O prefeito Municipal de Satubinha, Orlando Pires Franklin, debate nesta quinta-feira, 24 de junho, a partir das 9 horas, na sede do poder público, a estrutura do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), uma parceria entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). As instituições vão trabalhar a regularização fundiária e a superação de conflitos socioambientais em mais de 112,44 hectares do território, conforme matrícula MA-211172298 registrada em cartório da cidade.
Para Cleison Costa, geógrafo da Rede Amazônia e integrante da CRF-UPPA, o Programa atua em uma rede de ensino, pesquisa e extensão e trabalha com a inovação, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana, prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. “Em 2015, pelos dados federais, residiam neste território 2.550 habitantes, informações que atualizaremos durante o processo da regularização fundiária na cidade” antecipa.
Participam do nivelamento de conhecimento sobre a Rede Amazônia as equipes da Procuradoria Municipal, secretarias municipais de Meio Ambiente, Tributos, Terras, Infraestrutura e Planejamento, além das interações com os setores jurídicos, cartorários da cidade e os agentes comunitários de saúde do território. “O intercâmbio de conhecimentos dos agentes comunitários com as famílias beneficiadas facilitará estabelecer as relações sobre a importância da política pública de regularização fundiária com a saúde pública nos bairros”, assinala Cleison.
Pela parte da tarde, a partir das 14 horas, haverá a apresentação e o treinamento sobre o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (SARF) para gestores municipais e do cartório. O Sarf é uma tecnologia social desenvolvida pela CRF-UFPA e o sistema (veja arte em anexo) coleta as informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas.
Haverá, ainda, pela parte da tarde, a elaboração de um cronograma de trabalho com os membros da prefeitura para formar um Grupo de Trabalho Municipal de Satubinha, pois será necessário realizar o cadastro socioeconômico da comunidade e levantar outros dados no território. Já no dia 25 de junho, sexta-feira, a partir das 8 horas, as equipes realizam o reconhecimento da cidade e trocam informações com as lideranças da comunidade, além de utilizar um drone para coletar os dados para elaborar a planta planialtimétrica do território. “Estes dados serão sistematizados para elaboração das plantas de parcelamento do solo, que devem ser aprovadas pela comunidade e, posteriormente, serem protocoladas no cartório local para promover a regularização e a superação dos conflitos socioambientais”, esclarece o geógrafo.
Por sua vez, Antonio Nascimento Barboza, servidor responsável pelo Setor de Regularização dos Imóveis Rurais e Urbanos da Prefeitura de Satubinha, que cursa Engenharia Agrônoma, a expectativa da parceria com a CRF-UFPA e o MDR é muito positiva. “O município é a quarta cidade mais pobre do Estado. Esta parceria é estratégica para avançar o ordenamento urbano da cidade e as melhorias sociais, urbanísticas e ambientais da comunidade. Nós temos a posse da área repassada ao município. Todos, indistintamente, têm o direito da sua segurança jurídica sobre a posse do lote e da moradia. Assim, com os documentos de posse das áreas regularizadas, será possível acessar os recursos e consolidar outras parcerias com os segmentos públicos e privados para reforçar o desenvolvimento planejado e sustentável para Satubinha e para as famílias no território”, assinala o servidor.
O Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia foi lançado em 2019, no campus da UFPA, em Belém, e está estruturado em 12 universidades públicas amazônicas e atua em nove grupos de trabalhos estaduais, 26 instituições e três organizações sociais. “Das 17 cidades pré-selecionadas, oito já assinaram a adesão e estamos dialogando com outras prefeituras para interiorizar os avanços promovidos pela Rede Amazônia. A nossa meta é cadastrar 17 mil imóveis e formatar 17 plantas de parcelamento do solo aprovadas e protocoladas em cartório dos nove estados amazônicos para fins de registros cartoriais e superação dos conflitos socioambientais nos territórios”, finaliza Enivaldo Brito, especialista em Geotecnologias e Sensoriamento Remoto da CRF-UFPA.