Ano: 2025

LIBERDADE DE RELIGIÃO E CRENÇA: Responsabilidade Penal da Organização Religiosa e de seus Membros

O princípio do Estado Laico tem uma implicação muito importante: nenhuma instituição, nem mesmo a religiosa, está acima da lei! Isso quer dizer que, se uma organização religiosa ou seus membros cometerem infrações, eles devem responder à Justiça como qualquer outro cidadão ou empresa.

No Brasil, a responsabilidade criminal de uma organização religiosa (a pessoa jurídica) é bem limitada. Só há previsão para a mesma ser processada criminalmente em casos de crimes ambientais (Lei 9.605/98) e casos de corrupção. Para outros crimes (como roubo, agressão, etc.), a instituição em si não é punida criminalmente, mas seus líderes e membros que cometeram o ato respondem pessoalmente!

Os líderes religiosos e/ou membros das organizações religiosas, não têm imunidade por causa da sua fé ou função. Se eles cometerem crimes, serão responsabilizados penalmente. Aqui estão alguns exemplos de crimes que podem ser cometidos no contexto religioso:

1. Crimes Sexuais: Abusos ou assédios contra fiéis ou membros (Estupro, Assédio Sexual, etc.).
2. Estelionato: Usar a fé dos fiéis para obter dinheiro ou vantagens de forma ilegal e fraudulenta.
3. Calúnia, Injúria e Difamação: Usar o púlpito ou sua posição de liderança para ofender, humilhar ou espalhar mentiras sobre alguém.
4. Apropriação Indébita: Desviar o dinheiro ou bens da organização religiosa para uso próprio.
5. Perturbação do Sossego: Excesso de barulho (poluição sonora) que incomoda a vizinhança.
6. Intolerância Religiosa e Discriminação: Praticar ou incitar preconceito contra alguém por causa de raça, cor, etnia, religião ou orientação sexual. É muito importante esclarecer que considerar a própria religião a “certa” é Proselitismo (permitido pela liberdade religiosa). O crime ocorre quando há um discurso de ofensivo que afirma a inferioridade da pessoa e incentiva a discriminação ou violência contra ela por causa de sua religião, sexo, cor, orientação sexual etc.

Exemplo do Dia a Dia
Um líder religioso afirma que “a fé da minha religião é o caminho para a salvação” e convida todos a entrarem, ou um grupo distribui folhetos religiosos em praça pública. ISTO NÃO É CRIME. É liberdade de expressão e de fé (É Proselitismo). Agora se este mesmo líder religioso afirma que “quem participa de outra religião deve ser considerado inferior, não tem valor e merece ser excluído do nosso convívio”. ISTO É CRIME. É crime previsto em lei (Lei nº 7.716/89 – Contra o Racismo).

A liberdade religiosa é protegida, mas ela não é um escudo contra a lei. Qualquer um que cometer um crime, mesmo que sob o “manto” da religião, será responsabilizado criminalmente.

Timbiras se prepara para inverno de fortes chuvas

 

Visando resolver de forma definitiva o acumulo d’água de todo inverno em dias de chuvas intensas na área da rodoviária, mercado municipal, farol do saber e parte do centro da cidade, a secretaria de Infraestrutura iniciou com recursos próprios a construção da tão sonhada galeria que vai canalizar a água até o riacho Santarém.

Em meio a construção da obra que já está em fase de conclusão, a cidade foi surpreendida dia 18 com uma chuva intensa que o volume e a força da água arrebentaram paredes da galeria, invadiu casas em vários bairros da cidade, prejudicou pontes e estradas vicinais deixando a população e as autoridades preocupadas com o potencial da primeira chuva.

O secretário de Infraestrutura, Vitor Lima, disse que a chuva fez com que a galeria tivesse seu primeiro teste na sua capacidade máxima de drenagem e que reagiu super bem.

“Em relação a galeria nossa população pode ficar tranquila que vamos continuar trabalhando de forma séria e compromissada até a conclusão dos serviços. Quanto as Ruas, estradas, pontes, bueiros iremos estar com nossas equipes atentas prontas e preparadas para agir no momento certo, e principalmente garantir atenção especial a nossa população em casos de danos provocados pelas chuvas, pois tudo indica que esse inverno será de chuvas com uma capacidade de água bem volumosa”, disse o secretário.

 

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Acomodações 2 pessoas

Construído em 2010

Pavimento 2,00

Andar 1

40,00 m² Construído

40,00 m² Área

40,00 m² Útil

40,00 m² Terreno

8,00 Metros Terreno Frente

8,00 Metros Terreno Fundo

5,00 Metros Terreno Esquerda

5,00 Metros Terreno Direita

Periodicidade do Valor do Imóvel: Anual

Isenção de Condomínio: Sim

Localização

Av. Santos Dumont, 4043, 1, 1º andar – Apto.05, São Sebastião
Ponto de Referência: Secretaria de Infraestrutura e obras

Descrição

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Características

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Área de Serviço

Proximidades

Bares e Restaurantes

Escola

Farmácia

Supermercado

Contato: (99) 99952-4147

Foguete explode durante decolagem na Base de Alcântara, no Maranhão

O foguete sul-coreano HANBIT-Nano, primeiro voo comercial lançado a partir de uma base brasileira, explodiu minutos após decolar na Base de Alcântara, no Maranhão, na noite dessa segunda-feira (23). O veículo não era tripulado.

