Governo publica decreto que regulamenta a Lei Rouanet
(Brasília – DF, 26/07/2021) Assinatura de decreto que dispõe sobre a LEI do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras Providências.
Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet. A norma, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, incentiva o desenvolvimento de projetos culturais no país capitalizando e distribuindo recursos para o setor cultural. “Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas — e traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra”, comentou Bolsonaro hoje no Twitter.
Além de incentivar às Belas Artes, envolvendo a arquitetura, pintura, escultura, música, dança, teatro e literatura, o programa terá um plano anual que será desenvolvido pela Secretaria especial de Cultura, chefiada hoje por Mario Frias.
Entre os tipos de projetos listados como os que podem receber apoio do programa estão os que fomentam atividades culturais “com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade”. Também podem ser apoiados os que desenvolvem atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura.
A lista inclui ainda iniciativas que promovam a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros países. Ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos e estudiosos da cultura brasileira, também são elegíveis.
O Pronac prevê ainda apoio as atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não. Também pode ser acionado para impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais, além daquelas já tombadas como patrimônio cultural imaterial.
A Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo poderá escolher, mediante processo público de seleção, os programas, projetos e ações culturais a serem financiados e poderá designar comitês técnicos para essa finalidade.
Recursos
Segundo o decreto, o montante dos recursos destinados aos processos públicos de seleção e a sua respectiva distribuição serão definidos pelo ministro do Turismo e publicado no Diário Oficial da União, com base em proposta elaborada pelo Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo, observado o estabelecido no plano anual do Pronac.
As empresas patrocinadoras interessadas em aderir aos processos seletivos promovidos pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo deverão informar, previamente, o volume de recursos que pretendem investir, bem como sua área de interesse, respeitados o montante e a distribuição dos recursos definidos pela Secretaria Especial.
Mototaxista de 49 anos é executado próxima de sua residência por dois homens em Viana
A onda de violência segue em alta na cidade de Viana. Na manhã desta sexta-feira (30/07), um mototaxista foi executado com diversos tiros próximo à sua própria residência, no bairro Citel.
A vítima foi identificada como Nilton César Ribeiro Pinheiro, de 49 anos. De acordo com as informações da Polícia Militar, o crime aconteceu na segunda travessa da Veneza, onde dois homens ainda não identificados, em uma moto, cometeram a execução.
Eles chegaram próximo à vítima e dispararam diversos disparos de arma de fogo contra o mototaxista, que morreu na hora. A polícia tentou fazer demais levantamentos com os moradores próximos, mas ninguém soube informar mais detalhes.
Até o fechamento desta matéria, nenhum dos acusados não tinham sido identificados e nem presos.
Guerra de facções: Polícia Civil prende suspeito de tentativa de homicídio em Bacabal
Na tarde da última quinta-feira (29/07), investigadores da Polícia Civil de Bacabal cumpriram um mandado de prisão em desfavor de Mateus Silva, mais conhecido como “Mateus Pescocinho”, de 20 anos. Ele é morador da Vila Pedro Brito.
Mateus foi preso devido a uma tentativa de homicídio, ocorrida no início do ano, contra um indivíduo identificado como Jirití.
O investigador da polícia civil Cleocione Oliveira deu detalhes sobre a prisão do meliante, e informou que o crime está relacionado com a guerra de facções no município. “No início deste ano houve uma tentativa de homicídio em virtude de briga de facções. Mateus, que é membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), atentou contra a vida de Girití no Bairro Pedro Brito juntamente com outros membros do PCC. Tomamos conhecimento da residência dele, nos deslocamos para lá em posse do mandado de prisão e efetuamos condução do mesmo”, disse.
Informações apontam que Mateus tinha participação em crimes como tráfico de drogas, apesar disso, essa é a primeira vez que ele está sendo acusado e processado pelo estado.
Em sua defesa, Mateus negou participação na tentativa de homicídio. Diante de suas alegações, o Poder Judiciário agora terá o dever de colher informações para que ele seja processado. No momento, a prisão dele é temporária, atendendo ao prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada para mais 30 dias ou convertida em prisão preventiva, que não tem data para ser revogada.
Operação Alferes’: policiais são presos por tentativa de homicídio no Ma
Uma operação foi deflagrada na tarde de ontem (29), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em conjunto com a Polícia Civil do Maranhão afim de coletar elementos com o fim de agregar a investigação relacionada a crime de tentativa de homicídio ocorrido na cidade de Grajaú. Como resultado da operação batizada de “Alferes”, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, e três mandados de prisão temporária nas cidades de Grajaú e Imperatriz.
No decorrer da operação foram presos temporariamente dois policiais militares do Maranhão e um outro indivíduo, todos suspeitos de participação no crime. Na ocasião, foram apreendidas quatro armas de fogo sem o devido registro e permissão, o que ocasionou a lavratura de três autos de prisão em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, além de outros objetos relevantes para a investigação, tais como celulares e documentos diversos.
