Ano: 2025

Uma empresa de terceirização investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraudes em licitações do governo federal firmou um contrato de R$ 328 milhões com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) do governo Lula (PT). O certame, considerado um dos maiores do setor, prevê a contratação de 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios.

A Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, que assinará o contrato em questão, é suspeita de fazer parte de um grupo de empresas que simulavam concorrência e fraudavam licitações para obter contratos com o poder público. A companhia, por sinal, chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão em 11 de fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Dissímulo, deflagrada pela PF e pela CGU.

No dia 21 de fevereiro, apenas dez dias após a ação policial, o Ministério da Gestão decidiu aceitar a proposta da Esplanada. No final do mês de março, a pasta negou recursos das concorrentes para desabilitar a empresa e manteve a companhia no processo licitatório de R$ 328 milhões.

Além de ter sido alvo da ação da PF, alguns indícios apontam para uma ligação entre a Esplanada e o grupo suspeito de fraudar licitações no setor de terceirização. Um deles é que a empresa entregou panetones caracterizados com o busto do ex-deputado distrital e policial civil aposentado Carlos Tabanez, apontado com um dos donos da R7 Facilities, principal implicada na Operação Dissímulo.

A R7, por sinal, chegou a ser habilitada na licitação de R$ 328 milhões, mas foi desclassificada. De acordo com o Ministério da Gestão, a empresa não teria capacidade de arcar com os custos para a prestação do serviço. Além disso, o governo disse ter desclassificado a companhia por falta de comprovação para utilização da desoneração da folha de pagamento na formulação dos preços ofertados.

Um outro fator que chama a atenção na relação entre a Esplanada e a R7 seria justamente o fato de que, mesmo tendo ficado em 2° lugar na licitação, a Esplanada não apresentou recurso na tentativa de desabilitar a concorrente. O dono da Esplanada Serviços, André Luis Silva de Oliveira, nega relação comercial com a R7 Facilities.

Ao comentar a operação da PF, André descreveu que os agentes “apreenderam meia dúzia de celulares comerciais da empresa” e levaram o computador de sua sala. O empresário afirmou ainda que deve nada a ninguém e que “não tem nada a esconder”.

– Pode ir lá, pode pegar… até meu celular pessoal eu não troquei. Eu não devo nada. Eu não tenho conluio com essa turma – ressaltou, fazendo referência ao grupo de empresas investigado pela PF.

Já o Ministério da Gestão disse, em nota, “que conduz seus processos licitatórios em total conformidade com a legislação vigente” e que “toda a documentação apresentada pela empresa Esplanada Serviços Terceirizados LTDA foi analisada rigorosamente, com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável”.

– Além disso, a Administração adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação, tendo sido verificado cuidadosamente que não há processo administrativo sancionador ou quaisquer outras penalidades ou medidas que impeçam a homologação da licitação em favor da referida empresa. Assim, tendo sido cumpridas pela licitante todas as exigências previstas no edital, o MGI não poderia adotar decisão contrária ao ritual da contratação, nos termos previstos na lei – declarou.

A investigação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destacou cinco autoridades da autarquia que estariam supostamente envolvidas no esquema.

A CNN teve acesso aos documentos que mostram quem estaria ciente dos descontos indevidos nas mensalidades de aposentados e pensionistas.

• Geovani Batista Spiecker, diretor substituto de benefícios e relacionamento com o cidadão; (afastado)
• Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS;
• Andre Paulo Feliz Fidelis, ex-diretor de Benefícios e relacionamento com o cidadão;
• Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de pagamento de benefícios; (afastado)
• e Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. (afastado)

O que cada um fez, segundo a PF

Geovani Batista Spiecker

Atualmente, é diretor substituto de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS. Spiecker cobre o responsável pela supervisão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as entidades associativas.

Anteriormente, era Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento.

