Imposto sobre pneus pode elevar preços e afetar empregos

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) criticou, nesta segunda-feira (9), o aumento do Imposto de Importação sobre pneus de 16% para 30%. A entidade afirma que a mudança poderá encarecer os produtos, prejudicar empresas e dificultar o acesso dos consumidores a pneus seguros.

Segundo a associação, a elevação da tarifa pode levar famílias de menor renda a adiar a troca de pneus desgastados ou comprar produtos usados sem garantia de procedência. Esse cenário, na avaliação da entidade, aumenta os riscos de acidentes nas estradas e ruas.

A ABIDIP também aponta possíveis efeitos sobre o transporte de mercadorias. Com pneus mais caros, os custos das empresas do setor podem subir e ser repassados aos consumidores, contribuindo para a alta dos preços de produtos e serviços.

Outro argumento apresentado pela entidade é que o mercado enfrenta problemas que não são resolvidos com o aumento de impostos. Entre eles estão suspeitas de contrabando, sonegação fiscal, subfaturamento e comercialização irregular.

A associação ressalta ainda que o crescimento das importações não significa, necessariamente, concorrência desleal. Para a ABIDIP, possíveis práticas de dumping precisam ser apuradas por meio de investigações específicas, com critérios técnicos e garantia de defesa aos envolvidos.

A entidade também observa que fabricantes instalados no Brasil e montadoras recorrem à importação para complementar suas atividades. Por isso, avalia que a produção nacional e a entrada de produtos estrangeiros podem atuar de forma conjunta no abastecimento do mercado.

O setor de importação e distribuição também foi citado pela associação como fonte de empregos e arrecadação. A cadeia envolve trabalhadores de portos, transportadoras, centros de distribuição e estabelecimentos comerciais espalhados pelo país.

A ABIDIP afirma defender o fortalecimento da indústria brasileira, mas considera que importadores e distribuidores também precisam ter condições de competir. A entidade pretende manter conversas com o governo federal para buscar alternativas contra irregularidades sem prejudicar empresas formais e consumidores.

Tesouro terá que refinanciar R$ 1,8 trilhão da Dívida Pública

Nos próximos 12 meses, o Tesouro Nacional terá de refinanciar aproximadamente R$ 1,8 trilhão da Dívida Pública Federal (DPF). A movimentação ocorre em meio a um cenário de juros elevados e menor disposição dos investidores para comprar títulos prefixados e de prazos mais longos.

O montante representa 19,95% do estoque da dívida em setembro de 2026. O valor amplia a necessidade de obter verba para pagar papéis que chegam ao vencimento.

A concentração de vencimentos no curto prazo aumenta a necessidade de refinanciamento da dívida. As informações são do Poder360.

Em setembro, o estoque total da dívida pública chegou a R$ 9,38 trilhões. A alta é de R$ 90,2 bilhões em relação ao mês anterior, conforme o Relatório Mensal da Dívida Pública.

 

As informações são do Metrópoles.

DIREITO E SAÚDE | Gente, transparência, justiça e os primeiros 100 dias do Governo Estadual (Parte V) Por Suelson Sales | Advogado | Direito Sanitário e Gestão do SUS

Uma boa rede de saúde depende de quem trabalha nela, de contratos bem fiscalizados e de informação aberta. Essas são frentes que estão sob o comando direto do Governador.

A primeira frente são os trabalhadores da saúde. O Estado precisa definir carreiras e vínculos estáveis na rede estadual. A lei exige ingresso por concurso público e respeito aos pisos nacionais da enfermagem. Ter comissão de plano de carreira, cargos e salários é, inclusive, condição para receber recursos federais. A formação dos profissionais deve ser planejada conforme a necessidade de cada região.

A segunda frente são os contratos. Muitos hospitais estaduais são geridos por terceiros, como organizações sociais. A execução por terceiros não tira do poder público o dever de fiscalizar e controlar. Os contratos devem ter metas de resultado, de quantidade e de qualidade. E o Governo deve publicar o que foi efetivamente entregue à população.

A terceira frente são os dados. A Constituição garante a todos o direito à informação sobre os serviços públicos. O Estado deve publicar os indicadores de saúde com números por município e séries históricas. Esses dados devem estar em arquivos abertos, que qualquer pessoa possa baixar. Desde 2023, o Estado também é obrigado a publicar na internet, a cada 15 dias, os estoques de remédios de suas farmácias.

