogo entre governos, trabalhadores e sociedade. No Maranhão, esse diálogo começa pelos municípios, e o novo Governador conhece bem esse lado da mesa. Como disse o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, “sem o SUS é a barbárie”. Cabe ao Governador preservá-lo e fazê-lo avançar, e cabe a cada um de nós acompanhar e cobrar.

Suelson Sales
Advogado | Direito Sanitário e Gestão do SUS

Homem é preso em Codó por extorquir vítima com vídeos íntimos

Um homem investigado por extorsão sexual contra uma pessoa residente em Teresina, no Piauí, foi preso na manhã desta terça-feira (10), no município de Codó, no Maranhão. Segundo as investigações, o suspeito utilizava um perfil falso em uma rede social para se aproximar da vítima e, posteriormente, passou a ameaçá-la com vídeos íntimos.

De acordo com a Polícia Civil, o investigado estabeleceu contato com a vítima por meio do perfil falso e desenvolveu um relacionamento com ela. Após conquistar sua confiança, teria passado a utilizar os vídeos íntimos para fazer ameaças e praticar extorsão.

A prisão ocorreu durante uma ação conjunta das polícias civis do Maranhão e do Piauí, após a Justiça determinar a prisão preventiva do investigado. As ordens judiciais foram expedidas pela Central de Inquéritos de Teresina, responsável pela análise dos pedidos apresentados no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Civil piauiense.
Justiça determina bloqueio de contas bancárias

Além da prisão preventiva, a Justiça autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão e determinou o bloqueio de contas bancárias vinculadas ao suspeito.

A medida busca impedir a movimentação ou a transferência de possíveis valores obtidos por meio da prática criminosa, além de preservar recursos que possam ser utilizados para um eventual ressarcimento à vítima.

O investigado também responde a outros procedimentos criminais em diferentes estados. No Maranhão, há um procedimento relacionado ao porte ilegal de arma de fogo. Já na Bahia, ele responde a outro caso de extorsão.

A prisão foi realizada por equipes da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó e do Grupo de Pronto Emprego (GPE), em conjunto com o Departamento de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil do Piauí.

Governo Lula eleva imposto sobre importação de pneus para 30%

O governo federal elevou de 25% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio por 12 meses, até 9 de novembro de 2027. A decisão consta em decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão começa a valer nesta terça-feira (10).

Além de fixar a nova alíquota, o texto também atualiza a regra geral de como o governo organiza as mudanças temporárias de tarifas de importação: a Resolução Gecex nº 272/2021 passa a prever um novo anexo, o Anexo XI (Letec+), uma lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) usada para acomodar ajustes em “novo contexto internacional”, dentro das regras do Mercosul.

Pela própria resolução, quando um produto está em algum desses anexos temporários, vale a tarifa excepcional pelo período definido.

A tarifa normal para pneus de veículos de passeio era de 16%, mas estava acima disso desde outubro de 2024, quando foi elevada temporariamente para 25%. Inicialmente, a vigência da nova tarifa seria até outubro de 2025, mas no ano passado foi estendida até outubro de 2026.

Neste ano, porém, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) solicitou que a tarifa fosse elevada para 35% por 12 meses ou que fosse mantida em 25%. A decisão final do governo foi um meio-termo: 30% por 12 meses, com recomendação de acompanhar os efeitos no mercado.

Em nota, a Anip afirmou que a elevação da alíquota e o reforço de controles sobre importações buscam reduzir distorções e ajudar a reequilibrar o mercado diante do aumento no volume de pneus importados, principalmente da China e outros mercados da Ásia.

A entidade também informou que o governo retomou no fim de outubro o Licenciamento Não Automático (LNA) para evitar fraudes nas importações. Segundo a Anip, há casos frequentes de pneus importados entrando no Brasil com preços artificialmente baixos, inclusive abaixo do custo de matérias-primas, cenário que, na avaliação da associação, caracteriza dumping e é alvo de investigações em análise ou já implementadas pelo governo.

— A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis. (…) A indústria de pneus é estratégica para o País, uma vez que o Brasil depende do modal rodoviário para movimentar sua economia — afirmou Rodrigo Navarro, presidente da Anip, em nota.

Segundo dados citados pela associação, em 2019 a indústria nacional tinha 66% do mercado brasileiro de pneus de reposição, contra 34% de importados. Em 2026, no acumulado até setembro, a associação diz que a indústria passou a responder por 30% das vendas, enquanto os importados ficaram com 70%.

A entidade também argumenta que a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados que elevaram tarifas para proteger suas indústrias locais, citando níveis de 78% nos EUA, 45% na União Europeia e 35% no México.

Também alega que o aumento da alíquota não deve ter efeito relevante sobre a inflação, citando estudo da consultoria LCA segundo o qual, mesmo se a alíquota chegasse a 35%, o impacto na variação do IPCA seria irrelevante (0,005 ponto porcentual).