Nesta semana, o Governo do Maranhão anunciou uma série de medidas de combate à Covid-19 estabelecidas por meio do Decreto N° 36.531, de 3 de março. As normas, válidas de 5 a 14 de março, tiveram algumas alterações nos horários de panificadoras, postos de combustíveis, farmácias, bancos, creches, entre outros espaços. O secretário Simplício Araújo, da Seinc, reforça que as regras são específicas e precisam ser seguidas de acordo com cada segmento.

“É importante informar que, apesar do decreto, as regras podem ser editadas e alteradas, caso necessário. Neste momento, é importante que toda a população seja vigilante quanto à evolução da doença e no cumprimento das regras sanitárias e nas medidas de isolamento social”, pontuou.

Os horários e estabelecimentos

Veja, abaixo, as alterações do decreto sobre os horários de estabelecimentos comerciais na Ilha de São Luís entre 5 e 14 de março:

Academia, centros de treinamentos, escola de esportes, estúdio de pilates – funcionamento das 6h às 21h;

Panificadoras – funcionamento das 6h às 21h;

Supermercados – funcionamento das 6h às 21h;

Hortifrutigranjeiros – funcionamento das 00h às 16h;

Postos de combustíveis – funcionamento 24h;

Conveniências – funcionamento das 9h às 21h;

Farmácias – funcionamento 24h;

Incubatórios e granjas – funcionamento 24h;

Bancos – Manutenção das salas de autoatendimento das 6h às 22h;

 

 

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A Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (SEIR) iniciou uma rodada de visitas técnicas para pactuação de Acordos de Cooperação Técnica entre o Estado e os municípios que tem comunidades quilombolas para gestão dos campos produtivos irrigados, como parte do planejamento de expansão do Programa Maranhão Quilombola (PMQ) e a entrega de sementes crioulas fornecidas pela SAGRIMA.

Vargem Grande, Codó e Peritoró foram os primeiros municípios a receberem o secretário da SEIR, Gerson Pinheiro, e o coordenador do PMQ, Mauro Marques. Iniciadas dia 2 de março, a equipe da SEIR se reuniu com gestores municipais de Vargem Grande, representados pelas vice-prefeito e secretário de Agricultura, Antonio Gomes (Toninho do Juvenil); secretarias de Administração, Fábio Trabulsi; da Assistência Social, Carla Nicole Mesquita e a coordenadora municipal de igualdade racial, Lais Dias. Em continuidade às atividades, foi realizada a entrega de sementes na comunidade quilombola Piqui da Rampa, município de Vargem Grande.

De acordo com o quilombola Valdeni, de Piqui da Rampa, as sementes são uma grande contribuição para a comunidade, pois o custo para comprar é muito alto, o que dificulta o trabalho. “Agradecemos a iniciativa do Governo e a presença da SEIR. Com a entrega dessas sementes, vamos poder produzir em grande quantidade e com variedade, pois só podemos comprar as sementes mais baratas, algumas não conseguimos comprar por serem muito caras. É importante a continuidade deste projeto.”

Em Codó, participaram da reunião institucional na última quarta-feira (3), representando o prefeito, o secretário Municipal de Governo, Pedro Ferreira Oliveira (Pedro Belo); os secretários de Agricultura,Antônio Zaidan e assessores; e da Juventude, Cultura e Igualdade Racial, José Carlos Moreira; a gestora de Igualdade Racial, Ana Emília Moreira Santos e o senhor Valdivino Silva, liderança da comunidade quilombola de São Benedito dos Colocados.

O secretário municipal de Governo, Pedro Belo, externou satisfação com a reunião, que tratou das ações do PMQ e da inclusão de Codó nas Rotas Quilombolas, que conta com políticas públicas que fortalecem a agricultura familiar e a juventude quilombola no campo, como o Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola. “Ações importantíssimas não só para o município de Codó, mas para todo o Estado do Maranhão, valorizando este povo que foi esquecido por vários anos”.

Na oportunidade, parabenizou o governador Flávio Dino, o secretário Gerson Pinheiro e o prefeito de Codó por apoiar essa ideia/ação de governo para fortalecer cada vez mais as comunidades quilombolas do Maranhão, incluindo o município de Codó/MA. Para o secretário municipal José Carlos, a reunião foi muito importante para conhecer os projetos desenvolvidos para as comunidades quilombolas do Estado.

“Tivemos a oportunidade apreciar a dimensão que o Governo do Estado vem dando para as áreas quilombolas e esperamos contribuir para que as comunidades quilombolas do município de Codó também sejam beneficiadas”.

“É um momento de grande alegria e de conversa, uma oportunidade de falar as nossas dificuldades e pedir que a Secretaria nos ajude na regularização fundiária do nosso território”, afirmou Valdivino Silva, liderança da comunidade quilombola São Benedito dos Colocados, Codó/MA, sobre a visita da SEIR. Na quinta-feira (4), foi realizada a entrega de sementes crioulas para as lideranças quilombolas, Domingos de São Bento do Juvenal, território Quilombola de Lago Grande e José Mario, Presidente da Associação da Comunidade Quilombola de Santa Maria, no município de Peritoró/MA. Gerson Pinheiro, secretário da SEIR, informou que o PMQ está presente em 49 municípios e proporciona, através dos seus diversos eixos de atuação, todo um aparato que objetiva melhorar a qualidade de vida e a autonomia das comunidades quilombolas do Estado. Destacou ainda, a importância da sua ampliação.

“O Governo do Estado vai ampliar as ações do Programa Maranhão Quilombola para outros municípios e assim beneficiar mais comunidades quilombolas no estado”. Programa Maranhão Quilombola Instituído pelo Decreto Nº 30.981 de julho de 2015, tem suas ações pautadas na implementação de estratégias e ações que garantam melhores condições de vida à população quilombola. Suas ações são executadas através de parcerias entre a SEIR e as secretarias e órgão do governo estadual, com os demais entes federados e ou a iniciativa privada.

O programa realiza ações em municípios com comunidades quilombolas e se organiza a partir dos eixos de: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; desenvolvimento local e inclusão produtiva; direito e Cidadania. São estratégias para a implementação do PMQ as Rotas Quilombolas, o Selo de Origem Quilombos do Maranhão e a Caravana Maranhão Quilombola

 

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