LIBERDADE DE RELIGIÃO E CRENÇA: A Responsabilidade Civil da Organização Religiosa


Responsabilidade civil é a obrigação de reparar (pagar ou compensar) o dano que você causou a outra pessoa. No Brasil, essa regra está no Código Civil e são previstos em três pontos principais:

(i) Dano e Reparação: Quem comete um ato ilícito (que é proibido por lei, como uma ação errada, negligência ou imprudência) e causa dano a alguém — seja dano material (prejuízo no bolso) ou moral (sofrimento) — é obrigado a repará-lo.
(ii) Responsabilidade por Representantes: As organizações são responsáveis pelos atos de seus funcionários ou representantes (como líderes religiosos). Se um líder religioso causa um dano a alguém no exercício de sua função, a entidade religiosa pode ser responsabilizada por isso.
(iii) Dever de Cuidado: As instituições religiosas têm um dever de cuidado com seus membros. Se a organização falha em vigiar ou prevenir um comportamento abusivo ou danoso, ela pode ser responsabilizada.

Mesmo sendo laico, o Estado garante que a liberdade religiosa não passe por cima dos direitos e da segurança dos cidadãos. A organização religiosa pode ser responsabilizada, por exemplo, em casos como:

(i) Abuso e Falha na Vigilância: Se um líder ou membro comete algum tipo de abuso contra qualquer pessoa, a organização pode ser responsabilizada por não ter prevenido o crime ou por ter facilitado o acesso do agressor à vítima (omissão na vigilância).
(ii) Discriminação e Preconceito: Se a organização ou seus representantes promovem discursos de ofensivos ou discriminação (por raça, gênero, orientação sexual, etc.) que causam danos a indivíduos, ela pode ser responsabilizada civilmente (e também criminalmente, em casos de racismo).

Exemplo do Dia a Dia
Vamos imaginar o seguinte cenário: Em uma organização religiosa, o líder religioso convida um palestrante. O palestrante, durante sua fala no púlpito, faz um discurso de ofensivo contra alguém por causa da sua pele, sexo, orientação sexual etc., incentivando o público a boicotar o comercio dessa pessoa (para que os membros de sua denominação não comprem mais no mercadinho da vitima). A entidade religiosa pode ser responsabilizada civilmente, mesmo que o palestrante não seja um funcionário formal. A organização é responsável por permitir ou promover um discurso que viola os direitos de humanos, falhando em seu dever de cuidado e permitindo a prática de ato ilícito dentro de suas instalações.

O Estado Laico garante que a organização religiosa, apesar de sua autonomia, não pode infringir as leis e os direitos dos cidadãos.

Sindicato dos Produtores Rurais de Codó celebra 30 anos de atuação em defesa do homem e da mulher do campo

O Sindicato dos Produtores Rurais de Codó (SINCODÓ) celebrou, com grande significado no último sábado (13), seus 30 anos de história, marcando três décadas de trabalho voltado ao fortalecimento da produção rural, à defesa dos interesses dos produtores e ao desenvolvimento do setor agropecuário no município. Ao longo desses anos, o SINCODÓ se consolidou como uma entidade essencial na representatividade da classe rural, atuando de forma ativa na promoção de capacitações, no apoio técnico aos produtores e no diálogo constante com instituições públicas e privadas.

Durante a celebração, o presidente do SINCODÓ, Iedo Barros, destacou a importância da trajetória construída coletivamente. “São 30 anos de muita luta, compromisso e união. O Sindicato nasceu da necessidade de dar voz ao produtor rural e, ao longo do tempo, se tornou uma referência em defesa do homem e da mulher do campo. Essa história é fruto do trabalho de todos que passaram por aqui e continuam acreditando na força do nosso setor”, afirmou.

Celebrando os 30 anos de SINCODÓ

A solenidade contou com as presenças dos maiores representantes do setor agropecuário do Maranhão, como o presidente do Sistema FAEMA/SENAR, Raimundo Coelho, e do Superintendente do SENAR, Figueiredo Junior. Também estiveram presentes na mesa de honra o secretário Municipal da Casa Civil, João dos Plásticos, o vereador Antônio Luz, Cristina Oliveira, representando a Comissão das Mulheres do Agro, e João Henrique, representando a ACRIVI Jovem. Também estavam presentes o presidente do Sindicato dos Produtores de Peritoró, Severino Moura, além de representantes da OAB, IFMA, Rotaty Club e sociedade civil.