A quarta frente é a integração dos sistemas, como o prontuário eletrônico e a telessaúde. Os sistemas do Estado e dos municípios precisam conversar entre si. Assim, as informações do paciente o acompanham por toda a rede, sem que ele precise repetir exames. Mas tudo isso deve respeitar a proteção dos dados pessoais, que é um direito fundamental.

A quinta frente é a relação com a Justiça. O Estado é responsável por medicamentos de alto custo do chamado Componente Especializado. Quando esses remédios faltam, muitos cidadãos só conseguem o tratamento por meio de processo judicial. A entrega regular dos medicamentos reduz a necessidade de o cidadão recorrer à Justiça. É preciso pactuar na CIB quem fornece cada medicamento, oferecer apoio técnico aos juízes e buscar a conciliação antes do processo.

Para que tudo isso aconteça, os primeiros 100 dias de governo são decisivos. Cinco decisões cabem no início do mandato e dão o rumo dos quatro anos.
A primeira é nomear equipes técnicas para a Secretaria de Saúde, para as unidades e para as Regionais de Saúde. E mantê-las estáveis, porque a troca constante de gestores atrasa tudo. A segunda é publicar a situação dos principais indicadores de saúde por região. Esses números servirão de linha de base para medir, ao final do mandato, o que realmente melhorou.

A terceira é convocar a CIB, as comissões regionais e o Conselho Estadual de Saúde para construir o Plano Estadual de Saúde 2028-2031. A quarta é reabrir o Planejamento Regional Integrado nas 19 regiões. Isso inclui definir o perfil de cada hospital e ambulatório do Estado em cada região de saúde. A quinta é confirmar o cofinanciamento da atenção primária e o calendário de repasses aos municípios.

O SUS foi construído pelo diálogo entre governos, trabalhadores e sociedade. No Maranhão, esse diálogo começa pelos municípios, e o novo Governador conhece bem esse lado da mesa. Como disse o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, “sem o SUS é a barbárie”. Cabe ao Governador preservá-lo e fazê-lo avançar, e cabe a cada um de nós acompanhar e cobrar.

Suelson Sales
Advogado | Direito Sanitário e Gestão do SUS

Homem é preso em Codó por extorquir vítima com vídeos íntimos

Um homem investigado por extorsão sexual contra uma pessoa residente em Teresina, no Piauí, foi preso na manhã desta terça-feira (10), no município de Codó, no Maranhão. Segundo as investigações, o suspeito utilizava um perfil falso em uma rede social para se aproximar da vítima e, posteriormente, passou a ameaçá-la com vídeos íntimos.

De acordo com a Polícia Civil, o investigado estabeleceu contato com a vítima por meio do perfil falso e desenvolveu um relacionamento com ela. Após conquistar sua confiança, teria passado a utilizar os vídeos íntimos para fazer ameaças e praticar extorsão.

A prisão ocorreu durante uma ação conjunta das polícias civis do Maranhão e do Piauí, após a Justiça determinar a prisão preventiva do investigado. As ordens judiciais foram expedidas pela Central de Inquéritos de Teresina, responsável pela análise dos pedidos apresentados no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Civil piauiense.
Justiça determina bloqueio de contas bancárias

Além da prisão preventiva, a Justiça autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão e determinou o bloqueio de contas bancárias vinculadas ao suspeito.

A medida busca impedir a movimentação ou a transferência de possíveis valores obtidos por meio da prática criminosa, além de preservar recursos que possam ser utilizados para um eventual ressarcimento à vítima.

O investigado também responde a outros procedimentos criminais em diferentes estados. No Maranhão, há um procedimento relacionado ao porte ilegal de arma de fogo. Já na Bahia, ele responde a outro caso de extorsão.

A prisão foi realizada por equipes da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó e do Grupo de Pronto Emprego (GPE), em conjunto com o Departamento de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil do Piauí.

Governo Lula eleva imposto sobre importação de pneus para 30%

O governo federal elevou de 25% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio por 12 meses, até 9 de novembro de 2027. A decisão consta em decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão começa a valer nesta terça-feira (10).

Além de fixar a nova alíquota, o texto também atualiza a regra geral de como o governo organiza as mudanças temporárias de tarifas de importação: a Resolução Gecex nº 272/2021 passa a prever um novo anexo, o Anexo XI (Letec+), uma lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) usada para acomodar ajustes em “novo contexto internacional”, dentro das regras do Mercosul.

