Lula volta a criticar Congresso por derrubar IOF: “Inconstitucional”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o Congresso Nacional por derrubar o decreto presidencial que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista a jornalistas durante a Cúpula do Brics nesta segunda-feira (7), o petista disse que a decisão do Parlamento é “totalmente inconstitucional” e que decretos são uma prioridade do Poder Executivo.

– Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Nós mandamos uma proposta para o Congresso. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente inconstitucional porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo – assinalou.

O chefe do Executivo disse que ainda não leu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as medidas do Executivo e Legislativo sobre o IOF e marcou a audiência de conciliação para o dia 15 de julho.

Houve um PDL [Projeto de Decreto Legislativo] do Congresso Nacional que derrubou. Nós entramos na Justiça. Eu não li ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, porque eu estava aqui no Brics, mas nós temos outras decisões de outros ministros diferentes de Alexandre de Moraes – adicionou.

Apesar das falas, Lula minimizou o caso afirmando que “divergências políticas” são “próprias da democracia”, e os problemas serão solucionados.

O presidente adicionou que se reunirá com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar do tema só depois que concluir seus compromissos internacionais.

– Amanhã eu ainda tenho que receber o primeiro-ministro [Narendra] Modi como chefe de Estado. Na quarta-feira ainda recebo o presidente da Indonésia [Prabowo Subianto] e depois eu vou conversar com o meu advogado-geral da união para ele cuidar desse assunto. É simples assim – finalizou.

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