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Quem é formalizado no MEI tem direito de receber PIS e FGTS?

O MEI-Microempreendedor Individual foi criado no Brasil para que os trabalhadores informais pudessem legalizar suas atividades e, principalmente, promover esta formalização com uma carga tributária reduzida.

No entanto, diante disso surgiram muitas dúvidas em relação ao direito de receber alguns benefícios como o PIS e o FGTS. Nesse artigo vamos te explicar sobre esse assunto, confira.

Quais os direitos do MEI?

Através da contribuição mensal ao INSS feita por meio de pagamento da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) o microempreendedor pode acessar os seguintes benefícios do INSS, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, além de poder receber auxílio-reclusão e pensão por morte.

No entanto, apenas sendo MEI o cidadão não terá direitos a benefícios como o PIS-Programa de Integração Social e ao FGTS-Fundo Nacional do Seguro Social. Esses benefícios são pagos apenas aos trabalhadores regidos pela CLT, ou seja, que trabalham de carteira assinada.

É possível ser MEI e ter carteira assinada ao mesmo tempo?

A resposta é sim, quem trabalha de carteira assinada também pode se formalizar como um Microempreendedor Individual. Optando por essa opção o trabalhador manterá seus direitos da CLT, como receber FGTS, férias e 13º salário, no entanto é importante mencionar que nesse caso o trabalhador poderá deixar de receber o seguro-desemprego.

A perda do direito de receber o seguro em caso de demissão sem justa causa é pelo fato do MEI ser considerado uma fonte de renda extra para aquele trabalhador, sendo suficiente para se manter até encontrar um outro trabalho.

Caso esse trabalhador não tenha obtido faturamento com o MEI, é possível comprovar a situação financeira para solicitar o seguro-desemprego devido.

Em quais situações posso usar o saldo do FGTS?

Caso cumpra os requisitos relacionados a forma de demissão do trabalhador, o MEI que trabalha ou trabalhou de carteira assinada pode ter acesso ao saldo da sua conta do FGTS em algumas situações, confira as principais:

Demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão antecipada ou término de contrato, extinção da empresa, falecimento do empregador individual, aposentadoria, conta inativa, falecimento do titular, HIV, câncer, suspensão do trabalho avulso, maiores de 70 anos, compra da casa própria,saque aniversário entre outras.

E sobre o PIS?

O microempreendedor que possuir vínculo trabalhista em alguma empresa e ser formalizado como MEI apenas para alguma atividade extra, poderá receber o PIS que é o Programa de Integração Social, caso se enquadre nos seguintes requisitos:

ter cinco anos ou mais de cadastro no PIS/PASEP, ter uma remuneração média que deve ser de pelo menos dois salários mínimos recebidos durante o ano-base e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base da apuração. Além disso, o empregador precisa ainda ter informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como solicitar o PIS?

Caso o trabalhador cumpra todos esses critérios, poderá verificar a data que irá receber o PIS através do aplicativo Caixa Trabalhador, site da Caixa na opção consultar pagamento, no telefone de atendimento da Caixa através do número 0800 726 0207 ou nos postos da Superintendência Regional do Trabalho.

Fonte:jornal contábil

 
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Nossa querida Codó completa 125 anos de história e grandes transformações.

Sei que no atual momento não temos muito o que comemorar, por isso, minha mensagem hoje é de esperança de dias melhores para todos os codoenses, um povo forte, alegre, hospitaleiro e aguerrido que muito contribui para a história e crescimento desta bela cidade com a sua força de trabalho, empreendedorismo e amor à sua terra. Não posso deixar de destacar a riqueza das belezas naturais e dos monumentos, o encanto da nossa cultura local, representada pelo bumba-boi, grupos das Juninas caipiras, estilizadas e a música de nossos artistas.
Sonhamos em ver a cidade sorrindo novamente, com direito a saúde, educação e mais oportunidades para todos. Juntos, já vivemos uma linda história ! Parabéns, Codó, o meu abraço carinhoso a todos vocês, codoenses!

 
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“BANDOLETA DE CODÓ” Poesia de Edinaldo Reis em homenagem aos 125 Anos de emancipação política de Codó

 

Voe agora oh! andorinha serradora
Por cima do morro da lenda misteriosa
Sobrevoe o centro da região dos cocais
A Arraiada ilumina a serra e os animais
Nosso folclore se transforma em Codofolia
Gente que faz e acredita na força da magia
Nomes das praças e das ruas de santa e são
Santa Terezinha, Benedito e São Sebastião
Avenida Santos Dumont, Bairro Leia Archer
Avenida Cristóvão Colombo e Rua São José
Praça da Bandeira e a Praça São Sebastião
Praça de São Francisco e Avenida Maranhão
Avenida Viturino Feire e o Bairro Canoeiro
O Centro, e a Rua Antônio José Figueiredo
Praça Ferreira Bayma e a venusta Rua Goiás
Crentes, católicos, umbandistas e demais
Temos a Rua Paraguai e a Rua Afonso Pena
Rua da Estrela, Cohab e Rua Pedro Serra
Nossa extensa Avenida Primeiro de Maio
Bandoleta, gaiola, cesto, xará e macaio
Na mata ciliar zoa o assovio do chibum
Tem pescador pescando no rio Itapecuru
A cultura e a história do povo codoense
Dá destaque para o povo maranhense
Gente que aprende e ensina o que sabe
Tambor de crioula e o som do atabaque
Os casarões que uma outra época revela
Rua Santa Catarina, Fomento e Trizidela
O rio Codozinho, o Cigano e o Rio Saco
A indústria, psicultura e a criação de gado
O Brejo da Cassiana e o riacho Beiço Caído
Maranhense que vai trabalhar no garimpo
Tem Itapecuru Agroindustrial e a FC Oliveira
Fazenda Veneza e a Avenida Augusto Teixeira
A Subseção da OAB, o Advogado e o direito
A cidadania, a política o eleitor e o Prefeito
A notícia chegando e o blogueiro postando
O povo visualiza e vai logo compartilhando
Radialista na rádio FCFM e rádio Eldorado
Os ouvintes nos programas fica sintonizado
Em casa ou no carro escute a Rádio mirante
Leva notícia e música aos lugares distantes
Toque de tambor, e tantas roda de capoeira
Muitas superstições e a noite de sexta feira
Tem jogo de baralho, sinuca e de dominó
A minha cidade é bonita e se chama Codó
No ar o gavião pedrês tá fazendo corrupio
Vai e vem pessoas na Rua Vinte Um de Abril
O barulho de longe escute a buzina anuncia
A barulhenta chegada do trem lá na ferrovia
Velocidade estremece o rio e o chão de Codó
Terra de afrodescendente e foliões micaredó.
Poesias de: Edinaldo Reis!

 
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