Pela própria resolução, quando um produto está em algum desses anexos temporários, vale a tarifa excepcional pelo período definido.

A tarifa normal para pneus de veículos de passeio era de 16%, mas estava acima disso desde outubro de 2024, quando foi elevada temporariamente para 25%. Inicialmente, a vigência da nova tarifa seria até outubro de 2025, mas no ano passado foi estendida até outubro de 2026.

Neste ano, porém, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) solicitou que a tarifa fosse elevada para 35% por 12 meses ou que fosse mantida em 25%. A decisão final do governo foi um meio-termo: 30% por 12 meses, com recomendação de acompanhar os efeitos no mercado.

Em nota, a Anip afirmou que a elevação da alíquota e o reforço de controles sobre importações buscam reduzir distorções e ajudar a reequilibrar o mercado diante do aumento no volume de pneus importados, principalmente da China e outros mercados da Ásia.

A entidade também informou que o governo retomou no fim de outubro o Licenciamento Não Automático (LNA) para evitar fraudes nas importações. Segundo a Anip, há casos frequentes de pneus importados entrando no Brasil com preços artificialmente baixos, inclusive abaixo do custo de matérias-primas, cenário que, na avaliação da associação, caracteriza dumping e é alvo de investigações em análise ou já implementadas pelo governo.

— A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis. (…) A indústria de pneus é estratégica para o País, uma vez que o Brasil depende do modal rodoviário para movimentar sua economia — afirmou Rodrigo Navarro, presidente da Anip, em nota.

Segundo dados citados pela associação, em 2019 a indústria nacional tinha 66% do mercado brasileiro de pneus de reposição, contra 34% de importados. Em 2026, no acumulado até setembro, a associação diz que a indústria passou a responder por 30% das vendas, enquanto os importados ficaram com 70%.

A entidade também argumenta que a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados que elevaram tarifas para proteger suas indústrias locais, citando níveis de 78% nos EUA, 45% na União Europeia e 35% no México.

Também alega que o aumento da alíquota não deve ter efeito relevante sobre a inflação, citando estudo da consultoria LCA segundo o qual, mesmo se a alíquota chegasse a 35%, o impacto na variação do IPCA seria irrelevante (0,005 ponto porcentual).

🚧 ASFALTO CHEGA AO POVOADO CHAPADINHA E GARANTE MAIS MOBILIDADE PARA A POPULAÇÃO!

A gestão da prefeita Suane Dias segue avançando com obras de pavimentação no povoado Chapadinha, levando asfalto de qualidade e proporcionando mais mobilidade, infraestrutura e qualidade de vida aos moradores.
A ação é resultado de uma parceria com o senador Weverton Rocha, Lailson Cardoso, Erlanio Xavier e o vereador Tayta.
É o trabalho chegando à zona rural, melhorando o acesso e garantindo mais dignidade para quem vive no povoado Chapadinha.
Mais infraestrutura, mais mobilidade e investimentos para a população! 🚜🏗️

Presidente da Colômbia ameaça líderes do CV: “Túmulo ou cadeia”

Nesta quinta-feira (5), o presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, anunciou o reforço das ações militares contra organizações criminosas que atuam na Amazônia e fez uma ameaça direta a integrantes do Comando Vermelho (CV). A declaração foi feita durante um Conselho de Segurança em Letícia, cidade próxima à fronteira com o Brasil.

Na ocasião, o presidente citou nominalmente os traficantes Fernandinho Beira-Mar, identificado como Luiz Fernando da Costa, e Marco Antonio Pereira, conhecido como Marquinho. Também direcionou o aviso a integrantes dos Comandos de Fronteira e da estrutura Carolina Ramírez, ligada a dissidentes das Farc.

Se continuarem espalhando terror na Amazônia, o que os espera é um túmulo ou a cadeia – declarou De la Espriella.

O governo colombiano anunciou medidas para ampliar a presença das forças de segurança nos rios e nas áreas de fronteira. O plano prevê o fortalecimento do controle militar, o aumento das operações contra o narcotráfico e a fiscalização de rotas utilizadas por grupos ilegais.

Segundo as autoridades, essas organizações aproveitam os corredores fluviais para transportar drogas e manter atividades como mineração ilegal e contrabando de combustível. A iniciativa pretende dificultar a movimentação dos criminosos entre os territórios colombiano e brasileiro.