A “Operação Alferes” foi realizada em conjunto pelo Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Grajaú e GAECO, Polícia Civil do Maranhão, através dos Grupos de Pronto Emprego das cidades de Imperatriz, Timon e Caxias, bem como equipe da Senarc de Timon. Além do Maranhão, a operação também foi deflagrada no Estado do Paraná.
GRUPO MATÉRIAS POLICIAIS 🇱🇷💀🇧🇷
Adolescente é apreendido suspeito de estuprar e violentar irmã de 14 anos
Um adolescente, de 17 anos de idade, foi apreendido, na manhã desta sexta-feira (30), ao cumprirem um mandado de internação provisória. O adolescente é suspeito de praticar dois estupros na zona rural da cidade de Santa Quitéria, localizada a 350 km de São Luís. Além disso, ele é suspeito de abusar sexualmente a própria irmã de 14 anos de idade.
Segundo o delegado regional de Chapadinha, Jesimiel Alves, o suspeito sempre agia da mesma forma para cometer os crimes. O delegado afirmou que ele observava a rotina das vítimas e depois se escondia em uma região de matagal, onde aguardava as vítimas passarem na estrada para abordá-las e praticar sexo forçado com as mesmas.
A Polícia Civil representou pela internação do adolescente e cumpriu ainda um mandado de busca domiciliar na residência dele, onde foi encontrado ainda uma arma de fogo artesanal.
Os policiais, em conversa com as irmãs do adolescente, constataram que uma delas confirmou ter sido abusada por ele.
As irmãs do conduzido, que são menores de idade, foram encaminhadas ao Conselho Tutelar, enquanto o representado está aguardando transferência para o Centro Socioeducativo de Internação Provisória Canaã, em São Luís.
Fonte:Blog vargem grande em debate
Prefeitura convida população para participar de audiências públicas que vai elaborar Lei Orçamentária e Plano Plurianual de Codó
A prefeitura de Codó convida toda a população para participar das audiências públicas que vão discutir e elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022) e o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) que vai estabelecer um plano de trabalho e metas fiscais para gestão cidade de todos. Através da participação popular o cidadão codoense poderá apresentar ideias, sugestões e soluções para as principais demandas do seu bairro.
Para evitar aglomerações, as audiências públicas vão acontecer a partir da próxima segunda-feira, 02 de agosto, nos principais bairros e povoados da zona rural e vão até o dia 09 de agosto, conforme descrito detalhadamente na agenda.
Lei Orçamentária Anual – LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Os principais objetivos do PPA são:
I. Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.
II. Estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.
III. Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano.
IV. Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo. Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
ASCOM PMC
Inaugurado Posto Avançado do Detran-MA em São Mateus
No dia em que o Detran-MA comemorou 55 anos, ontem,29, foi inaugurado o 11° Posto Avançado do órgão no estado na gestão de Francisco Nagib. Agora, no município de São Mateus, em parceria com a Prefeitura.
A inauguração foi feita pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib; e pelo prefeito Ivo Rezende.
Participaram do evento, o deputado federal Juscelino Filho; a secretária-adjunta Institucional de Promoção e Parcerias da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Agnes Oliveira; o diretor Operacional do Detran-MA, David Ximenes; a coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rositânia Farias; o ex-prefeito de São Mateus e líder político Miltinho Aragão; vereadores e outras autoridades do município e convidados.
Durante a solenidade, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o Detran-MA e a Prefeitura de São Mateus para o funcionamento pleno do Posto, que prestará todos os serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aos veículos.
O secretário Jefferson Portela destacou o trabalho que o Governo do Estado vem desenvolvendo para o desenvolvimento dos municípios e citou o Posto Avançado do Detran como um dos indutores desse crescimento. “O Detran está cada vez mais próximo dos cidadãos e traz, não só seus serviços essenciais, mas também oportunidade de emprego e renda, já que sempre agrega a necessidade de prestação de outros serviços, como autoescolas, despachantes e até mesmo venda de lanches. O Estado tem o dever de servir o cidadão e estamos cumprindo isto”, afirmou.
Francisco Nagib falou da importância do Posto Avançado do Detran-MA para a população de São Mateus e os avanços que a cidade terá com isto. “ Agora, a população já não precisa mais sair daqui para ter acesso aos serviços do Detran. Além disso, a economia da cidade também crescerá com as novas empresas que se instalarão, atraídas por este posto, como autoescolas, emplacadoras, despachantes, xerox, lanches e outras. Este posto contribuirá para girar a economia do município”, afirmou o diretor-geral do Detran-MA, destacando também a importância de São Mateus para o Maranhão e o quanto estava feliz em contribuir com o crescimento do município.
