Estudo da Predictus, empresa especializada em dados judiciais, aponta que número é baixo e pode indicar subnotificação estrutural
O estado do Maranhão contabilizou 69.796 processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher entre 2016 e 2026, segundo levantamento da Predictus, empresa especializada em dados judiciais. Apesar do volume expressivo, o dado chama atenção quando analisado proporcionalmente à população, pois o estado apresenta uma das menores taxas do país, com 969,4 processos por 100 mil habitantes, índice que pode refletir não menor incidência, mas dificuldades de acesso ao sistema de Justiça.
O número coloca o Maranhão entre os estados com menor judicialização desse tipo de crime no Brasil, muito atrás de unidades federativas como o Distrito Federal, que supera 11 mil processos por 100 mil habitantes. Para o fundador da Predictus Hendrik Eichler, essa discrepância revela mais sobre a estrutura institucional do que sobre a violência em si.
“A baixa taxa não necessariamente indica que há menos violência, mas sim que menos casos conseguem se transformar em registros formais. Isso pode estar associado a fatores como ausência de delegacias especializadas, longas distâncias entre municípios e sedes judiciais e barreiras socioeconômicas”, aponta Hendrik.
Acesso desigual à Justiça
O cenário maranhense reforça um padrão nacional de desigualdade no enfrentamento à violência doméstica. Em regiões com menor infraestrutura estatal, grande parte dos episódios sequer chega ao conhecimento das autoridades. Estudos indicam que menos de 10% dos casos de violência doméstica no Brasil são efetivamente judicializados, o que sugere que os números oficiais representam apenas uma fração da realidade.
No Maranhão, desafios como áreas rurais extensas, menor capilaridade de serviços públicos e limitações no acesso à rede de proteção contribuem para esse quadro. O resultado é um sistema que registra menos casos, mas não necessariamente protege mais.
Brasil ultrapassa 6,4 milhões de processos
No cenário nacional, o levantamento identificou 6,47 milhões de processos de violência doméstica no mesmo período, com crescimento de 64% na última década. Em média, um novo caso é registrado a cada 49 segundos no país, evidenciando a dimensão do problema.
Desse total, mais da metade (52,8%) envolve pedidos de medidas protetivas de urgência, o que indica que o Judiciário atua majoritariamente de forma reativa, quando a violência já atingiu níveis críticos.
Subnotificação e invisibilidade
Outro dado preocupante é que, em nível nacional, 61,8% dos processos não possuem identificação formal da vítima, o que dificulta o acompanhamento de reincidências e a efetividade das políticas públicas.
No Maranhão, a combinação entre baixa taxa de processos e limitações estruturais reforça o risco de invisibilidade da violência doméstica. Para além dos números, o desafio permanece em garantir que as vítimas consigam acessar, de forma segura e eficiente, os mecanismos de denúncia e proteção.