“Realmente um grande evento, um momento especial, marcando os 30 anos de trabalho do SINCODÓ, que vem, ao longo desses anos, fortalecimento do agronegócio local, com ações destinadas a capacitação e ao fomento, destacando-se como força relevante para agricultores e pecuaristas da região, oferecendo cursos e apoio técnico. Parabéns a todos os presidentes e ao atual, Iedo Barros, com brilhante trabalho à frente da entidade”, destacou o presidente do Sistema FAEMA/SENAR, Raimundo Coelho

“Me comprometo em continuar apoiando o SINCODÓ, como fizemos a doação do kit de irrigação, mas também iremos apresentar a Indicação para que a entidade se torne de utilidade pública, o que será de grande valia para essa instituição que tanto faz para o desenvolvimento do setor agropecuário em Codó e região”, declarou o vereador Antônio Luz.

Na ocasião foram homenageados os últimos três presidentes do SINCODÓ (Marcelino Ribeiro 95/98, 98/01; Francisco Pinheiro 01/04, 05/08 e Almir Sampaio 08/20, 20/23), e também colaboradores do Sistema FAEMA/SENAR, que prestam relevantes serviços de assistência técnica aos produtores de Codó.

O presidente Iedo Barros agradeceu a presença de todos e ressaltou a parceria entre as entidades e o papel do SINCODÓ no desenvolvimento regional. “O SINCODÓ tem uma contribuição valiosa para o crescimento do agro em Codó e em toda a região. Celebrar esses 30 anos é reconhecer uma trajetória de compromisso com o produtor rural, com a organização do setor e com o fortalecimento das associações que caminham juntas pelo desenvolvimento do campo”, finalizou o presidente.

A comemoração dos 30 anos do Sindicato dos Produtores Rurais de Codó simboliza não apenas o passado de conquistas, mas também o compromisso contínuo com o futuro da produção rural, reforçando a importância da união, do diálogo e da representatividade para o avanço do agronegócio local.

Foguete entra em carro e mata criança de 2 anos

Um menino de 2 anos, identificado como Gustavo Ferreira Santos, morreu após ser atingido por um fogo de artifício, conforme informou a Polícia Militar. A criança chegou a ser socorrida com vida, deu entrada no hospital de São Domingos, onde foi intubada, e posteriormente transferida para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira, mas não resistiu aos ferimentos.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos lamentou a morte do menino e afirmou que toda a assistência possível foi prestada pelas equipes de saúde. O Hugol confirmou que, apesar dos esforços médicos, o óbito foi registrado no domingo (14).

Segundo relatos dos familiares aos profissionais de saúde, o acidente ocorreu no sábado (13), quando a família seguia para uma reza na zona rural do município. Durante o trajeto, um homem que estava no veículo teria soltado um foguete, que acabou entrando no carro e atingindo a criança.

A Polícia Militar informou que o suspeito de acender o fogo de artifício foi localizado e encaminhado à delegacia de Posse, responsável pela investigação do caso. De acordo com a Polícia Civil, ele foi ouvido e liberado após prestar depoimento.

Em manifestação oficial, a Secretaria Municipal de Saúde destacou o empenho das equipes envolvidas no atendimento e reforçou a necessidade de conscientização da população sobre o uso responsável de fogos de artifício, alertando para os riscos que esse tipo de prática pode representar, especialmente para crianças.

Entre a advocacia e o crime organizado: o caso da “Rainha do Sul” e o avanço das facções na Bahia

A prisão da advogada Poliane França Gomes, conhecida nas investigações como “Rainha do Sul”, no âmbito da Operação Rainha do Sul, expôs mais um capítulo da relação entre o sistema prisional brasileiro e o fortalecimento de facções criminosas.