Junto a Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, que também trabalha na Dirben, Spiecker enviou arquivos de supostos beneficiários para descontos associativos à Dataprev, empresa de tecnologia e informações da previdência, sem serem usuários habilitados pelas associações.

Além disso, a direção do INSS, por meio de ofício assinado por Geovani, iniciou tratativas com a Dataprev para viabilizar uma solução transitória para retomar os descontos, atendendo a pedidos de entidades e sindicatos. Ele solicitou a implementação dessa regra transitória para junho de 2024.

Alessandro Antonio Stefanutto

É ex-presidente do INSS. Em abril de 2024, de acordo com a investigação, ele informou a suspensão cautelar de novas adesões de contribuições associativas devido a denúncias de descontos não autorizados.

Ele garantiu que a Polícia Federal seria acionada para investigar fraudes descobertas por apuração interna, prometendo ser muito rígido com associações que fraudarem assinaturas.

Stefanutto também afirmou que a regra é só incluir descontos com assinatura real, sendo duro com comportamentos simulados.

No entanto, posteriormente, o ex-presidente da autarquia autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos em resposta a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o que contrariou procedimentos previstos e um parecer inicial da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

Andre Paulo Felix Fidelis

Era o então diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS.

Mesmo em meio a denúncias, ele assinou pelo menos sete novos termos de cooperação com entidades associativas em 2024. Ele também compareceu a uma festa de entidade investigada por descontos indevidos.

Foi exonerado de seu cargo em julho de 2024.

A PF aponta indícios de relações financeiras entre entidades associativas e pessoas ou empresas ligadas a ele.

Seu filho, Eric Douglas Martins Fidelis, é advogado e teria relação com entidades investigadas, atuando em causas contra o INSS e desfrutando de “bom trânsito” com entidades que mantêm acordos para descontos.

O escritório de advocacia de seu filho teria recebido valores significativos de empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas.

Jucimar Fonseca da Silva

É o coordenador-geral de pagamentos de benefícios do INSS.

Ele participou do processo que levou à autorização do desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag.

Silva assinou a nota técnica sobre o assunto, que foi encaminhada para a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Ele informou que o presidente do INSS deferiu uma regra transitória para a inclusão de descontos a partir de junho de 2024, usando assinatura eletrônica avançada e biometria facial.

Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

É o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS). Ele ratificou um entendimento técnico que levou ao desbloqueio em lote de benefícios para descontos associativos a pedido da Contag.

Inicialmente, houve um parecer contrário a esse desbloqueio em lote, mas o procedimento foi assumido por ele, alegando baixa complexidade jurídica. Sua companheira, Thaisa Hoffmann Jonasson, e a empresa dela receberam valores milionários de empresas ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Sua irmã também possui uma empresa que teria recebido valores de um escritório de advocacia investigado, e as pessoas e empresas relacionadas a Virgilio teriam recebido um total significativo de empresas intermediárias.

A CNN tenta contato com os citados na matéria.

Entenda

Na última quarta-feira (23), uma operação conjunta entre a CGU e a PF mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cecília Rodrigues Mota é uma das investigadas pelo esquema de fraudes ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a Polícia Federal (PF), Cecília atuava como presidente de fachada de diversas associações usadas para aplicar os golpes em aposentados e pensionistas.

O relatório da PF aponta que a suspeita realizou um “volume atípico” de viagens domésticas, em comparação aos anos anteriores, e também viagens internacionais.

Entre 2 de janeiro de 2024 e 12 de novembro de 2024, Cecília realizou 33 viagens, incluindo visitas a Dubai, Paris e Lisboa. Em 2023, ela havia viajado oito vezes.

“A quantidade atípica de viagens chamou atenção da PF. Em vários dos traslados, ela estava acompanhada de beneficiários diretos dos repasses financeiros”, aponta o relatório.

A PF constatou que pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Cecília receberam R$ 14.081.937,35 das entidades associativas e de empresas intermediárias relacionadas a ela.

