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Prefeitura convida população para participar de audiências públicas que vai elaborar Lei Orçamentária e Plano Plurianual de Codó


A prefeitura de Codó convida toda a população para participar das audiências públicas que vão discutir e elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022) e o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) que vai estabelecer um plano de trabalho e metas fiscais para gestão cidade de todos. Através da participação popular o cidadão codoense poderá apresentar ideias, sugestões e soluções para as principais demandas do seu bairro.

Para evitar aglomerações, as audiências públicas vão acontecer a partir da próxima segunda-feira, 02 de agosto, nos principais bairros e povoados da zona rural e vão até o dia 09 de agosto, conforme descrito detalhadamente na agenda.

Lei Orçamentária Anual – LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.


Os principais objetivos do PPA são:

I. Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.
II. Estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.
III. Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano.
IV. Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo. Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

ASCOM PMC

Inaugurado Posto Avançado do Detran-MA em São Mateus

No dia em que o Detran-MA comemorou 55 anos, ontem,29, foi inaugurado o 11° Posto Avançado do órgão no estado na gestão de Francisco Nagib. Agora, no município de São Mateus, em parceria com a Prefeitura.

A inauguração foi feita pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib; e pelo prefeito Ivo Rezende.
Participaram do evento, o deputado federal Juscelino Filho; a secretária-adjunta Institucional de Promoção e Parcerias da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Agnes Oliveira; o diretor Operacional do Detran-MA, David Ximenes; a coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rositânia Farias; o ex-prefeito de São Mateus e líder político Miltinho Aragão; vereadores e outras autoridades do município e convidados.

Durante a solenidade, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o Detran-MA e a Prefeitura de São Mateus para o funcionamento pleno do Posto, que prestará todos os serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aos veículos.

O secretário Jefferson Portela destacou o trabalho que o Governo do Estado vem desenvolvendo para o desenvolvimento dos municípios e citou o Posto Avançado do Detran como um dos indutores desse crescimento. “O Detran está cada vez mais próximo dos cidadãos e traz, não só seus serviços essenciais, mas também oportunidade de emprego e renda, já que sempre agrega a necessidade de prestação de outros serviços, como autoescolas, despachantes e até mesmo venda de lanches. O Estado tem o dever de servir o cidadão e estamos cumprindo isto”, afirmou.

Francisco Nagib falou da importância do Posto Avançado do Detran-MA para a população de São Mateus e os avanços que a cidade terá com isto. “ Agora, a população já não precisa mais sair daqui para ter acesso aos serviços do Detran. Além disso, a economia da cidade também crescerá com as novas empresas que se instalarão, atraídas por este posto, como autoescolas, emplacadoras, despachantes, xerox, lanches e outras. Este posto contribuirá para girar a economia do município”, afirmou o diretor-geral do Detran-MA, destacando também a importância de São Mateus para o Maranhão e o quanto estava feliz em contribuir com o crescimento do município.

O prefeito Ivo Rezende agradeceu a abertura do Posto Avançado a Francisco Nagib e destacou os avanços que isto traz ao município. “Além da prestação de serviços do Detran-MA, este Posto Avançado significa desenvolvimento, pois é geração de emprego e renda, com os muitos serviços que atrai, como auto-escolas e outros. Obrigado, Nagib por esta importante parceria com São Mateus”, disse Ivo Rezende.

 

Ex-prefeito de Dom Pedro MA é preso e encaminhado para Presídio de Pedrinhas

Foi preso ontem, dia 28/07, o ex-prefeito José Ribamar Costa Filho, da cidade de Dom Pedro. Ele inicialmente foi levado para Delegacia de Presidente Dutra.

Após passar por procedimentos legais, Ribamar Filho foi encaminhado hoje, dia 29, para o Completo Penitenciário de Pedrinhas, onde irá cumprir o mandado de prisão preventiva.

O ex-prefeito foi sentenciado pela prática do crime do artigo 1°, inciso I da Lei 201, que prevê: “crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

A sentença foi exaurada pela Vara Única de Dom Pedro.

Fonte: Luís Pablo

Orientações para a retomada das aulas na rede pública estadual são pauta do XVIII Fórum Estadual da Undime-MA

A divulgação, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), dos protocolos sanitários e Diretrizes Pedagógicas que orientarão as comunidades escolares na retomada às aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual de ensino, segue sendo pauta em agendas que envolvam educadores e dirigentes educacionais em todo o Maranhão. Nesta quinta-feira (29), o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, palestrou na abertura do XVIII Fórum Estadual Ordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA).

No evento, que reuniu cerca de 300 agentes de educação – entre secretários e técnicos das Secretarias Municipais de Educação – dos 217 municípios do Maranhão, Felipe Camarão apresentou palestra intitulada: “Desafios e oportunidades do Regime de Colaboração nas Políticas Educacionais em Tempos de Pandemia”, além de falar sobre como andam as programações para a retomada segura às atividades presenciais, em formato híbrido, nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

“Desde o anúncio da retomada das aulas nas escolas da rede pública estadual, feito pelo governador Flávio Dino, temos mantido diálogos com todos as entidades e órgãos educacionais para que esse retorno seja o mais seguro e exitoso possível. E não podia ser diferente agora. Estamos aqui, desta vez, dialogando com nossos queridos e queridas secretários municipais de Educação. E tenho fé que essa abertura e esclarecimento, com o empenho e essa parceria que teremos de todos, é um bom sinal para que retomemos da melhor forma para nossas comunidades escolares maranhenses”, disse Camarão.