 

Defesa Civil pede calma após orientar sobre kit de emergência

Neste sábado (7), a Defesa Civil Nacional pediu “calma” após uma publicação que orienta sobre a montagem de um kit de emergência viralizar. Em uma nova publicação nas redes sociais, o órgão destacou que não se trata de um “sinal de perigo”, mas de que “prevenir faz parte da rotina”.

A Defesa Civil apontou ainda que “publica conteúdos de prevenção todos os dias, e os alertas saem sempre que necessário”. A nova mensagem fala em “construir a cultura da prevenção no Brasil”.

Kit de emergência? Será o fim do mundo? Calma! Falar de kit de emergência não é sinal de perigo, é sinal de que prevenir faz parte da rotina. A Defesa Civil Nacional publica conteúdos de prevenção todos os dias, e os alertas saem sempre que necessário. Para receber avisos no celular, envie seu CEP por SMS para o 40199. Vamos juntos construir a cultura da prevenção no Brasil! Compartilhe! Proteção e Defesa Civil: somos todos nós! – diz o post.

ENTENDA
Na última sexta-feira (6), a Defesa Civil Nacional divulgou orientação sobre como preparar um kit de emergência. As informações foram divulgadas por meio das redes sociais. Conforme o anúncio, “em desastres de grande proporção, o socorro pode demorar a chegar a algumas localidades devido às dificuldades de acesso”. Portanto, “ter um kit de emergência para até 72 horas (3 dias) é uma medida de preparação”.

– Saiba como preparar seu Kit de emergência! Em desastres de grande proporção, o socorro pode demorar a chegar a algumas localidades devido às dificuldades de acesso. Ter um kit de emergência para até 72 horas (3 dias) é uma medida de preparação recomendada pela Defesa Civil Nacional, alinhada a práticas internacionais, e que complementa o trabalho das equipes de resposta. Fique atento aos alertas e às orientações específicas da Defesa Civil do seu município ou estado. Em situações de emergência, siga sempre as recomendações das autoridades locais – diz trecho do post.

Entre os itens recomendados para o kit estão água potável; alimentos não perecíveis; itens de saúde, higiene e primeiros socorros; eletrônicos como lanternas e pilhas; e documentos guardados em uma pasta impermeável.

RJ: Dez pessoas da mesma família morrem após veículo cair em lago

Um grave acidente ocorrido entre a noite de sábado (7) e a madrugada deste domingo (8) causou a morte de dez pessoas da mesma família em Barra Mansa, no Sul do Rio de Janeiro.

A tragédia ocorreu na Estrada Fazenda Santa Catarina, na localidade de Ataulfo de Paiva, quando o automóvel em que todos viajavam capotou e afundou em um lago da região.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o resgate foi acionado por uma testemunha que passava pela via, desprovida de iluminação pública e câmeras de monitoramento, e avistou o carro virado na água, sem saber qual foi o momento da queda.

A operação de salvamento mobilizou cerca de 30 militares do Corpo de Bombeiros e mergulhadores, além de viaturas e uma embarcação. Todas as vítimas foram retirados já sem vida do local. Tratam-se de seis adultos e quatro crianças, incluindo uma bebê.

Segundo relatos de um parente que compareceu ao Instituto Médico Legal (IML) de Volta Redonda para o reconhecimento dos corpos, os ocupantes do veículo residiam no bairro Santa Cruz, também em Volta Redonda.

A ocorrência foi registrada pela Polícia Civil na 90ª DP (Barra Mansa) inicialmente como morte por afogamento decorrente de acidente. As autoridades trabalham para esclarecer as circunstâncias do acidente e identificar oficialmente as vítimas.

Chineses compram a 2ª maior fábrica de cimento do Brasil

A CSN informou que celebrou neste sábado (7), o contrato de compra e venda de ações com a chinesa Huaxin Building Materials Group para a venda da CSN Cimentos. O valor da operação foi de R$ 12,74 bilhões, sujeito a ajustes.

Em fato relevante, a CSN explica que a operação depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e aprovações regulatórias chinesas.

A transação constitui uma etapa importante na estratégia da companhia voltada à redução do seu endividamento e o equacionamento da sua estrutura de capital – explicou a CSN no comunicado.

Na sessão de sexta-feira, 6, da B3, as ações ordinárias da CSN aceleraram os ganhos durante a tarde e chegaram a entrar em leilão por oscilação máxima permitida. No momento, o papel subia pouco mais de 10%. Ao final do pregão, as ações tinham ganho de 8,89%, figurando entre os destaques positivos do Ibovespa.