Segundo investigações conduzidas pela Polícia Civil da Bahia e reveladas inicialmente pelo Fantástico, Poliane não apenas atuava como defensora de integrantes do Bonde do Maluco (BDM), como teria assumido funções estratégicas dentro da própria organização criminosa, mantendo vínculo direto com uma de suas lideranças mesmo após a prisão do chefe da facção. Segundo a investigação, ela transmitia ordens criminosas do traficante Leandro da Conceição Santos Fonseca, conhecido pelos vulgos de ‘Léo Gringo’ e ‘Shantaram’.

De acordo com os investigadores, o relacionamento entre a advogada e um dos líderes do BDM começou no ambiente prisional, durante atendimentos jurídicos. Com o tempo, a relação extrapolou o campo profissional. O cadastro de visitas foi alterado, permitindo acesso mais frequente ao detento, o que, segundo a polícia, facilitou a troca de informações sensíveis entre o líder preso e integrantes da facção em liberdade.

Interceptações telefônicas e mensagens analisadas no inquérito indicam que Poliane passou a ser identificada pelo codinome “Rainha do Sul” ou pela sigla “RS”. A investigação aponta que ela transmitia decisões da cúpula da facção, cobrava disciplina interna, organizava repartições de território e intermediava movimentações financeiras. Em uma das frentes da apuração, a polícia sustenta que a advogada exercia papel ativo na logística do grupo, indo além de uma eventual omissão ou conivência.

Reportagens exibidas pelo Fantástico apontam ainda que mensagens atribuídas à investigada continham ameaças diretas a comparsas e rivais, com frases como “quem não pagar vai pagar com a vida”, expressão que, segundo os investigadores, ilustra o grau de controle e violência empregado pela facção para impor regras internas e garantir o fluxo financeiro do tráfico.

A Justiça baiana converteu a prisão em preventiva e determinou a transferência da advogada para uma unidade prisional de maior controle, destacando risco à ordem pública e possibilidade concreta de continuidade delitiva. No cumprimento dos mandados, foram apreendidos aproximadamente R$ 190 mil em espécie, além de outros bens que passarão por apuração quanto à origem.

O Bonde do Maluco e a estrutura do crime na Bahia

O Bonde do Maluco (BDM) surgiu por volta de 2015, dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Assim como outras facções brasileiras, sua origem está diretamente ligada à dinâmica do sistema prisional, onde grupos se organizam inicialmente para proteção interna e, posteriormente, expandem suas atividades ilícitas para fora das unidades.

Atualmente, o BDM é apontado por investigações e relatórios de segurança pública como uma das principais facções da Bahia, com atuação no tráfico de drogas, homicídios, extorsões e disputas territoriais, sobretudo em Salvador e na Região Metropolitana. Informações reunidas pelas forças de segurança indicam que o grupo mantém alianças pontuais com facções nacionais, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), ao mesmo tempo em que disputa território com organizações rivais, incluindo grupos ligados ao Comando Vermelho e outras facções regionais.

Um dos elementos centrais da atuação do BDM, assim como de outras organizações criminosas brasileiras, é a manutenção do comando a partir de dentro dos presídios. Mesmo presos, líderes continuam exercendo influência sobre decisões estratégicas, controle de áreas e fluxos financeiros. A presença de intermediários externos — advogados, familiares ou companheiros — aparece de forma recorrente nas investigações como um dos principais vetores dessa comunicação.

O acesso a clientes presos é um direito essencial à ampla defesa, mas pressupõe responsabilidade ética e legal. Quando esse acesso é utilizado para facilitar ou integrar atividades criminosas, deixa de ser garantia constitucional e passa a ser instrumento de violação da lei.

A OAB da Bahia informou que acompanha o caso e poderá instaurar procedimentos disciplinares, a depender da confirmação dos fatos. Se comprovadas, as condutas atribuídas à advogada podem resultar tanto em sanções administrativas quanto em condenações penais por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Opinião do autor

É importante destacar que episódios como este não representam a advocacia como um todo, mas expõem fragilidades nos mecanismos de fiscalização e controle, especialmente em ambientes prisionais dominados por facções estruturadas.

