Nesta quarta-feira (14), o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a redução da maioridade penal por meio de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) na PEC da Segurança Pública. O texto apresentado visa permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos.

A emenda estabelece que adolescentes com menos de 16 anos deixem de ser considerados penalmente inimputáveis. Para crimes como homicídio qualificado, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a idade seria reduzida para 14 anos. A mudança alteraria o artigo 228 da Constituição Federal.

Ao defender a medida, Flávio criticou a atuação do governo federal na área de segurança pública e afirmou que a proposta é necessária para mudar as regras atuais.

– Lula nunca fez nada pela segurança pública, agora, faltando poucos dias da eleição, ele tenta emplacar PEC da Segurança Pública. O nome é bonitinho, mas sabe que o conteúdo que vem de lá é nada. Os bandidos sempre ficam felizes quando o Lula fala em segurança pública – criticou Flávio.

E continuou:

– Então, vamos aprimorar essa proposta que está hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante, finalmente vamos botar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos – declarou o senador.

Na justificativa da emenda, Rogério Marinho argumenta que o sistema atual não oferece uma resposta proporcional à gravidade de determinados crimes cometidos por adolescentes. O senador também afirma que organizações criminosas recrutam menores para atividades de risco por causa das regras de responsabilização existentes.

– A ausência de resposta penal proporcional para esse núcleo de crimes graves tem, ainda, um efeito colateral conhecido: o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas, que se valem da inimputabilidade para empregá-los na execução de tarefas de maior risco – afirma o texto da justificativa.

O documento também cita uma pesquisa Datafolha de junho de 2026, segundo a qual 79% dos entrevistados apoiavam a redução da maioridade penal. A emenda foi apresentada como parte da discussão da PEC 18/2025 e depende de tramitação e aprovação conforme as regras do processo legislativo.