O prefeito Ivo Rezende agradeceu a abertura do Posto Avançado a Francisco Nagib e destacou os avanços que isto traz ao município. “Além da prestação de serviços do Detran-MA, este Posto Avançado significa desenvolvimento, pois é geração de emprego e renda, com os muitos serviços que atrai, como auto-escolas e outros. Obrigado, Nagib por esta importante parceria com São Mateus”, disse Ivo Rezende.
Ex-prefeito de Dom Pedro MA é preso e encaminhado para Presídio de Pedrinhas
Foi preso ontem, dia 28/07, o ex-prefeito José Ribamar Costa Filho, da cidade de Dom Pedro. Ele inicialmente foi levado para Delegacia de Presidente Dutra.
Após passar por procedimentos legais, Ribamar Filho foi encaminhado hoje, dia 29, para o Completo Penitenciário de Pedrinhas, onde irá cumprir o mandado de prisão preventiva.
O ex-prefeito foi sentenciado pela prática do crime do artigo 1°, inciso I da Lei 201, que prevê: “crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
A sentença foi exaurada pela Vara Única de Dom Pedro.
Fonte: Luís Pablo
Orientações para a retomada das aulas na rede pública estadual são pauta do XVIII Fórum Estadual da Undime-MA
A divulgação, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), dos protocolos sanitários e Diretrizes Pedagógicas que orientarão as comunidades escolares na retomada às aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual de ensino, segue sendo pauta em agendas que envolvam educadores e dirigentes educacionais em todo o Maranhão. Nesta quinta-feira (29), o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, palestrou na abertura do XVIII Fórum Estadual Ordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA).
No evento, que reuniu cerca de 300 agentes de educação – entre secretários e técnicos das Secretarias Municipais de Educação – dos 217 municípios do Maranhão, Felipe Camarão apresentou palestra intitulada: “Desafios e oportunidades do Regime de Colaboração nas Políticas Educacionais em Tempos de Pandemia”, além de falar sobre como andam as programações para a retomada segura às atividades presenciais, em formato híbrido, nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
“Desde o anúncio da retomada das aulas nas escolas da rede pública estadual, feito pelo governador Flávio Dino, temos mantido diálogos com todos as entidades e órgãos educacionais para que esse retorno seja o mais seguro e exitoso possível. E não podia ser diferente agora. Estamos aqui, desta vez, dialogando com nossos queridos e queridas secretários municipais de Educação. E tenho fé que essa abertura e esclarecimento, com o empenho e essa parceria que teremos de todos, é um bom sinal para que retomemos da melhor forma para nossas comunidades escolares maranhenses”, disse Camarão.
Em sua apresentação o titular da Seduc, falou aos dirigentes municipais sobre: os principais desafios das políticas educacionais em tempos de pandemia, as recomendações para a retomada do ano letivo no contexto da Covid-19, sugestão de Calendário de Retorno, e, principalmente, as ações de apoio às redes municipais.
“Falamos aqui sobre a realização de diagnóstico da infraestrutura física e de conectividade das escolas, estabelecimento de medidas de biossegurança, reabertura segura das escolas no ensino híbrido e apoio às atividades não presenciais, adequação do calendário escolar considerando eventuais déficits de 2020, realização de avaliações diagnósticas e formativas. E ainda disponibilizamos nossos sistemas como o Seama e a Avaliação de Fluência, para auxiliar esses dirigentes municipais nesse retorno”, complementou Felipe Camarão.
Sobre o XVIII Fórum da Undime-MA
A Undime é constituída por Dirigentes Municipais de Educação (DMEs) em exercício, isto é, aqueles que exercem a função de secretário(a) municipal de Educação, membros natos, os membros efetivos são aqueles inscritos na seccional da Undime em seu estado. Há, também, os membros solidários (ex-dirigentes municipais de Educação); e os membros honorários (pessoas que tenham, reconhecidamente, colaborados para o aprimoramento da educação pública municipal).
Nesta edição, o Fórum Estadual tem como intuito destacar a importância da instituição na Gestão das Políticas Educacionais, ensino de qualidade, além de orientar dirigentes municipais de educação e equipes para a elaboração de planos de ação, programas e projetos que promovam e defendam a escola pública de qualidade e a cidadania.
O evento começou nesta quinta-feira e segue até sexta-feira (30), com o tema: “A Importância da UNDIME na Gestão das Políticas Educacionais”.
A abertura do Fórum contou ainda com a presença do presidente da Undime-MA e secretário municipal de Educação de Poção de Pedras, Marcony Pinheiro; do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa – representando o presidente da Famem/MA; do presidente Undime Nacional, Luiz Garcia; do presidente da Undime – Região Nordeste, Alessio Costa Lima; do coordenador estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Seccional/MA – (UNCME/MA), Emerson Silva; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Raimundo Coelho; além da coordenadora do Unicef/MA, Ofélia Silva.