Em sua apresentação o titular da Seduc, falou aos dirigentes municipais sobre: os principais desafios das políticas educacionais em tempos de pandemia, as recomendações para a retomada do ano letivo no contexto da Covid-19, sugestão de Calendário de Retorno, e, principalmente, as ações de apoio às redes municipais.

“Falamos aqui sobre a realização de diagnóstico da infraestrutura física e de conectividade das escolas, estabelecimento de medidas de biossegurança, reabertura segura das escolas no ensino híbrido e apoio às atividades não presenciais, adequação do calendário escolar considerando eventuais déficits de 2020, realização de avaliações diagnósticas e formativas. E ainda disponibilizamos nossos sistemas como o Seama e a Avaliação de Fluência, para auxiliar esses dirigentes municipais nesse retorno”, complementou Felipe Camarão.

Sobre o XVIII Fórum da Undime-MA

A Undime é constituída por Dirigentes Municipais de Educação (DMEs) em exercício, isto é, aqueles que exercem a função de secretário(a) municipal de Educação, membros natos, os membros efetivos são aqueles inscritos na seccional da Undime em seu estado. Há, também, os membros solidários (ex-dirigentes municipais de Educação); e os membros honorários (pessoas que tenham, reconhecidamente, colaborados para o aprimoramento da educação pública municipal).

Nesta edição, o Fórum Estadual tem como intuito destacar a importância da instituição na Gestão das Políticas Educacionais, ensino de qualidade, além de orientar dirigentes municipais de educação e equipes para a elaboração de planos de ação, programas e projetos que promovam e defendam a escola pública de qualidade e a cidadania.

O evento começou nesta quinta-feira e segue até sexta-feira (30), com o tema: “A Importância da UNDIME na Gestão das Políticas Educacionais”.

A abertura do Fórum contou ainda com a presença do presidente da Undime-MA e secretário municipal de Educação de Poção de Pedras, Marcony Pinheiro; do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa – representando o presidente da Famem/MA; do presidente Undime Nacional, Luiz Garcia; do presidente da Undime – Região Nordeste, Alessio Costa Lima; do coordenador estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Seccional/MA – (UNCME/MA), Emerson Silva; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Raimundo Coelho; além da coordenadora do Unicef/MA, Ofélia Silva.

Diretoria e servidores comemoram 55 anos do Detran-MA

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) completou nesta quinta-feira, 29 de julho, 55 anos de funcionamento como autarquia, e para celebrar a data, foi realizada uma solenidade, com café da manhã especial e homenagem aos servidores na sede do órgão, na Vila Palmeira.

Além do diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, a solenidade contou com a presença do secretário estadual de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, do prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, e da secretária- adjunta Institucional de Promoção e Parcerias da Sedes, Agnes Oliveira.

Também estiveram presentes ao evento, o diretor-operacional do Detran-MA, David Ximenes; o diretor Administrativo do Detran-MA, Rorício Vasconcelos; a coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rositânia de Farias; e vários servidores do Departamento. Constou também da programação, uma apresentação teatral do grupo Transitarte, formado por educadores do Detran-MA.

Durante o evento, Francisco Nagib entregou certificados aos quatro funcionários mais antigos do Detran-MA, representando os demais servidores, que receberam a homenagem em seguida, e agradeceu o empenho e a dedicação de todos no cumprimento de suas funções, ressaltando a importância do Órgão ao longo de sua história.

“O Detran faz muito mais pela sociedade do que simplesmente emitir documentos. Ele também realiza um trabalho fundamental para a segurança e a saúde da população. E pra mim é um privilégio estar ao lado de pessoas tão comprometidas com essa missão” destacou Francisco Nagib.

O secretário Jefferson Portela ressaltou o espírito público dos servidores do Detran-MA. “Este é o momento de parabenizar os servidores que movimentam as peças da nossa engrenagem de gestão pública para o Trânsito, e que têm a missão maior de ajudar, atendendo as pessoas da maneira mais prestativa possível”, afirmou.

O Detran-MA foi transformado em autarquia pela Lei Estadual nº 2.668, de 29 de julho de 1966, e passou a ter autonomia administrativa e financeira. Atualmente o Órgão possui 15 representações no interior do estado, denominadas de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), e mais 16 Postos Avançados de atendimento em todo o Maranhão. .

Brasil cria 309,1 mil empregos em junho, o 6º mês seguido de alta

O Brasil passou a ter 309,1 mil pessoas a mais com carteira assinada em junho. Foram 1,6 milhão de admissões contra 1,3 milhão de demissões no período. Esse foi o 6º mês seguido de resultado positivo na criação de empregos formais. No acumulado do ano, foram criadas 1,54 milhão de vagas.