A CNN tenta contato com a investigada.

 

A camisa 2 do Brasil para a Copa do Mundo de 2026 será vermelha, e não azul, como de costume. Segundo o site Footy Headlines, especialista em vazamentos de materiais esportivos, o uniforme será fabricado pela Jordan, marca da Nike.

Em seu capítulo III, artigo 13, inciso III, o estatuto da CBF de 2017 prevê que a Seleção Brasileira só poderá usar uniformes com as cores existentes na bandeira da entidade (azul, amarelo, verde e branco).

A única exceção prevista no texto é quando há eventos comemorativos. Nessa situação, a diretoria precisaria aprovar a alteração. Foi o caso da camisa preta especial em homenagem a Vinícius Júnior, utilizada na goleada por 4 a 1 sobre Guiné, em junho de 2023, em amistoso contra o racismo.

“III – os uniformes obedecerão às cores existentes na bandeira da CBF e conterão o emblema descrito no inciso II deste artigo, podendo variar de acordo com exigências do clima, em modelos aprovados pela Diretoria, não sendo obrigatório que cada tipo de uniforme contenha todas as cores existentes na bandeira e sendo permitida a elaboração de modelos comemorativos em cores diversas, sempre mediante aprovação da Diretoria”, diz o trecho do documento.

Camisa vermelha

Na última semana, o Footy Headliners tinha noticiado que o Brasil “abandonaria” o azul como “cor visitante” na Copa do Mundo. A tradicional camisa azul, é usada como segundo uniforme da Seleção desde a Copa do Mundo de 1958, na Suécia.

Essa é a primeira vez que o Brasil usará uma camisa vermelha. O tom exato da cor ainda é um mistério, mas as fontes do site indicaram um vermelho vibrante.

Vale lembrar que, por mais que a camisa seja um modelo pensado para a Copa do Mundo de 2026, a Seleção Brasileira ainda não está garantida na competição.

No momento, o Brasil é o quarto colocado, com 21 pontos. Nas Eliminatórias da América do Sul, os seis primeiros colocados se classificam direto para o Mundial. O sétimo participa de um playoff para garantir uma vaga.

A Folha de S.Paulo disse que o “governo Lula esconde gastos fora do Orçamento”. Críticas à gestão do petista foram feitas em um editorial publicado no último sábado (26).

O texto aponta que o governo “busca manter sua política irresponsável de expansão de gastos por meio de mecanismos heterodoxos, repetindo o padrão de administrações petistas anteriores”.

Premido por restrições orçamentárias, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca manter sua política irresponsável de expansão de gastos por meio de mecanismos heterodoxos, repetindo o padrão de administrações petistas anteriores. O alerta quanto aos riscos dessa conduta aparece em auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU). Embora ainda em fase de instrução, o trabalho identificou ao menos quatro fontes de receitas que não são recolhidas à conta do Tesouro Nacional, além do uso de recursos de natureza financeira para custear despesas correntes – destacou o jornal.

A Folha citou ainda o Programa Pé-de-Meia.

– Do lado das despesas, aparece a mobilização de fundos privados, nos quais a União é cotista e que não transitam pela conta do Tesouro, mas são utilizados em programas de natureza pública. Neste rol entra o uso de recursos de dois fundos para financiar os gastos do programa Pé-de-Meia, de combate à evasão escolar. O tribunal já determinara, em fevereiro, que cerca de R$ 6 bilhões fossem incluídos no Orçamento em até 120 dias.

O jornal encerra falando em “farra dos últimos dois anos”.

– Depois da farra dos últimos dois anos, o que se busca, à expensa do contribuinte, é adiar o necessário ajuste. O custo já chegou, porém. A expansão de gastos além dos limites, mesmo obscurecida nos dados oficiais, pressiona inflação e juros, acelera a escalada da dívida pública, eleva a percepção de risco e compromete os investimentos necessários para o crescimento econômico.