Operações policiais são necessárias, mas tendem a produzir efeitos limitados quando não vêm acompanhadas de políticas consistentes de controle carcerário, bloqueio de comunicações ilegais e responsabilização rigorosa de todos os elos da cadeia criminosa, inclusive aqueles que atuam fora do perfil tradicional do crime.

O envolvimento de profissionais com formação superior e acesso institucional demonstra que o crime organizado no Brasil não se sustenta apenas na marginalidade clássica, mas também na cooptação de quadros que conhecem o funcionamento do Estado e exploram suas brechas.

PF apreende R$ 1 milhão em espécie após saque bancário em São Luís

A Polícia Federal apreendeu, nesta segunda-feira (15), R$ 1 milhão em espécie que estava em posse de duas pessoas após a realização de um saque provisionado em uma agência bancária localizada em São Luís. A ação ocorreu durante diligências de rotina realizadas pela corporação.

Segundo a Polícia Federal, no decorrer das investigações preliminares foi constatado que os envolvidos são sócios de uma empresa de engenharia que mantém contratos milionários tanto com o Governo do Estado do Maranhão quanto com o Município de São Luís, incluindo contratos que envolvem verbas federais.

Suspeita de ocultação de recursos

Diante da existência de indícios de ocultação da origem ilícita do dinheiro, os suspeitos foram conduzidos à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, onde prestaram depoimento às autoridades.

Além do montante em espécie, dispositivos eletrônicos também foram apreendidos durante a ação policial.

Análise pericial e rastreamento financeiro

De acordo com a PF, os valores recolhidos e os equipamentos eletrônicos serão submetidos à análise pericial e a procedimentos de rastreamento financeiro. O objetivo é identificar a origem dos recursos e verificar a existência de possíveis desvios de dinheiro público relacionados aos contratos firmados pela empresa com entes governamentais.

As investigações seguem em andamento e novas diligências não estão descartadas.

Petrobras: Funcionários iniciam greve por tempo indeterminado

Trabalhadores do Sistema Petrobras iniciaram uma greve nacional a partir da zero hora desta segunda-feira (15), interrompendo por tempo indeterminado as atividades.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento começou forte já na madrugada, com a entrega da operação das plataformas do Espírito Santo e do norte Fluminense às equipes de contingência da empresa, bem como do Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas, onde 100% da operação aderiu ao movimento.

Pela manhã, os trabalhadores de seis refinarias das bases da FUP também aderiram à greve nacional e não realizaram o revezamento de turno, às 7 horas. Até o momento, estão sem troca nos grupos de turno as refinarias Regap (Betim-MG), Reduc (Duque de Caxias-RJ), Replan (Paulínia-SP), Recap (Mauá-SP), Revap (São José dos Campos-SP) e Repar (Araucária-PR) – diz a nota do sindicato.

A decisão foi tomada após a rejeição da segunda contraproposta apresentada pela estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelas entidades representativas da categoria.

A nova proposta foi entregue pela Petrobras na última terça-feira (9), mas, segundo os sindicatos, não avança nos três pontos centrais das negociações: a busca por uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, que impactam diretamente a renda de aposentados e pensionistas; melhorias no plano de cargos e salários, com garantias de recomposição sem aplicação de mecanismos de ajuste fiscal; e a chamada pauta pelo Brasil Soberano, que defende a manutenção da Petrobras como empresa pública e um modelo de negócios voltado ao fortalecimento da estatal.

A FUP afirmou que, além de não apresentar respostas conclusivas sobre os PEDs — tema discutido há quase três anos com o governo e entidades de participantes —, a empresa também não ofereceu soluções consistentes para outras pendências acumuladas ao longo do processo de negociação.

PETROBRAS EMITE NOTA
Em nota, a Petrobras informou que foram registradas manifestações em unidades da companhia em virtude de movimento grevista. A companhia destacou que não há impacto na produção de petróleo e derivados e acrescentou que adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações e reforça que o abastecimento ao mercado está garantido.

A empresa respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas – diz a Petrobras.

A empresa apontou ainda que segue empenhada em concluir a negociação do acordo na mesa de negociações com as entidades sindicais.