O foguete da empresa Innospace partiu às 22h13 e, segundo comunicado da Força Aérea Brasileira (FAB), sofreu uma “anomalia que o fez colidir com o solo”.

De acordo com a nota, uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros foi enviada ao local da queda para analisar os destroços. A Innospace também trabalha para descobrir o motivo da falha.

O lançamento do HANBIT-Nano foi adiado diversas vezes. Inicialmente, o voo estava programado para ocorrer em novembro. A data mudou para 17 de dezembro, mas foi identificada uma anomalia, o que levou a nova mudança, dessa vez para 19 de dezembro. Outro problema fez com que o lançamento fosse transferido para essa segunda (22).

O veículo espacial tinha 21,8 metros de comprimento e pesava 20 toneladas. Ele levaria para o espaço satélites que seriam colocados na órbita da Terra. Também carregava oito cargas úteis: cinco pequenos satélites e três dispositivos experimentais desenvolvidos pelo Brasil e a Índia.

Laudo da PF diz que Bolsonaro soluça até 40 vezes por minuto

O laudo elaborado pela Polícia Federal (PF) a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descreve que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um quadro clínico de soluços com uma frequência estimada entre 30 e 40 episódios por minuto. O documento, assinado por quatro peritos da corporação, fundamentou a decisão de Moraes que autorizou que Bolsonaro passe por cirurgia.

De acordo com o relatório pericial, os soluços persistiram durante todo o exame médico, sem qualquer sinal de melhora. Os peritos apontaram que o relato do ex-presidente é de que o problema se intensificou nos últimos sete meses, “trazendo prejuízo na alimentação e no sono”. Bolsonaro também apontou que tem um quadro de refluxo do conteúdo gástrico associado a tosse crônica, principalmente deitado.

Diante da situação, os peritos concluem que o ex-chefe do Executivo é “portador de hérnia inguinal bilateral que necessita reparo cirúrgico em caráter eletivo” e que, “no tocante ao quadro de soluços, o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente”. Quanto à urgência da cirurgia, os profissionais entendem que ela deve ocorrer “o mais breve possível”.

SOBRE A DECISÃO DE MORAES
Nesta sexta-feira (19), Moraes autorizou Bolsonaro a deixar a prisão para realização de cirurgia. A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal por tentativa de golpe de Estado.

A autorização foi concedida pelo ministro após laudo da PF confirmar que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia “o mais rápido possível”. A perícia foi realizada na última quarta-feira (17). O procedimento foi determinado pelo ministro após a defesa pedir autorização para a cirurgia e solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde.

Na mesma decisão, Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro. O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e há uma equipe da PF para atendê-lo em caso de emergência.

– O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência – disse Moraes.

*Com informações Agência Brasil

Farmácia popular sofre corte e emendas terão aumento em 2026

Na última sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026, destinando R$ 61 bilhões de reais para emendas parlamentares. O superávit previsto ficou em R$ 34, 5 bilhões. Para chegarem a esse valor, precisaram realizar cortes, e um dos programas do governo que serão afetados serão as farmácias populares.

De acordo com a CNN Brasil, o programa que aumenta o acesso da classe mais carente à medicações terá R$ 500 milhões cortados. Essa diminuição no orçamento ocorre justamente no momento em que a inflação no preço dos fármacos aumentou.

Outros programas sociais como o Pé de Meia, que cria uma poupança para estudantes do ensino médio, também sofrerão cortes. A iniciativa educacional, por exemplo, terá uma redução de R$ 300 milhões. Seguro desemprego e abono salarial terão cortes de R$ 100 milhões.

Esses cortes vão aumentar os montantes não só das emendas parlamentares, mas também do fundo eleitoral. O redirecionamento de verba ocorre em ano de eleição.

Vereador Teonilo prestigia formatura geral e homenagens à policiais e parceiros do 17º BPM de Codó

Na última quinta-feira (18), o comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar (17º BPM), tenente-coronel Senilson, promoveu em Codó uma formatura geral com a tropa, marcando um importante momento de alinhamento institucional, reconhecimento e fortalecimento da segurança pública no município.

0O evento contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, e do comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Wallace Amorim, que acompanharam a apresentação do panorama atual da segurança pública em Codó. Durante a solenidade, foram destacados os avanços, desafios e estratégias adotadas para garantir mais tranquilidade à população.

Vereador Teonilo do Garra – parceiro e colaborador do 17º Batalhão

Na ocasião, policiais militares foram homenageados e reconhecidos como destaques pelos relevantes serviços prestados ao longo do ano, em um gesto de valorização do trabalho desempenhado pela tropa. O momento também foi marcado pela confraternização, celebração e agradecimento a Deus por mais um ano de dedicação, reforçando a união entre comando e efetivo.