Os dados constam no Novo Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregado), do Ministério da Economia. O sistema coleta, mês a mês, informações sobre contratos formais de emprego. Eis a íntegra da apresentação (1 MB) e do sumário (600 KB), divulgados nesta 5ª feira (29.jul.2021).

O ministro Paulo Guedes (Economia) comemorou os dados. Ele citou que o total de trabalhadores com carteira é de 40,9 milhões, um recorde desde janeiro de 2020, quando começou a nova série do Caged. O número representa um avanço de 0,76% ante maio. SETORES O resultado de junho foi puxado pelo setor de serviços, que abriu 125,7 mil postos. Eis o resultado por segmento:

  • serviços: 125.713;
  • comércio: 72.877;
  • indústria geral: 50.145;
  • agropecuária: 38.005;
  • construção civil: 22.460.

REGIÕES Houve saldo positivo de contratações em todas 27 unidades da Federação. O melhor resultado foi em São Paulo, o maior Estado, com 105,5 mil novas vagas. Eis os números nas 5 regiões do Brasil, todas com resultado positivo: Sudeste: 160.377;

  • Nordeste: 48.994;
  • Sul:42.270:
  • Centro-Oeste: 35.378;
  • Norte: 22.064.

SALÁRIO O valor médio da remuneração do emprego formal chegou a R$ 1.806,29. Houve queda de 0,09% frente a maio. METODOLOGIA Analistas não recomendam a comparação dos dados.

TJ-MA manda Operação Laços de Família para TRF-1, que vai decidir validade das investigações

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que instância estadual não tem competência para processar e julgar eventual ação penal sobre o caso

As investigações sobre supostos crimes de fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa que resultaram na Operação Laços de Família, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) no mês passado, serão encaminhadas para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Tiago Val Quintan Pinto Frazão.
Os desembargadores acolheram o entendimento sustentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que também defende outros dez investigados, de que a Justiça estadual é incompetente para conhecimento e processamento de eventual ação penal para julgar o caso, e de que houve irregularidade procedimental nas investigações realizadas pelo Gaeco.
Com a decisão, o TRF-1 terá de ser pronunciar sobre a validade das investigações feitas na esfera estadual.
“A investigação ensejadora da ‘Operação Laços de Família’ envolve verbas federais, passando a apuração administrativa a ser de interesse da Justiça Federal, ficando clara a existência de interesse da União. O que os desembargadores reconheceram foi a aplicabilidade do contido no artigo 109, inciso IV, da Carta Republicana Federal”, defendeu Borralho.
Deflagrada com auxílio da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, a Operação Laços de Família teve como como principal alvo o ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PL), atualmente deputado federal, que também teve habeas corpus concedido pela 2ª Câmara Criminal do TJ-MA, na mesma sessão.
Segundo o Ministério Público do Maranhão, as investigações foram iniciadas a partir de denúncia do TCU (Tribunal de Contas da União). No bojo da apuração, foram identificados desvios de recursos do município, no período de 2009 a 2020, respectivamente, durante as gestões de Júnior Lourenço e do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

Pai é preso suspeito de abusar sexualmente da filha por quatro anos em Açailândia

Um homem foi preso pela Polícia Civil do Maranhão, na última segunda-feira (26), pelo crime de estupro de vulnerável contra a sua própria filha de 11 anos, em Açailândia.

Segundo a delegada titular da Delegacia Especial da Mulher de Açailândia, Gabriela Victor, os abusos começaram quando a vítima tinha 8 anos de idade. A criança teria relatado para a mãe que o pai havia “mexido” nela e que os abusos aconteciam sempre durante a noite, quando todos estavam dormindo. A vítima ainda contou para a avó que era forçada a manter relações sexuais com o suspeito.

Ainda segundo a polícia, o crime só foi denunciado, após a menina, com 11 anos, relatar os fatos à coordenadora da escola onde estuda. O Conselho Tutelar foi acionado e tomou as providências cabíveis. O suspeito prestou depoimento na delegacia e foi encaminhado para a Unidade Prisional de Açailândia.

Policiais da 2° companhia independente de Mirinzal prende homem em flagrante após furtar 20 litros de Óleo Diesel em depósito

No dia 28 de Julho do ano de 2021, na cidade de Porto Rico do Maranhão, por volta das 11:30min. a vtr de serviço foi informado via telefone, pelas vítimas que aconteceu um furto de combustível perto do local de trabalho das mesmas, de imediato os policiais de plantão sob comando do Sd Mendonça, começaram as buscas do meliante que após alguns minutos de procura foi visto na avenida Castelo Branco, no qual foi abordado e perguntado sobre o fato ocorrido, que o indivíduo confessou a autoria do crime.

O acusado levou a guarnição de serviço de livre espontânea vontade ate sua residência, onde devolveu o produto do Furto, que o mesmo ainda informou que é acostumado a praticas deste tipo de delito. Foi dado voz de prisão ao individuo , que foi conduzido para Delegacia de Cururupu para as providencias cabíveis.

O elemento foi AUTUADO EM FLAGRANTE DELITO por crime de FURTO capitulado no ART. 155 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.