*Com informações da Agência Brasil

Agricultores de Codó recebem cartões do Programa Tempo de Semear para fortalecimento da produção rural

Agricultores familiares do município de Codó foram contemplados com benefícios do Programa Tempo de Semear, iniciativa do Governo do Maranhão voltada ao fortalecimento da agricultura familiar. A entrega dos cartões ocorreu na sexta-feira (12), durante solenidade realizada no auditório da Escola Remy Archer, marcando a 1ª etapa de execução do programa no município.

Ao todo, 120 agricultores codoenses foram selecionados e receberam um auxílio financeiro no valor de R$ 2 mil, em parcela única, por meio de cartão de débito. O recurso é destinado exclusivamente à compra de sementes, insumos e equipamentos agrícolas em estabelecimentos credenciados, garantindo mais autonomia e melhores condições para o desenvolvimento da produção no campo.

A cerimônia contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil; do deputado estadual Francisco Nagib (PSB); do prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT); do secretário municipal de Agricultura, Pedro Belo; do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Codó, Iedo Barros; além dos agricultores beneficiados e autoridades municipais. A participação das autoridades reforçou a importância da parceria entre o Governo do Estado e o município para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao meio rural.

Durante o evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Codó, formalizando a execução conjunta das ações do Programa Tempo de Semear no município. O acordo assegura o acompanhamento técnico aos beneficiários e amplia as estratégias de apoio à agricultura familiar local.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil, destacou o alcance e a importância do programa.

“Estamos levando o Programa Tempo de Semear aos 217 municípios do Maranhão. Ele foi criado pelo governador Carlos Brandão neste ano e garante ao agricultor autonomia para decidir como investir. Com essa valorização, o pequeno produtor fortalece sua produção e contribui diretamente para o desenvolvimento do estado”, afirmou.

O secretário municipal de Agricultura, Pedro Belo, ressaltou os impactos positivos da iniciativa para Codó.

“É um momento de muita felicidade, pois esse crédito facilita a compra de sementes, adubos, equipamentos e outros insumos essenciais. Agradecemos ao Governo do Estado por essa parceria que traz benefícios diretos aos agricultores do nosso município”, destacou.

O prefeito Chiquinho FC também enfatizou a importância da ação para o desenvolvimento rural e a economia local.

“Esse é um dos programas mais importantes voltados aos agricultores. Além de fortalecer a produção, o recurso movimenta a economia do município, já que pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados em Codó. Seguiremos firmes nessa parceria para garantir melhores condições de vida às famílias do campo”, declarou.

O Programa Tempo de Semear é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) e já beneficiou mais de 4 mil produtores rurais familiares em 100 municípios maranhenses. Um dos diferenciais da iniciativa é a garantia de que, no mínimo, 30% das vagas em cada município sejam destinadas às mulheres agricultoras, promovendo inclusão e fortalecendo o protagonismo feminino no campo.

Com o crédito recebido, os agricultores de Codó passam a contar com mais recursos para adquirir insumos no período ideal de plantio, ampliando a produção, aumentando a produtividade e contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar no município.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

Copa Dr. Antônio Joaquim: Vereador Araújo Neto, prefeito Chiquinho FC e deputado Nagib realizam a maior competição 30 + de Codó

O vereador Araújo Neto e família prestigiaram a grande final da Copa Dr. Antônio Joaquim, evento esportivo que reuniu atletas, torcedores e famílias em um momento de celebração ao esporte e à integração comunitária. Com o grande sucesso da primeira edição, a competição de futebol se consolida como a maior para atletas 30 + e uma das mais importantes do calendário esportivo local, incentivando a prática esportiva e revelando talentos.

Frazão 3X1 JL na grande final

O jogo da grande final foi no campo do Clube do Juca, onde a equipe do Frazão venceu o JL pelo placar de 3X1. Durante a final, Araújo Neto participou da entrega das premiações às equipes e atletas destaques da competição, como os artilheiros Gleicinho e Nadson e o goleiro Zimozic. O parlamentar parabenizou os organizadores pela realização do evento e destacando a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, disciplina, cidadania e integração da comunidade.