Além dos militares, representantes de diversos segmentos da sociedade, como a comunicação e outros setores, também foram certificados em reconhecimento ao compromisso, cooperação e apoio às políticas públicas desenvolvidas no município, evidenciando a importância da parceria entre a Polícia Militar e a sociedade civil. Representando o Poder Legislativo de Codó, o vereador Teonilo do Garra recebeu o reconhecimento do 17º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão (17º BPM) por sua relevante contribuição para o fortalecimento da segurança pública no município de Codó.

“Com muita alegria, nós estamos aqui no 17º Batalhão, aonde houve a formatura e promoção de policiais e homenagens aos colaboradores desta honrosa corporação. É uma solenidade de valorização desta entidade, nossos policiais e sua grande importância para a cidade de Codó e nossa sociedade. Agradeço ao convite, as homenagens e parabenizo o tenente coronel Senilson e toda a Polícia Militar do Maranhão por este grande momento”, ressaltou o vereador

A solenidade reafirmou o compromisso do 17º BPM com a segurança da população de Codó, fortalecendo laços institucionais e destacando a atuação integrada como essencial para a promoção da ordem e da paz social.

Codó avança na gestão de resíduos sólidos com liderança da SEMMAM e compromisso ambiental sustentável

A gestão dos resíduos sólidos em Codó segue avançando de forma consistente e responsável. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), em parceria com o Governo Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), realizou mais uma importante etapa do Projeto Conexão de Resíduos Sólidos, iniciativa fundamental para a construção do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do município.

O projeto já percorreu fases estratégicas, como o diagnóstico da realidade local e a gravimetria dos resíduos, chegando agora à etapa de escuta pública, que contou com ampla participação da sociedade civil, universidades, poder público e representantes do setor privado. Estes últimos, inclusive, contribuíram ativamente como grandes geradores, apresentando sugestões e caminhos viáveis para o correto gerenciamento dos resíduos em Codó.

À frente desse processo no âmbito municipal, o secretário de Meio Ambiente, Ferdinando Rocha, tem desempenhado papel fundamental na articulação institucional e no fortalecimento das ações ambientais. Para ele, o momento representa um marco importante para o futuro sustentável do município.

“Estamos construindo um plano que nasce do diálogo, da técnica e da participação coletiva. A escuta pública é essencial para que o gerenciamento dos resíduos em Codó seja eficiente, realista e comprometido com o meio ambiente e com a qualidade de vida da população. Esse é um trabalho que deixa legado para as próximas gerações. E com todo empenho e total apoio do prefeito Chiquinho FC estamos avançando a passos largos nesta direção. Gostaria de agradecer a valorosa parceria da UFMA, pela disponibilidade do espaço físico e todo apoio para realização desses eventos.”, destacou o secretário Ferdinando Rocha.

SEMA, Prefeito Chiquinho FC e SEMMAM – compromisso ambiental sustentável

Além das etapas participativas, também foi realizado um treinamento técnico sobre licenciamento ambiental, voltado à equipe da SEMMAM, reforçando a capacidade técnica do órgão ambiental municipal e garantindo maior eficiência nos processos e na fiscalização ambiental.

A parceria entre a SEMA e a Prefeitura de Codó tem se consolidado como um importante marco da gestão do prefeito Chiquinho FC, demonstrando que o alinhamento entre os entes federativos, aliado ao comprometimento técnico das equipes envolvidas, gera resultados concretos e duradouros.

Com avanços visíveis e bem estruturados, Codó reafirma seu compromisso com uma gestão ambiental moderna, eficiente e sustentável, colocando o município em um caminho sólido rumo ao desenvolvimento responsável.

Maranhenses fazem história e ganham seis medalhas no Campeonato Brasileiro de Kung-Fu Wushu

O Maranhão teve participação de destaque no 35º Campeonato Brasileiro de Kung-Fu Wushu, realizado em Brasília, ao conquistar seis medalhas na modalidade Wushu Sanda, uma das mais disputadas do torneio.

Atletas de diferentes regiões do estado subiram ao pódio, demonstrando alto nível técnico, disciplina e excelente preparação.

A cidade de São João dos Patos teve papel relevante na campanha maranhense, contribuindo diretamente para o quadro de medalhas.

Na categoria kids até 34 kg, o atleta Kermerson conquistou a medalha de prata, repetindo o resultado de Riquelve, que garantiu o segundo lugar na categoria kids até 42 kg.

Já João Pedro, na categoria juvenil até 52 kg, assegurou a medalha de bronze, reforçando o protagonismo dos atletas patoenses na competição nacional.

Outros municípios do estado também brilharam no campeonato. Leny, de Balsas, ficou com a medalha de prata na categoria adulta até 60 kg, enquanto Samuel, de Cachoeira Grande, conquistou a prata na categoria adulto até 90 kg.

O grande destaque da delegação maranhense foi o atleta Arthur, de Imperatriz, que teve atuação dominante e garantiu a medalha de ouro na categoria juvenil até 75 kg, levando o Maranhão ao lugar mais alto do pódio.

Ao final da competição, a delegação do estado encerrou sua participação com um saldo expressivo de uma medalha de ouro, quatro de prata e uma de bronze.