Em seu discurso, o vereador ressaltou o papel do poder público no fortalecimento do esporte de base. “Aqui no Campo do Juca, encerrando a Copa que leva o nome do Dr. Antônio Joaquim, com Frazão campeão, placar de 3×1 no JL. Quero agradecer a todo apoio e incentivo do Deputado Nagib, do prefeito Chiquinho a toda organização, em nome do Juca. Agradecer a Deus a proteção dos nossos caminhos, e que iremos realizar outros eventos com essa magnitude. Viva o esporte codoense”.

Copa Dr. Antônio Joaquim – maior competição 30 + de Codó

Araújo Neto também falou sobre a importância da competição e a merecida homenagem ao Dr. Antônio Joaquim. “A Copa Dr. Antônio Joaquim é mais do que uma competição; é um espaço de união, lazer e oportunidade para nossos atletas 30 mais, ou seja, dos trinta para frente, colocarem seus talentos no campo. Portanto viemos em família, eu minha esposa, filhos e netos, prestigiar a final e a homenagem ao Dr. Antônio Joaquim, um prefeito que fez história, investiu muito no esporte, um apaixonado por futebol e por Codó. E ele sempre soube que investir no esporte é investir em saúde, educação, integração e no futuro da nossa cidade. Parabenizo todos os envolvidos por esse grande espetáculo esportivo”, concluiu Araújo Neto.

Vasco x Corinthians: segundo jogo da final da Copa do Brasil será no Maracanã

O jogo de volta da final da Copa do Brasil entre Vasco e Corinthians será no Maracanã, segundo informou a CBF. Existia a possibilidade de o clube carioca tentar levar a partida para São Januário, mas a chance não se concretizou. O confronto acontece no domingo, dia 21 de dezembro, às 18h30 (de Brasília).

Logo após a classificação nos pênaltis sobre o Fluminense na noite deste domingo, alguns jogadores chegaram a pedir publicamente que a final fosse em São Januário.

– Como eu sempre falo, essa torcida aqui merece ser feliz. Graças a Deus eu pude chegar numa final aqui no meu clube do coração e, se Deus quiser, vamos fazer o primeiro jogo contra o Corinthians lá em são Paulo e voltar, e o jogo ser em São Januário para a gente sair campeão com essa torcida maravilhosa – disse Rayan.

– Prefiro São Januário porque acho que desde… Acho que nenhuma equipe do Vasco foi campeã lá dentro. A gente jogando lá iria ser muito bom para nós – afirmou Robert Renan.

Além da capacidade reduzida de São Januário (cerca de 22 mil contra 78 mil do Maracanã), as preocupações com a segurança dos torcedores também foram levadas em conta para a tomada de decisão.

Essa será a terceira final de Copa do Brasil do Vasco. Em 2006, a equipe foi derrotada pelo rival Flamengo – os dois jogos aconteceram no Maracanã. Já em 2011, o time superou o Coritiba e conquistou seu primeiro título no torneio, com a ida em São Januário e a volta no Couto Pereira.

Por que será que Dias Toffoli retirou a quebra de sigilo de Vorcaro da CPMI do INSS?

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.

Pela decisão do ministro, os documentos deverão ser retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado, onde deverão ficar guardados até uma decisão definitiva do STF sobre a questão. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não faz parte da comissão.

Na mesma decisão, Toffoli negou pedido de defesa do banqueiro e manteve a legalidade das decisões da CPMI e da Justiça que determinaram as quebras de sigilo.

CPMI havia aprovado quebra de sigilo da Vorcaro

Na semana passada, a CPMI aprovou a quebra de sigilo de Vorcaro. A comissão investiga operações de crédito do Banco Master para aposentados e pensionistas e aportes de fundos previdência de servidores públicos na instituição financeira, que foi liquidada pelo Banco Central.

Vorcaro e outros sócios do banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

Senador afirma que decisão de Toffoli provoca indignação

Pelas redes sociais, o senador Carlos Viana (Podemos -MG), presidente da CPMI, disse que a decisão de Toffoli causa indignação.

“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou.